02 abril, 2015

Comissão de Constituição e Justiça aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça, aprovou a admissibilidade das propostas que visam a redução da maioridade penal para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 votos contra. 
Foram contra a redução da maioridade os seguintes partidos: PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB.