29 julho, 2016

Marta e Maria juntas revelam o ser cristão: – Marta o trabalho – Maria a oração (Lc 10, 38-42)

Marta e Maria juntas revelam o ser cristão:
– Marta o trabalho
– Maria a oração
No evangelho de hoje (Lc 10, 38-42) três personagens: Jesus, Marta e Maria.
Jesus se faz próximo. Próximo de duas mulheres. Entra, conversa, come junto com elas.
Marta a dona de casa, preocupa com o almoço para Jesus.
Maria aproveita para ficar junto a Jesus, seu carinho, suas palavras, torna-se discípula. (8,38; 10,39; At 22,3).
Esse texto apresenta uma Luz Nova, Jesus entra na casa de duas Mulheres e come com elas, por ser mulheres eram consideradas impuras.
Jesus rompe esse preconceito, essa visão distorcida e ao ler o texto percebemos confiança entre eles, tanto que Marta fica bem a vontade para fazer reclamações.
Penso que Marta e Maria juntas revelam o ser cristão.
Marta o trabalho, ela amava Jesus tanto quanto Maria O amava, más era preciso preparar algo para Jesus comer, diante desse fato, Marta dedica ao trabalho, servir.
Maria senta com Ele, curte Sua presença, O escuta, O contempla.
Para ser cristão é preciso ouvir, contemplar, sentir Jesus, manter uma intimidade linda com ele, oração e ao mesmo tempo, se colocar a serviço, trabalhar.

27 julho, 2016

“As pessoas estão adoecendo por consumirem produtos de prateleiras”, alerta pesquisadora

“A alimentação saudável não pode ser direito de uma única classe social. As pessoas estão adoecendo por consumirem produtos de prateleiras, por isso o acesso ao verdadeiro alimento deve ser garantido para todos e todas”. Esse foi o alerta dado pela pesquisadora da área alimentar, Patrícia Pinto, durante o painel ‘O alimento como direito, agrotóxico e saúde humana”.



A reportagem é de Catiana de Medeiros e publicada por Saúde Popular, 22-07-2016.
O evento foi realizado pelos setores de produção e saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),no Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária, na cidade de Belo Horizonte (MG). As atividades, que acontecem na Serraria Souza Pinto e na Praça da Estação, tiveram início nesta quarta-feira (20) e vão até o próximo domingo (24).
Conforme Patrícia, que trabalha a memória gustativa com pequenos agricultores de todas as regiões do país, o tipo de comida que a população tem acesso influencia diretamente na boa saúde ou no surgimento de várias doenças. Segundo ela, os alimentos saudáveis estão cada vez mais distantes da mesa dos brasileiros, e essa realidade não surge apenas da invasão do agronegócio nas lavouras e nos espaços de comercialização.
“Os consumidores da cidade se identificam quando encontram arroz agroecológico, mas não conseguem tê-lo como parte de sua vida, porque esse alimento, que é limpo, praticamente sumiu das prateleiras. Isso também está relacionado aos cultivos saudáveis que os agricultores perderam com o passar das gerações”, disse.
O trabalho desenvolvido pela pesquisadora tem o intuito de, através da memória, conscientizar produtores e consumidores sobre a ligação existente entre saúde, produção e consumo. “As pessoas começam a despertar para a valorização daquilo que verdadeiramente é alimento, porque ele deixou de ser produzido ou, então, porque é produzido em pequena escala. É um diálogo sobre o saber do cultivo e do cozinhar com os povos do campo e da cidade”, completou.
Professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, do Rio de Janeiro, André Burigo também participou do painel, e comentou sobre o avanço nos últimos anos da agricultura capitalista e os impactos irreparáveis que ela pode causar ao planeta.
“É uma agricultura contra a natureza e a biodiversidade. A sua violência ataca o MST não apenas por ser um Movimento que luta pela democratização da terra, mas também por defender um novo modelo de produção contrário ao agronegócio. Este, por sua vez, joga veneno em cima das comunidades indígenas e quilombolas porque quer saquear e destruir os recursos naturais que elas preservam”, denunciou Burigo.
Ele ainda apresentou um estudo realizado entre 1990 a 2014 sobre a área plantada no Brasil. Neste período de 24 anos, a produção de commodities – soja, milho e cana-de-açúcar – aumentou de 28 milhões de hectares para mais de 55 milhões.
Já a produção dos alimentos – feijão, arroz e mandioca – passou de 11,4 milhões para 7,1 milhões de hectares cultivados. “Enquanto o agronegócio tomou áreas da agricultura camponesa e familiar, o Brasil aumentou sua população em 50 milhões nestes últimos anos. Isso explica a elevação dos preços dos alimentos no mercado e reflete na saúde da população”, complementou.
Alternativa
O projeto de Reforma Agrária Popular foi uma das alternativas apresentadas no painel para auxiliar na resistência e autonomia dos povos que buscam uma vida mais justa e saudável.
De acordo com Delwek Matheus, do setor de produção do MST/SP, o grande desafio do Movimento é concretizá-lo por meio da conscientização social e da mudança da matriz produtiva, mas indo além da produção de alimentos agroecológicos. “Essa mudança depende de um conjunto de relações econômicas, sociais e culturais. Compreende sair do modelo convencional, enfrentá-lo politicamente e derrotá-lo através da luta pela terra”, apontou.
Ele lembrou ainda que os brasileiros consomem em média 7,3 litros de veneno ao ano, e que a contaminação não ocorre somente através da ingestão de alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados. “O desenvolvimento da monocultura, a exploração do trabalho e a degradação da natureza também geram prejuízos ao meio ambiente e à saúde”, argumentou.
Ceres Hadich, do MST/PR, acrescentou que o intuito da Reforma Agrária Popular também é chegar à soberania alimentar, garantindo mais qualidade de vida para a população do campo e da cidade. “É uma construção coletiva, que envolve a territorialização do Movimento e gera muitos impactos positivos, sendo capaz de tornar os homens mais livres e conscientes”, finalizou.
Foto: Elitiel Guedes.

26 julho, 2016

Hoje celebramos dia dos “AVÓS”

Hoje celebramos dia dos “AVÓS”
Que a benção e a ternura de nosso Deus cubram suas vidas!

“Aos avós que receberam a bênção de verem os netos, foi confiada a tarefa de transmitir a experiência de vida, a história da família e partilhar com simplicidade a sabedoria e a fé, que é a herança mais preciosa.”
Papa Francisco


Dom Jaime e o diaconato feminino


Hoje dom Jaime Luiz Coelho completaria 100 anos. Dom Jaime fica para a história como o maior nome da nossa jovem cidade de Maringá. E um novo fato histórico se torna público após pesquisa do padre Marcos Roberto: Dom Jaime, surpreendentemente, era a favor da instituição do diaconato feminino (algo que o papa Francisco levantou recentemente). Leia aqui 

http://maringa.odiario.com/maringa/2016/07/missa-na-catedral-de-maringa-lembra-100-anos-de-dom-jaime/2204479/

25 julho, 2016

Mais de 80% dos brasileiros apoiam fora Temer, segundo jornal

Mais de 80% dos brasileiros não desejam que o presidente em exercício, Michel Temer, ocupe definitivamente o cargo e estenda seu mandato provisório até 2018, disse hoje o diário digital Brasil 247.

Ao rebater os resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e cujos resultados foram distorcidos ao serem conhecidos, a publicação esclareceu que segundo a referida sondagem apenas 19% dos entrevistados se manifestaram a favor da continuidade do interino.

Na informação difundida pelo periódico Folha de São Paulo, tampouco se revela que 62% dos entrevistados apoiam a convocatória para novas eleições presidenciais antecipadas, acrescentou Brasil 247.

Recordou ainda que, curiosamente, antes do processo de impeachment da presidenta constitucional Dilma Rousseff, a Folha chegou a defender em um editorial a renúncia conjunta da mandatária e de Temer, propondo como saída novas eleições.

O que talvez contribuiu para que o jornal mudasse de postura foi o fato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha subido em todas as simulações de voto realizadas, passando a liderar sozinho as intenções em qualquer cenário para um primeiro turno de votação, ressaltou.

Em um comentário difundido pela própria publicação digital, o responsável do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, considerou por sua parte que a "ousadia do Datafolha ou do Grupo Folha - ou de ambos - provavelmente se deveu à percepção de que a aprovação do impeachment pelo Senado corre risco".

Do contrário, opinou, o instituto de pesquisa não cometeria uma fraude tão grosseira como divulgar a informação de que apenas três por cento quer novas eleições, entre outras falsidades.

Ao se referir para a não publicação de algumas questões contidas na amostragem, o editor executivo da Folha, Sérgio Dávila, alegou que é prerrogativa da redação escolher o que jornalisticamente resulta mais relevante no momento quando se decide publicar os resultados da pesquisa.

Em relação à dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso por repetir a tendência de uma avaliação anterior e pelas mudanças no atual cenário político, em que essa possibilidade já não é levada em conta, assinalou Dávila citado pelo próprio periódico digital.

*A notícia é da Prensa Latina(Agencia Informativa Latinoamericana) 

Fonte: http://site.adital.com.br

Especialistas desmentem números que anunciam rombo na previdência

“As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso”. A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano. As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo naprevidência social. Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores. Até agora, o ‘otimismo’ da pesquisadora em relação a uma ‘grita’ da população tem razão de ser: segundo a pesquisa ‘Pulso Brasil’, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição — 44%.
A reportagem é de Cátia Guimarães, publicada por EPSJV/Fiocruz, 22-07-2016.
O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas. Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema. Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência. No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese). Antecipando medidas de ‘economia’ que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória (nº 739/2016) que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefício no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que significará um “incentivo” no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perícia realizada além da “capacidade operacional ordinária”. Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores.
A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mínima para a aposentadoria e restringir as regras daprevidência rural. O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.
Contas que não batem
Por mais que a matemática seja considerada uma ciência exata, quando o assunto é a situação da previdência no Brasil, há muito tempo que dois mais dois não têm dado quatro. Lidando com os mesmos dados primários, governos (o interino e o da presidente Dilma) e estudiosos chegam a resultados diametralmente opostos. Para se ter uma ideia, enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da Anfip anunciam um superávit de R$ 24 bilhões. E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, anos em que, do lado do Planalto, já se falava em déficit. “O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente — e diminui. Então, isso dá um déficit”, explica Denise Gentil.
A primeira vista, pode parecer um erro matemático. Isso porque a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim. Assim, diferente do que os governos fazem, na parcela de cima da conta da previdência — a receita — devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Para se ter uma ideia da diferença que esse ‘detalhe’ faz, contadas apenas as contribuições previdenciárias, a receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões de benefícios. Essa conta, queDenise caracteriza como “simplista”, mostra um déficit de R$ 45 bilhões — ainda assim muito menor do que o anunciado pelo governo. Quando, no entanto, se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLLCofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. Mas essa é uma meia verdade. A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões.
Na prática, isso significa que o orçamento que a Constituição vinculou, governos e parlamentos vêm desvinculando todos os anos, desde 1994. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo aprovado e renovado no Congresso a cada quatro anos que autoriza os governos a usarem livremente parte da arrecadação de impostos e contribuições, sempre sob o argumento de que é preciso desengessar o orçamento para melhor administrar o pagamento da dívida pública. Ela acaba de ser mais uma vez prorrogada no Congresso, agora por um período mais longo (oito anos e não quatro) e com uma alíquota maior, de 30%. Segundo cálculos da Anfip, em 12 meses isso significará o desvio de cerca de R$ 120 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais, que deveriam alimentar o caixa da seguridade social. “Se a previdência é deficitária, o governo vai retirar 30% da onde? Como um sistema que está à beira de quebrar pode ceder 30% para outros fins que nem se precisa justificar?”, provoca Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora do tema.
Por mais contraditório que seja, a DRU fornece o amparo legal para o cálculo dos governos, que contraria a garantia prevista na Constituição. Mas aqui é necessário cautela. Primeiro porque nem com a DRU o “rombo” chega perto do que os governos e jornais alardeiam. Segundo porque, mesmo com a DRU, o orçamento continuaria positivo se os governos não retirassem outra bolada do caixa da previdência e da seguridade por meio de isenções fiscais, ou seja, tributos que deixam de ser cobrados das empresas, como forma de ‘incentivo’. Agora mesmo em 2016, ano em que areforma da previdência vem sendo debatida como prioridade tanto pelo governo eleito afastado quanto pelo governo interino, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, prevê R$ 69 bilhões de renúncia apenas dos recursos da previdência, sem contar o conjunto das contribuições que financiam toda a seguridade social. A simples decisão de não abrir mão desses recursos faria com que a previdência fechasse as contas no azul. “Você diz que a previdência tem um déficit de R$ 85 bilhões mas renuncia ao equivalente a 3% do PIBde receita? E depois quer que a sociedade aceite uma reforma da previdência?”, questiona Denise Gentil. Isso sem contar a sonegação fiscal que, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, impediu que R$ 453 bilhões chegassem aos cofres públicos no ano passado. Em outras palavras: o déficit é produzido, não por fórmulas matemáticas, mas por opções políticas. “Ninguém discute neste país os mais de R$ 501 bilhões que foram bastos no ano passado com os juros da dívida. Ninguém discute os mais de R$ 200 bilhões que foram gastos só para segurar a taxa de câmbio. Mas discute-se o fato de que 70% dos benefícios da previdência são de até dois salários mínimos. É uma loucura!”, diz DeniseSara completa: “Não é a estrutura de financiamento nem a pirâmide etária que têm problemas. O problema é a retirada de recursos. Essa é a maior pedalada que o Brasil tem”.
Concepções que não batem
Denise é enfática em afirmar que “não faz sentido falar em déficit da previdência”. E, ao dizer isso, ela não está apenas repetindo que as contas do governo estão erradas. “Trata-se de um princípio filosófico”, explica, defendendo a concepção que orientou o capítulo de seguridade social da Constituição. “A ideia é nós termos um sistema de proteção social que abrange as pessoas na velhice, na adolescência, na infância…”, exemplifica, para justificar por que essas áreas, que atendem a necessidades sociais, têm que ser geridas pela demanda e não pela oferta de recursos disponíveis.
O grande salto da Constituição foi compreender que, como sistema voltado a garantir direitos, a seguridade deveria ser “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”. O envelhecimento da população e a mudança na pirâmide etária brasileira, por exemplo, que têm sido usados como um dos principais argumentos em defesa de uma nova reforma, já estavam previstos no princípio que regeu esse capítulo da Constituição. Essa é uma das razões para que se tenha um orçamento composto não só por contribuições dos próprios trabalhadores e seus empregadores, mas também por tributos pagos pelas empresas em geral. A idéia era exatamente garantir sustentabilidade mesmo quando a população de idosos, que usufrui da aposentadoria, superasse a população economicamente ativa, que contribui para ela. “A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princípios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais”, lamentaDenise, que completa: “É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe”.
Problemas do envelhecimento?
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial, a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. “Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”, ironiza Sara Granemann.
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituído pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos. “O aumento da longevidade da população demanda ações específicas para a sustentabilidade da seguridade social”, conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. “O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo, você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte”, alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o “governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”. A notícia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mínima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. “O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”, denuncia Sara.
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da “média”. “Como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num país como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos?”, questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria.
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. “Já existe idade mínima”, diz Sara. Além dos auxílios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefícios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição. Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar. A aposentadoria por idade já estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens – nesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente. A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefício aos 55 anos – média que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam. A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefícios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade. O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter vínculo empregatício que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos. Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ‘matemática’ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefícios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.
Velhice e desenvolvimento
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas. “Não vai acontecer nada disso”, garante Denise Gentil, completando: “O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro”. Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises “catastrofistas” dos governos sempre ignoram: a produtividade. “Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefícios, inflação, taxa de crescimento do PIB… Só não tem a produtividade”, descreve. E explica: “Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefícios dos inativos”.
Diante de “uma produção gigantesca”, diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. “O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução”. Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.
Aposentadoria no campo e salário mínimo
Outro ponto que tem sido apontado pelos ‘especialistas’ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mínimo de contribuição, recebendo um salário mínimo. Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. “Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste país”, contesta.
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90,0 bilhões. Romero explica que, de um lado, esse desequilíbrio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mínimo na última década que, “obviamente deu uma valorizada muito grande no benefício rural”. Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alíquota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento. “Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilíbrio das contas da previdência rural”, analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das “alternativas” consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área — tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto — classificou essa medida como “nonsense”, argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mínimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefícios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mínimo. Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo. (…) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”. Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. “Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro índice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso”, arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.
Para que tudo isso?
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores. Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores. “Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixíssimo”, denuncia Denise. Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em títulos de outros países e nas empresas de Eike Batista. Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefício. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já ‘aposentados’.
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital. “Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos”, explica Denise, que alerta: “Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma”.
Fonte: IHU

22 julho, 2016

Maringá Missão: CEBs e a contribuição social da Igreja

CEBs e a contribuição social da Igreja
CEB oferece frutos de vocação para a Igreja de Maringá

Arquidiocese de Maringá conta com 393 CEBs

Para o padre Israel Zago, coordenador da Ação Evangelizadora, esses números representam o trabalho, a organização e o fortalecimento das pequenas comunidades. “Houve maior proximidade das pessoas, crescimento da fé, da amizade, do compromisso, maior eficácia na evangelização, aproximação dos afastados e tantos outros”, avalia o padre.


As Comunidades Eclesiais de Base tornam-se ativas por meio dos Grupos de Reflexão onde a comunidade se encontra periodicamente, desenvolvendo uma ação pastoral e evangelizadora, visando à comunhão e trazendo luz para as famílias - Vão fazendo história, formando Igreja rumo ao Reino do Senhor.  Os encontros acontecem para discussões de documentos da Igreja, celebrações, novenas, partilha de vida e experiências oportunizando o protagonismo leigo no seio da Mãe Igreja.
Em mais de dois mil anos de história, a Igreja Católica sempre procurou orientar os fiéis a ser e ter atitudes conscientes tanto no âmbito político-social quanto no cultural, moral, ético.

Leia na íntegra aqui


Humberto Henrique meu candidato!


Testemunho de Maria Madalena!

Testemunho de Maria Madalena!

Maria Madalena chora, porque ama, havia um amor muito grande entre Jesus e Maria Madalena.

A liturgia de hoje traz presente Maria Madalena. Mulher próxima do Senhor, amada por Ele, a primeira testemunha da Sua Ressurreição e por Ele enviada.

Jesus pronuncia o nome “Maria!” e aí o reconhecimento. Muito lindo, imaginem a emoção de ouvir a mesma voz, o jeito amado de Jesus chamá-la.

Maria Madalena presente em todos os Evangelhos, com ela outras mulheres discípulas de Jesus.

Nos Evangelhos, muitas vezes, Maria Madalena é citada nominalmente: como discípula de Jesus (Lc 8,1-2); como testemunha da sua crucifixão (Mc 15,40-41; Mt 27,55-56; Jo 19,25); como testemunha do seu sepultamento (Mc 15,47; Mt 27,61); como testemunha da sua ressurreição (Mc 16,1-8; Mt 28,1-10; Lc 24,1-10; Jo 20,1.11-18); como enviada aos Onze com uma mensagem de Jesus (Mt 28,10; Jo 20,17-18).

Vejo Maria Madalena como apóstola dos apóstolos, a grande anunciadora do Cristo Ressuscitado. Ama e amada por Ele, por isso Ele a chama pelo seu nome.

Então Jesus disse:
“Maria!”
Ela voltou-se e exclamou: Mestre
Jesus disse:
“Ainda não subi para junto do Pai. Más vai dizer aos meus irmãos: subo para junto do meu Pai e vosso Pai, meu Deus e vosso Deus”.
E Maria Madalena – Mulher – vai e anuncia:
“Eu vi o Senhor!”

21 julho, 2016

‘O Barros é o Temer que nós mais temíamos'

O Barros é o Temer que nós mais temíamos'
A cada declaração, uma polêmica. Essa tem sido a rotina do ministro interino da saúde, Ricardo Barros, que em quase dois meses de gestão provisória colecionou controvérsias destacadas nas páginas dos principais jornais.
Semana passada, num evento da Associação de Médicos Brasileiros, ele afirmou que há excesso de exames desnecessários no SUS, já que a maioria dos usuários que procuram serviços de saúde não tem doença alguma, apresentando apenas um quadro psicossomático. Mas a fala recente que mais tem mobilizado as instituições de saúde e o movimento sanitário em geral veio na forma de uma proposta concreta: facilitar a criação de planos de saúde populares, mais baratos e com cobertura mais limitada, como estratégia para economizar recursos, diminuindo o uso do sistema público e universal de saúde brasileiro.
Embora em entrevista ao Estadão Barros tenha desqualificado as críticas que vinham dos professores universitários porque eles não entendiam nada de mercado, o Portal EPSJV/Fiocruz, 20-07-2016, procurou a professora universitária e médica sanitarista Ligia Bahia para analisar a proposta e discutir as concepções de saúde e os interesses por trás dela.

Eis a entrevista.

Houve uma reação de profissionais e pesquisadores da saúde, do movimento sanitário de um modo geral, à proposta do ministro interino Ricardo Barros de criar um plano de saúde popular para desafogar o SUS. Por que da perspectiva do movimento sanitário isso é alguma coisa condenável?
É uma surpresa que o ministro da saúde, que deveria ter um discurso sobre saúde, passe a falar como se estivesse dando conselhos para o mercado. É muito estranho esse deslocamento de uma autoridade da saúde, principalmente num país que tem Zika, que tem problemas muito graves de saúde, tem uma dívida sanitária imensa. E o ministro não fala sobre saúde! Ele se coloca como quem vai aconselhar sobre para onde seria melhor ir, sobre como as empresas de planos podem se virar nessa conjuntura, quando na realidade não é disso que se trata. O mais estranho ainda é que, se existe uma conjuntura de recessão econômica ou uma crise estrutural, como as pessoas vão comprar planos, sejam baratos ou caros?
Assim, o nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS — e não terão —, então tenham um plano. Primeiro nós achamos que [esse tipo de postura] era um erro dele. Tanto que ele fez aquela primeira declaração [defendendo diminuir o tamanho do SUS] e depois desmentiu. Mas, na realidade, já existe uma terceira declaração sobre planos baratos, o que nos obriga a tentar depreender uma reflexão mais aprofundada sobre isso. Porque não se trata de ingenuidade de alguém que é um engenheiro, que nunca ouviu falar sobre saúde. Na primeira vez em que ele falou isso, era uma hipótese, mas agora não é mais. Ele tem dito isso, inclusive, em agendas com entidades da área, e parece que essa é a única proposta que ele tem.
No governo Dilma Rousseff também apareceu num dado momento a proposta de criação de planos populares, teve uma grita geral e acabou não se concretizando. Tem diferença?
Eu acho que tem uma diferença. A proposta que apareceu na época da Dilma talvez fosse mais apavorante do que essa porque vinha com um subsídio público. Era uma proposta na qual o governo faria um subsídio público para que parte da população tivesse plano de saúde. E houve uma gritaria geral, a gente conseguiu falar com a imprensa, emitimos uma nota no dia seguinte com o título ‘Dilma, vai acabar com o SUS?’. A gente sabia a origem dessa proposta: ela vinha de um grupo de empresas de plano de saúde, que já vendiam planos mais baratos. Já havia toda aquela concepção de que 50% da população brasileira poderia ter plano, desde que esses planos tivessem um amparo, um suporte dos fundos públicos.
O que o Ricardo Barros está falando eu penso que é diferente. Ele está dizendo o seguinte: olha só, gente, não vai terSUS. Se puder, se vire. E ele vai ajudar todo mundo a se virar, fazendo com que a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] regulamente de outra maneira os planos. A outra proposta era de uma política para estimular a demanda para planos de saúde, via ação governamental. Agora, se está dizendo que o SUS não tem jeito. E, diante disso, o que se vai fazer é: os planos de saúde vão ficar piores, as coberturas vão ficar menos abrangentes, e aí as pessoas vão poder comprar. Então, eu não acho que sejam propostas similares, embora elas possam até ter um efeito parecido, no final, que seria a expansão do mercado de planos.
Tem-se denunciado isso pela ótica da defesa do consumidor, já que seria um rebaixamento dos planos privados. Mas o Brasil tem um sistema universal de saúde. Como se discute que a saída para desafogar um sistema público universal seja focalizar através de planos privados?
A questão é que uma autoridade pública está se desonerando das suas responsabilidades com relação à saúde. Tem um paradoxo: ele é o ministro da não saúde! Em primeiro lugar, a gente sabe que ele foi financiado por plano de saúde na campanha, o que é um detalhe que tem relevância. Em segundo, a própria legislação não permite isso, ele quer mudar a Lei 9656, que regulamenta os planos de saúde.
E isso poderia mesmo gerar economia para o SUS?
Não, claro que não. Ao contrário: torna-se um esquema muito mais fragmentado, muito mais segmentado e muito mais caro, porque os custos de transação, os custos administrativos aumentam. Todos os casos graves, em algum momento, chegam ao SUS. O gasto com os últimos dias de vida, o atendimento de pacientes com várias comorbidades, etc., são elevados. O que o ministro está querendo, para resumir, é uma proposta que a Colômbia fez usando planos de saúde. E que deu completamente errado porque gerou uma avalanche de sentenças judiciais favoráveis aos consumidores de planinhos com pouca cobertura, pouco abrangentes.
O direito à saúde não é só um direito constitucional, mas um direito humano. O que ele está propondo é incompatível não só com as legislações nacionais e internacionais mas com a jurisprudência, com o senso comum.Além de defender planos de saúde populares, o ministro interino teve outra fala polêmica recente, afirmando que a maior parte dos usuários que procuram os serviços não estão doentes, mas apenas com um quadro psicossomático. O argumento era exatamente para apontar um suposto excesso de gasto com exames ‘desnecessários’ no SUS. Você vê relação entre as duas falas?
Eu acho que tem uma intenção específica, que é cobrar no SUS. Ele vem anunciando isso: que o SUS deveria cobrar por faixa de renda, etc. E que, se o SUS cobrar, as pessoas só vão usar quando for extremamente necessário. Daí ele faz conta com plano barato. Então, o SUS poderia reaver parte de recursos da população, que ele considera que pode pagar e que não paga. Ele considera pago ou não pago apenas o pagamento direto e não o pagamento de todos os impostos diretos e indiretos. Então, eu acho que tem conexão. Ele quer impedir o que considera um uso excessivo doSUS. E acha que, se for pago, vai haver consciência de custos. E o SUS pode diminuir. Eu acho que talvez a outra conexão seja essa: ele está dizendo que o SUS tem que ficar menor.
Tramita no congresso a Proposta de Emenda Constitucional 241, que institui um teto de gastos para o governo federal e, com isso, ameaça reduzir muito o financiamento da saúde pública. Essa proposta de saída pelo plano privado pode ser compreendida como um complemento dessa medida? Uma naturalização do corte estrutural de recursos que viria?
Eu diria que não. Eu diria que o Ricardo Barros é quase um evento experimental, um fenômeno a que a gente está tendo o ‘privilégio’ de assistir. Eu não acho que ele seja uma expressão da hegemonia do governo interino. Acho que ele expressa uma parte desse conjunto, que é uma amálgama. Ele próprio não é da saúde e [com essa proposta], tenta se aproximar de algumas entidades médicas e de alguma parte das empresas — algumas, porque há empresas que não querem fazer plano barato desse jeito.
Mas você identifica qual a parte dele nesse amálgama?
Para mim estava muito difícil achar a tribo dele. Agora eu estou achando que é essa direita do sul, que não vai conseguir falar com a direita do norte. Porque vai ter eleição, né? E como é que algum candidato a prefeito no nordeste vai dizer que a proposta dele é plano de saúde barato? Eu penso que ele está fazendo um discurso desesperado para ver se consegue base para se manter como ministro.
Mas você acha que ele está ameaçado como ministro? Existe um ‘Fora Barros’ independente de um ‘Fora Temer’?
Eu acho que o ‘Fora Barros’ ganhou mais autonomia em relação ao ‘Fora Temer’. Mas eu diria que o Barros é alguma coisa ainda pior do que o Temer. O Barros é o Temer que nós mais temíamos. Não acho que tem que ficar livre e autônomo e, relação ao ‘Fora Temer’, mas até o próprio Temer diz que não o queria como ministro da saúde.
O Temer disse isso?
Ele disse que queria um perfil de médico, famoso, etc. Ele quer um psdebista, não queria botar um cara do PP desse jeito. Isso sem contar os nomes dos outros escalões do ministério... Ali ninguém é da saúde, todo mundo é do PP.
Ainda no governo Dilma, o movimento sanitário vinha denunciando uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Eduardo Cunha que obrigava as empresas a oferecerem plano de saúde para todos os empregados. Agora o ministro interino propõe a criação de planos mais baratos, com cobertura menor. Você vê relação entre essas coisas?
Sem dúvida. Eu não acho que ele está atirando aí, mas se os planos reduzirem ainda mais a abrangência de cobertura, certamente as empresas empregadoras vão se beneficiar com isso. Os empresários tendem a contratar planos mais baratos mesmo para os seus empregados, especialmente aqueles que pagam um percentual grande do plano, 70%, 75%.
Foto: Abrasco.
Fonnte: IHU