21 outubro, 2016

Para refletir

“O espírito do mal semeia guerras, sempre. Ciúmes, invejas, lutas, fofocas ... são coisas que destroem a paz e, portanto, não pode haver unidade. E como é o comportamento de um cristão para a unidade, para encontrar esta unidade? Paulo diz claramente: "Comportem-se de maneira digna, com toda a humildade, ternura e generosidade”. Essas três atitudes. Humildade: você não pode dar a paz sem humildade. Onde há orgulho, há sempre a guerra, sempre o desejo de vencer sobre o outro, de crer ser superior. Sem humildade não existe paz e sem paz não há unidade. "

Papa Francisco

Conselho Nacional de Saúde desmente Temer: 'PEC 241 vai tirar dinheiro do SUS'

Ignorado pelo governo e Congresso, CNS projeta perdas para a saúde pública e propõe fim da renúncia fiscal e a taxação de grande fortunas para equilíbrio das contas do governo.

A reportagem é de Cida de Oliveira e publicada por Rede Brasil Atual - RBA

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, apresentou hoje (20) argumentos que desmentem a propaganda do governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos federais por 20 anos e desobriga a União de repassar a estados e municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o financiamento de ações na área de saúde e educação, colocando em risco o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Como até aqui não fomos ouvidos pelo governo e nem pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241, que outrora foi defensor do SUS e do fortalecimento do seu financiamento, vamos alertar o governo e a sociedade que haverá perdas sim”, disse Santos.
Regulamentado pelo Decreto 99.438, de 7 de julho de 1990, o CNS é um órgão com funções normativas, consultivas, deliberativas para assessorar o Ministério da Saúde. É composto por 30 membros, entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviço no setor.
Em reunião ordinária do CNS na semana retrasada, o ministro Ricardo Barros foi questionado sobre prejuízos à saúde pública e também ao total desprezo da pasta pelo colegiado. "Ele se limita a repetir a versão oficial, o discurso do governo, segundo a qual não há teto específico para a despesa com saúde” e que “nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do piso” a partir de 2018. No entanto, há omissão de dados e o governo demonstra mais uma vez que vivemos num Estado de exceção, em que a legalidade é secundária", diz.
"O teto de gastos corrigido pelo IPCA vai deteriorar as condições de vida e saúde da população em 20 anos. Para que saúde e educação tenham recursos acima do mínimo constitucional, seria necessário tirar de outras áreas", afirma. "O aumento de receita nos próximos 20 anos será acompanhado de mais recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida em prejuízo da população. Ou nossos governantes vão instituir PEC definindo que não pode nascer mais gente do que morrer nos próximos 20 anos?”, provoca.
Para o presidente do CNS, a intransigência do governo Temer e suas propostas "retrógradas" só poderão ser enfrentadas com a ocupação dos espaços públicos pela sociedade organizada, a exemplo da mobilização de estudantes, movimentos sociais e sindicais.
"O nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade desorganizada e desinformada, sem noção dos riscos aos direitos que estão em curso, para tomar parte na mobilização em defesa dos direitos."