09 setembro, 2016

Humberto Henrique para prefeito da cidade de Maringá - Paraná


Partilho com vocês o candidato que receberá meu voto para prefeito da cidade de Maringá e peço seu voto. 

Penso que não devemos votar no partido diante dos fatos, más sim votar na pessoa. 

Humberto Henrique, candidato a prefeito de Maringá, pelo PT, esta em seu terceiro mandado de vereador, no exercício do mandato, tem mostrado que é possível fazer política de maneira séria, correta e transparente. 

Muito bem preparado para ser um grande prefeito de Maringá. Tem conhecimento dos problemas do município. Sua experiência em três mandatos, sendo um dos melhores vereadores de todos os tempos, reconhecido até por adversários. 

É hora de mudança, assim penso. Acredito que sua gestão será democrática, em busca da dignidade do povo.




Governo quer aumentar de 8 horas para 12 horas a jornada de trabalho diária




A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai propor o aumento de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas. O limite semanal, no entanto, continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).
A reportagem é publicada por Gazeta do Povo com informações das agências Folhapress e Estadão, 08-09-2016.
Além disso, o governo vai sugerir a permissão para que sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho.
“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13.º proporcional. [...] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse.
A intenção do governo com a mudança nas leis do trabalho é acelerar o retomada da economia brasileira. Assim, espera obter o apoio de aliados e do mercado. Por enquanto, Temer lida com o obstáculo das eleições e não revela a dimensão exata das medidas que serão implantadas. De um lado, a reforma da CLT diminuirá os custos e burocracia. De outro, poderá levar a uma precarização das condições de trabalho, temem sindicatos.
Analistas afirmam que as mudanças vão culminar na terceirização do trabalho, na permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e na flexibilização da CLT. Os acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevalecerão sobre o que determina a legislação desde 1943. É possível, ainda, que sejam criadas duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.
A Câmara dos Deputados concluiu no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que segue para o Senado. Foi aprovada a terceirização de todas as atividades do setor privado. Hoje, somente as atividades-meio, que não têm a ver com o produto ou serviço final da empresa, podem ser terceirizadas.
Essas negociações entre sindicato e as empresas devem ser “prestigiadas”, segundo o ministro do Trabalho. Para o advogado especialista em direito sindical Marcelo Araújo, o que é negociado hoje já tem validade desde que seja para o bem do trabalhador. Da forma como está sendo anunciada, a reforma trabalhista parece atacar a legislação pelas suas virtudes e não pelos defeitos, diz. “Nunca vi um juiz vetando um acordo benéfico para o empregado. Se não aceitam é porque, de fato agride, a condição de trabalhador.”
Fonte: IHU