14 setembro, 2009

CSSF avalia os 19 anos do ECA

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados debate em audiência pública na terça-feira, 15/9, às 14h30, no plenário 7 do anexo II, os avanços e as dificuldades nos 19 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão convidadas/o: Carmem Silveira de Oliveira (presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conanda), Lidia Fleury (pesidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás) e o juiz Eduardo Rezende Melo (presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores).

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