13 maio, 2009

Câmara aprova estabilidade no emprego para quem tiver guarda de recém-nascido



A Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 projeto de lei complementar, que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda do recém-nascido, quando a mãe biológica morrer nos meses seguintes ao parto. A estabilidade no emprego é um direito garantido pela Constituição às mães por cinco meses, após o parto. Mais informações

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja Bem-Vindo! Seja Bem-Vinda!
Povo de Deus, identifique-se e manifeste a sua contribuição.
Desde já, obrigado pela sua visita!