18 junho, 2010

TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei

Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão de ontem (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei. Mais informações

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