Definição da Reunião:
O Movimento não apresentará no debate, que será realizado na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, no dia 1º de março, um valor específico. Apresentará apenas uma proposta de referência para a definição dos valores.
Veja as definições abaixo:
1) A revisão imediata dos $uper$alários intituidos pelas Leis Municipais 9.104/11 e ...9.105/11 - retornando aos valores atuais.
2) Parâmetros para a definição dos Valores dos Vereadores:
2.1) Levantamento do percentual de reajuste (nos últimos 10 anos) sobre os valores dos subsídios dos vereadores.
2.2) Levantamento do percentual de reajuste (nos últimos 10 anos) sobre os vencimentos (salários) dos servidores públicos do legislativo municipal.
Após realizado o levantamento:
1. No caso dos reajustes percentuais dos salários dos servidores públicos municipais do legislativo maringaense serem inferiores aos reajustes dos subsídios dos vereadores, NÃO DEVERÁ HAVER REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS!
2. No caso dos reajustes serem superiores - a diferença de percentual deverá ser a base para o reajuste dos subsídios para os vereadores!
O Mesmo Critério deverá ser aplicado para os reajustes do Prefeito - Vice-Prefeito e Secretários Municipais tendo como referência os percentuais de reajuste dos Funcionários Publicos da Prefeitura Municipal.
PS: A Referência está apresentada como base para o estudo da Comissão de Finanças e Orçamento - Poderá ser feita num único ato - não havendo necessidade de revogação e após definição de novo valor - apenas rever o valor aprovado para o novo valor definido.
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