10 novembro, 2011

Cancelamento da Audiência Pública do lixo em Maringá

O juiz Abílio T. M.S. de Freitas, da 7ª Vara Cível de Maringá, concedeu hoje liminar em mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Reciclagem para Preservação Ambiental (Irepam), suspendendo a realização da audiência pública para a apresentação do Plano de Saneamento Básico do Município, que aconteceria amanhã cedo no prédio da Prefeitura de Maringá.
O vereador Humberto Henrique (PT) protocolizu terça feira pedido para que fossea suspensa a audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, marcada para amanhã. O vereador aponta que a convocação não atende as exigências previstas na legislação. O Plano Diretor do município determina que as audiências públicas sejam convocadas com prazo mínimo de 30 dias e que todo o material a ser apresentado esteja disponível, inclusive na internet.

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