18 setembro, 2014

Movimentos querem participação popular na escolha de ministros do STF

Através de carta encaminhada à Presidência da República e ao Ministério da Justiça no último dia 15, organizações sociais de todo o país querem a regulamentação de um procedimento democrático para a escolha e nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinado por mais de 50 entidades, o documento, destaca que “o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental” para a escolha dos ocupantes da suprema corte. A transparência e participação social também são apontadas como procedimentos democráticos indispensáveis.
O STF é composto por onze ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Alguns requisitos devem ser observados, como idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e boa reputação. A aposentadoria para ministros do Supremo é forçada aos 70 anos.
Aparecem como exigências na carta à Presidência a chamada pública e divulgação de candidaturas, a consulta pública quanto aos perfis dos candidatos e a participação da sociedade nas sabatinas feitas pelo Senado.
Veja a carta na íntegra aqui

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