02 março, 2018

Fim do Bolsa Verde deixa mais de 50 mil pessoas em situação de extrema pobreza desamparadas

O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de relevância para a conservação ambiental. Funciona como um incentivo às comunidades para que continuem usando, de forma sustentável, os territórios onde vivem.

Esse benefício, criado no âmbito do plano Programa Brasil Sem Miséria, é destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária. Também podem ser inclusos no Programa territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo. O Programa representa um passo importante na direção de reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

O Bolsa Verde - instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.572 , de 28 de setembro de 2011 – possui como objetivos:

1) incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável), 
2) promover a cidadania e melhoria das condições de vida, 
3) elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, e
4) incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

Abaixo uma reportagem de Maurício Angelo, publicada por Amazônia Inesc, 23-02-2018.



Fim do Bolsa Verde deixa mais de 50 mil pessoas em situação de extrema pobreza desamparadas 

Diversos movimentos caminham para agravar ainda mais a brutal diferença existente entre a realidade brasileira do topo e da base da pirâmide. É o caso do fim do Bolsa Verde, extinto definitivamente pelo governo Michel Temer em 2018 após já ter sido drasticamente reduzido em 2017. Com isso, aproximadamente 50 mil pessoas em situação de extrema pobreza deixam de receber R$ 300 a cada três meses. Sim, convém repetir: R$ 100 reais por mês para cada família que, com isso, assumia também o compromisso de preservar o ambiente em que vivem, caso de assentamentos, reservas extrativistas e área ribeirinha.

O corte radical do programa em um contexto de recrudescimento da pobreza e extrema pobreza, de desmonte de outras políticas públicas, e ainda mais com a drenagem de recursos para “Reservas de Contingência”, denota um quadro angustiante de desrespeito à população mais vulnerável – em especial na Amazônia, seu principal foco geográfico – e que tanto contribui para preservar a floresta. O fim do Bolsa Verde faz parte de um quadro maior de corte no orçamento e “fake orçamento” do Ministério do Meio Ambiente de R$ 422 milhões que condenam políticas públicas socioambientais à míngua e à extinção.

Do outro lado da pirâmide social, um juiz federal debocha do país ao defender o seu “direito” de recorrer à justiça para pedir auxílio moradia duplo – para ele e para a esposa, que também é juíza e moram juntos – e o juiz encarregado de analisar o pedido se declara impedido porque está requerendo a mesmíssima coisa. E então somos lembrados que o Brasil gasta, em média, R$ 1 bilhão por ano apenas com auxílio moradia para membros judiciário e Ministério Público.