14 julho, 2011

Aumento de Vereadores na cidade de Maringá

Outra visão sobre a diminuição de vereadores
O Observatório das Metrópoles propõe ao Fórum Maringaense pelo Direito às Cidades a defesa de que a Lei seja cumprida. Ou seja, ela define o número de vereadores com base no número de moradores dos municípios. Em Maringá é de 19 a 23. Explico porque defendemos essa posição.
Primeiro, observem que os protagonistas da defesa da diminuição dos vereadores são a Associação Comercial e o Codem - representantes dos segmentos empresariais e políticos hegemônicos - para os quais nem haveria Câmara de Vereadores.
Por que será. Estes já detêm representação pela sua força econômica e pelos acessos irrestritos aos Fundos Públicos, à anistia fiscal, à isenção de todos os impostos. Eles são os financiadores das campanhas e têm os eleitos defendendo seus interesses privados. Não precisam, portanto, de outros representantes. Mas a população precisa.
Tais segmentos econômicos e políticos transformam a sua opinião na opinião pública, imposta a todos porque detém os meios de comunicação social. Sem perceber as pessoas reforçam um discurso contrário aos seus próprios interesses, como é o caso. E, de repente, a população que precisa contar com uma ampla representação no Legislativo, começa a defender o contrário, que essa representação se encolha, não garantindo um Poder Legislativo mais plural e democrático.
Não se pode confundir esse debate com os problemas das gestões, que podem ter seus componentes substituídos a cada quatro anos por meio do voto do povo, e tampouco com a questão dos gastos, pois o valor do orçamento municipal repassado ao Legislativo é o mesmo sendo para 15 ou para 23 vereadores.
A quem interessa que o papel de fiscalizar o Poder Executivo seja amesquinhado?
Contamos com o apoio de todos para defender a ampliação da esfera democrática por meio da maior participação e diversificação de segmentos representados no Legislativo.

Ana Lúcia Rodrigues: Professora Doutora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá e coordenadora do Observatório das Metrópoles (UEM).

Aumento de Vereadores na cidade de Maringá

Entidades na contramão

Qual seria a pretensão de uma Associação Comercial articular contra um possível aumento no número de vereadores da Câmara Municipal de Maringá?
No meu entendimento se esta entidade tivesse que articular algo, seria contra o aumento do salário dos vereadores, contra o aumento das despesas da câmara, cujo repasse já é estipulado em 5% do orçamento do município.
Quando ela se preocupa só com o número dos vereadores, quer que se mantenha uma câmara elitista, que representa um só segmento.
Querem que, o ponto de vista, as opiniões e as idéias de uma das classes sociais (a dominante) torna-se o ponto de vista e a opinião de todas as classes e de toda a sociedade.
Os trabalhadores e os movimentos sociais devem atentar para este detalhe.
Quando se elege 15 vereadores predomina a turma do amém, pois estes são patrocinados por grandes empresários e empreiteiras, gastando em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para eleição.
Até 2004 a Câmara de Maringá era composta de 21 vereadores, passando a partir de 2005 a contar com 15, só que ao invés de diminuir, as despesas aumentaram.
Com 23 vereadores não seria preciso criar uma SER (Sociedade Eticamente Responsável) ou um Observatório Social, basta que os vereadores não sejam atrelados, cumpram com seu dever que é legislar e fiscalizar o poder executivo.
Por tudo isto é importante que todos os segmentos sejam representados na Câmara de Vereadores, e que ao assumir, estes vereadores tratem todos os segmentos iguais, defendendo sempre o bem comum.

Luiz Pereira / Dirigente Sindical

Para refletir

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