Lutar por reforma agrária não é crime

Por Padre Francisco Aquino Júnior

Lutar por reforma agrária não é crime

No dia 17 de maio, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar o MST. Articulada e controlada pela bancada ruralista e seus aliados, essa CPI é mais uma tentativa de criminalizar o MST e as lutas por reforma agrária e desviar a atenção da apuração dos atentados golpistas de 8 de janeiro.

A concentração da terra é uma das principais causas da desigualdade social e da fome do Brasil. Dados do Censo Agropecuário de 2017 revelam que, enquanto 1% dos imóveis do campo (acima de mil hectares) concentra 47,5% das terras agrícolas, 50% das propriedades (até 10 hectares) ocupam apenas 2,28% das terras. Nunca se fez reforma agrária no Brasil. E o pouco que se conseguiu é fruto de muita luta e até de muito sangue. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2013 e 2022 foram assassinadas 424 pessoas em conflitos no campo. Só em 2022, foram registrados 2.018 conflitos, envolvendo 909.450 pessoas e 47 assassinatos.

Essa situação mostra a importância e a necessidade de movimentos camponeses como o MST. Eles são fundamentais na luta por reforma agrária e na defesa das famílias camponesas e de seus territórios. E justifica a necessidade de ocupação de terras como meio ou forma de pressão social e política. Sem organização, sem luta, sem ocupação não haverá reforma agrária nem justiça social no campo. E isso não é crime, é direito. Não é caso de polícia nem de CPI, mas de justiça social. Crime é negar a função social da propriedade. Crime é deixar 33 milhões de pessoas passando fome. Crime é destruir o meio ambiente. Crime é atentar contra as leis de proteção ambiental, abrindo a porteira para a boiada passar. Crime é invadir terras indígenas, quilombolas e camponesas. Crime é formar milícia no campo e assassinar trabalhadores/as. Crime é trabalho escravo. E quem faz isso não é o MST nem os movimentos sociais…

A propriedade privada é um direito legítimo e constitucional que deve ser garantido e protegido. Mas é direito de todos e não apenas de uma pequena elite que sempre usou o Estado para manter e ampliar seus privilégios. E não é um direito absoluto. A própria Constituição Federal, ao falar dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), fala da “função social” da propriedade (inciso XXIII). Ela não pode estar acima dos direitos coletivos e atentar contra o bem comum da sociedade.

A Igreja católica, ao mesmo tempo em que afirma o direito de propriedade, insiste na função social da propriedade. Pio XI chama atenção para o caráter “individual e social” da propriedade (QA 45). Pio XII recorda que o direito de “propriedade” está subordinado ao direito mais fundamental e universal de “uso dos bens” (Radiomensagem 01/06/1941). João XXIII insiste na “função social” da propriedade (MM 18, 27, 116). Paulo VI é ainda mais claro: “a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto”; “o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum (PP 23); “o bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato de sua extensão, de sua exploração fraca ou nula, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país” (PP 24). João Paulo II refirma que “o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens” (LE 14). E Francisco recolhe e sintetiza bem essa reflexão: “o princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma ‘regra de ouro’ do comportamento social e o ‘primeiro princípio de toda ordem ético-social” (LS 93); “o direito à propriedade privada só pode ser considerado um direito natural secundário e derivado ao princípio do destino universal dos bens” (FT 120).

Isso explica e justifica o empenho da Igreja em favor da reforma agrária e sua colaboração com os movimentos sociais que lutam para efetivar esse direito fundamental, bem como a defesa desses movimentos quando são atacados e criminalizados por sua luta pela reforma agrária e por justiça social. Está em jogo aqui a “destinação universal dos bens” que é condição para a justiça social, o bem comum e a paz social.

Deus abençoe o MST e os movimentos que lutam por reforma agrária. Que continuem organizando o povo e ocupando terra, produzindo alimentos saudáveis e garantindo segurança alimentar.

Reforma agrária, já!!!!

Fonte: http://portaldascebs.org.br/

O Papa institui a Comissão dos Novos Mártires, testemunhas da fé

 

O Papa institui a Comissão dos Novos Mártires, testemunhas da fé

Em vista do Jubileu de 2025, Francisco decidiu criar um grupo de trabalho no Dicastério das Causas dos Santos para elaborar um catálogo de todos aqueles que derramaram seu sangue para confessar Cristo no último quarto de século: "Não podemos esquecê-los". Uma busca estendida a todas as denominações cristãs e não apenas aos católicos.

Vatican News

Em uma Carta divulgada na quarta-feira, 5 de julho, o Papa Francisco instituiu a "Comissão dos Novos Mártires - Testemunhas da Fé" no Dicastério das Causas dos Santos, em vista do Jubileu de 2025. O objetivo do grupo de trabalho será elaborar um Catálogo de todos aqueles que derramaram seu sangue para confessar Cristo e dar testemunho do Evangelho.

"Os mártires da Igreja - escreve Francisco - são testemunhas da esperança que vem da fé em Cristo e incita à verdadeira caridade. A esperança mantém viva a profunda convicção de que o bem é mais forte que o mal, porque Deus em Cristo venceu o pecado e a morte". A Comissão continuará a busca, já iniciada por ocasião do Grande Jubileu de 2000, para identificar as Testemunhas da Fé neste primeiro quarto do século e para continuar no futuro.

"Os mártires - explica Francisco - acompanharam a vida da Igreja em todas as épocas e florescem como 'frutos maduros e excelentes da vinha do Senhor' ainda hoje... Os mártires são mais numerosos em nosso tempo do que nos primeiros séculos: são bispos, sacerdotes, consagrados e consagradas, leigos e famílias que, nos diversos países do mundo, com o dom de suas vidas, ofereceram a prova suprema da caridade". São João Paulo II já havia declarado em sua Carta Tertio millennio adveniente que tudo deve ser feito para assegurar que o legado dos "soldados desconhecidos da grande causa de Deus" não se perca. E em 7 de maio de 2000, esses mesmos mártires foram recordados durante uma celebração ecumênica, que reuniu no Coliseu, junto com o Bispo de Roma, representantes de Igrejas e comunidades eclesiais do mundo inteiro.

É o que Francisco tem repetidamente chamado de "ecumenismo de sangue". "Também no próximo Jubileu - acrescenta o Papa - estaremos unidos para uma celebração semelhante. Com esta iniciativa, não pretendemos estabelecer novos critérios para a constatação canônica do martírio, mas continuar o levantamento iniciado daqueles que, até hoje, continuam a ser mortos simplesmente por serem cristãos". "Trata-se, portanto, de continuar - explica o Pontífice - o reconhecimento histórico para recolher os testemunhos de vida, até o derramamento de sangue, dessas nossas irmãs e esses nossos irmãos, para que sua memória se destaque como um tesouro que a comunidade cristã salvaguarda. A pesquisa não se referirá apenas à Igreja católica, mas se estenderá a todas as denominações cristãs".

"Mesmo nestes nossos tempos – lê-se mais adiante na Carta de Francisco - em que estamos testemunhando uma mudança de época, os cristãos continuam mostrando, em contextos de grande risco, a vitalidade do Batismo que nos une. Não são poucos, de fato, aqueles que, mesmo sabendo dos perigos que enfrentam, manifestam sua fé ou participam da Eucaristia dominical. Outros são mortos em seus esforços para ajudar na caridade a vida dos pobres, para cuidar daqueles que são descartados pela sociedade, para valorizar e promover o dom da paz e o poder do perdão.

Outros, ainda, são vítimas silenciosas, individualmente ou em grupos, das agitações da história. Com todos eles temos uma grande dívida e não podemos esquecê-los".

O trabalho da Comissão possibilitará, portanto, colocar lado a lado com os mártires, oficialmente reconhecidos pela Igreja, os testemunhos documentados - e são muitos, observa o Pontífice - desses "nossos irmãos e irmãs, dentro de um vasto panorama no qual ressoa a voz única da martyria dos cristãos". A Comissão terá que se valer da "contribuição ativa" das Igrejas particulares, dos institutos religiosos e de todas as outras realidades cristãs.

"Em um mundo onde, às vezes, parece que o mal prevalece - conclui Francisco - estou certo de que a elaboração deste Catálogo, também no contexto do iminente Jubileu, ajudará os fiéis a ler também o nosso tempo à luz da Páscoa, haurindo do tesouro de uma fidelidade tão generosa a Cristo as razões da vida e do bem".