04 dezembro, 2015

Conic se manifesta a favor da Dilma e contra impeachment

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) também vê com preocupação o acolhimento de um impeachment, baseado em "argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática”


Em comunicado a entidade pede serenidade e profunda reflexão, lembrando também o "crime ambiental” de Mariana (Estado de Minas Gerais). "Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente, em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria a situações caóticas”.

Segue a integra da nota

DECLARAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

“A justiça caminhará à nossa frente e os seus passos traçarão um caminho” (Sl 85.16)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.

Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república.

O momento pelo qual passamos pede serenidade e profunda reflexão. Vivemos um tempo difícil na economia e na política. Ainda estamos estarrecidos com o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) e que afeta também o estado do Espírito Santo. Temos, portanto, razões para afirmar e conclamar que os e as parlamentares se dediquem para a defesa dos interesses das pessoas que, nesse momento, sofrem os impactos dos crimes ambientais, da violência e do desemprego.

Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria para situações caóticas.

No calendário cristão, estamos no período de advento. Tempo de renovação e reafirmação da esperança. Que este tempo contribua para refletirmos de fato um projeto para o país que leve em consideração não os interesses materiais e imediatos das elites econômicas e políticas, mas sim as necessidades das grandes maiorias, especialmente dos e das trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades. Afinal, este é o sentido maior da res publica - atender ao bem comum e contribuir para melhorar a vida daqueles que mais necessitam do apoio do Estado na saúde, na segurança, na educação e na proteção social em momentos de crise econômica.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC


Movimentos populares e parlamentares afirmam que aceitação de impeachment por Cunha é “chantagem” e “vingança”


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou nesta quarta-feira (3) o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, após a bancada do PT se posicionar a favor do processo contra a continuidade dele no comando da Casa.
Após a decisão, Dilma se pronunciou oficialmente e disse ter recebido a notícia “com indignação”. “Não podemos deixar as conveniências e interesses indefensáveis abalarem a democracia e estabilidade do nosso país”, disse.
Referindo-se ao fato de Cunha ter aceito o pedido por conta da posição dos deputados petistas, a presidenta disse que “jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública. Tenho convicção quanto à improcedência deste pedido, bem como ao seu justo arquivamento”.
Diversos movimentos populares se posicionaram contrários à decisão de Cunha. O Levante Popular da Juventude afirmou, em vídeo compartilhado em suas redes sociais, que vai estar nas ruas contra o pedido de impeachment e contra Cunha, além de lutar por uma reforma política.
“Dilma foi eleita democraticamente pelo povo brasileiro. A juventude vai continuar nas ruas contra Cunha. Ele representa o ataque aos direitos das mulheres, negros, negras e da comunidade LGBT do nosso país. Eduardo Cunha é comprovadamente corrupto e representa os setores golpistas do Brasil”, disse um dos integrantes do coletivo.
Gilmar Mauro, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), questionou que Cunha “não tem nem moral nem ética para encaminhar um processo de impeachment”.
“Vamos sair às ruas em defesa da democracia e das reformas políticas e estruturais que defendemos. Agora é um momento muito importante no Brasil para se discutir uma reforma política. Hoje, são as empresas privadas que decidem quem vão ser os congressistas do nosso país”, disse.
Em nota, a Consulta Popular disse que a aceitação do processo de impeachment subordina as instituições do país aos interesses do presidente da Câmara. “Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e busca de impunidade. O aviltamento das instituições e sua subordinação aos interesses pessoais de um acusado de corrupção é a expressão de uma profunda crise política que só uma reforma constituinte poderá dar respostas capazes de fazer o Brasil avançar na construção do desenvolvimento econômico e social”.
No Congresso
Nem mesmo parlamentares do partido de Cunha apoiaram sua decisão. Jarbas Vasconcelos (PE), um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, considerou que a postura do presidente da câmara foi uma decisão explícita de chantagem. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”.
Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que Cunha perdeu a legitimidade para conduzir a ação. “Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), presente na sessão da Comissão de Ética, afirmou que “a medida que Cunha toma de abrir o processo de impeachment no mesmo dia em que anunciamos nossa posição contra ele é uma medida baseada na chantagem, a qual nós não podemos nos submeter. E todas as pessoas de bem, que querem que o país saia da crise e que o governo possa cumprir seus compromissos, sabe que nós não podemos permanecer com Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. E não podemos aceitar nenhum tipo de ataque, chantagem contra Dilma e a democracia”.
Em sua página no Facebook, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou o ocorrido como “pura vingança”. “Cunha há muito não deveria estar à frente da Câmara dos Deputados com tantas acusações de corrupção ativa, mentiras na CPI da Petrobras e o uso ostensivo do cargo para manobrar e chantagear. A liberação do processo de impeachment é pura vingança e não tem legitimidade quando deflagrado por alguém que é repudiado por mais de 80% da população. Impeachment é coisa séria, não pode ser usado como barganha. Agora, também, Cunha não tem mais como escapar”.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) também se posicionou contra a atitude de Cunha. “Estamos firmes na defesa do mandato da presidenta Dilma e contra essa atitude revanchista. Cunha percebeu que não conseguiria fazer acordo com ninguém na comissão de ética e, com seu pescoço na forca, tenta colocar Dilma no meio da crise. Vamos lutar para impedir não só o comando dele na casa, mas qualquer tentativa de golpe, puxada de tapete e que qualquer atitude antidemocrática prevaleça no parlamento e na sociedade brasileira”.

CNBB é contra impeachment da presidenta Dilma

Para a  Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não há indícios que justifiquem afastamento da presidenta.

Confira a nota:

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados.

A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos.

A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o País.

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.

O espírito do Natal conclama entendimento e paz.

Carlos Alves Moura
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz