09 dezembro, 2016

Importantes projetos do vereador Humberto Henrique aprovados na cidade de Maringá-Pr



Importantes projetos do vereador Humberto Henrique aprovados na cidade de Maringá-Pr!

Na quinta-feira, 08, importantes projetos do vereador Humberto Henrique foram aprovados, conforme segue:

- Projeto diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A proposta foi apresentada pela Igreja Católica e recebeu assinatura de todos os vereadores.


A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases da cadeia do manejo de resíduos sólidos.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, Maringá é uma das 146 cidades (36%) do Paraná que ainda não possui o PMGIRS, descumprindo uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.


- Projeto de lei n. 14054/2016, dispondo sobre a oficialização do Parque como unidade de conservação.

 O projeto dispõe sobre a oficialização do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente como unidade de conservação na categoria Área de Relevante Interesse Ecológico, foi aprovado pela Câmara Municipal de Maringá.


O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico no Município, de modo a compatibilizar seu uso com os objetivos de usos sustentáveis da natureza, de forma a garantir a unidade de conservação como sítio ecológico de relevância social e cultural.


-  Projeto n. 13502/2015, dispondo sobre a realização de audiências públicas sempre que houver intenção de realizar qualquer obra.

Projeto dispõe sobre a realização de audiências públicas sempre que houver intenção de realizar qualquer obra, seja de construção, ampliação ou reforma de equipamentos públicos de uso comunitário, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Maringá.


Pelo projeto, será eleito um Conselho Popular para o acompanhamento de todo o processo, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a contratação da empresa, a execução do projeto e o recebimento final da obra.

As audiências serão realizadas na região onde ocorrerá a obra e será amplamente divulgada pela Administração Municipal. A população poderá fazer sugestões e, se aprovadas, serão incorporadas ao projeto.

Fonte das informações: site do vereador

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