30 maio, 2008

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA SERVIDORES POR PARTICIPAÇÃO NA GREVE

Ontém (29), quarenta e três servidores públicos municipais, dentre os quais, a presidente do SISMMAR, Ana Pagamunici, além do assessor sindical e do advogado do sindicato, foram absolvidos pelo Juiz José Cândido Sobrinho, do Juizado Especial Criminal de Maringá.A decisão que absolveu os trabalhadores refere-se ao processo judicial pela suposta prática do crime de desobediência, quando da desocupação militar do Paço Municipal, na madrugada do dia 29 de junho de 2006.A fundamentação da decisão respaldou-se no fato de que a conduta dos trabalhadores não caracterizou o crime de desobediência, nos seguintes termos: Veja Aqui

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