18 dezembro, 2009

Mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa

Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação de políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Com o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, PLP 518/09, sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, o projeto estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa e também sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais rápidos os processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão até o dia 9 e ainda continua recebendo assinaturas.
Veja na tabela abaixo, resultado parcial por estado obtido em 9 de dezembro, sujeito a novas alterações.
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Artigo de Dom Anuar Battisti - Maria Mãe de Deus e o Natal

Nas vésperas do Natal, me surpreendi com a clareza e a verdade com que o Martinho Lutero, o reformador, fala da Mãe de Deus. “Deus não recebeu sua divindade de Maria; todavia, não segue que seja consequentemente errado afirmar que Deus foi carregado por Maria, que Deus é filho de Maria, e que Maria é a Mãe de Deus. Ela é a Mãe verdadeira de Deus, a portadora de Deus.
Maria amamentou o próprio Deus; Ele foi embalado para dormir por ela, foi alimentado por ela, etc. Para o Deus e para o Homem,...continue lendo...

Conferência Municipal para alterar o Plano Diretor

A participação é importante, Conferência Pública: Auditório Hélio Moreira - térreo da prefeitura, segunda-feira(21), à partir de 08:30hs.
Olha só a esperteza, conferência na segunda feira, previsão de sessão extraordinária na Camâra, sem duvida além de outros com prioridade de aprovar a proibição de construção de casas geminadas. É triste a forma como a grande maioria dos políticos agem na querida cidade de Maringá.
Com relação a Conferência Pública segue mensagem da Professora Ana Lúcia Rodrigues
"Caros companheiros de luta.
Gostaria que este fosse apenas um email com bela mensagem de final de ano. Mas, infelizmente a prefeitura municipal marcou uma Conferência Pública para o dia 21\DEZ - segunda-feira - às 8:30 hs da manhã - semana de Natal no Auditório Hélio Moreira.
Assim, os convido a participar da famigerada conferência, pois ela deliberará sobre o Projeto de Lei que altera substancialmente o Plano Diretor. O dia e horário impossibilitam que os segmentos da sociedade civil, especialmente os dos trabalhadores, participem.
Mas, por outro lado, favorece a participação dos empresários. Os loteadores estarão todos lá para votar, à medida que aguardam ansiosamente que o PD seja alterado para atender às suas demandas. Tem loteador que liga várias vezes por dia para o Presidente da Câmara a fim de cobrar o andamento do processo.
Aproveito também para desejar a todos um maravilhoso Natal e um 2010 repleto de energia para muita luta que virá. Por gentileza, repassem esse convite aos que podem contribuir conosco nessa busca de assegurar o direito à cidade para todos."
Ana Lúcia Rodrigues
Professora do DCS/UEM e coordenadora do Observatório das Metrópoles-Núcleo Região Metropolitana de Maringá

O Partido dos Trabalhadores de Maringá posiciona-se CONTRA proibição de Casas Geminadas

O Executivo de Maringá elaborou um projeto que visa proibir a construção desse modelo de residências - Unidades de habitação unidas por uma parede.
O projeto poderá entrar em pauta na próxima semana, mas encontra resistência da população e dos nossos vereadores, que mostram-se preocupados com a proposta.
Humberto Hunrique afirma a necessidade de mais debates sobre o assunto, deve haver uma ampla discussão com a sociedade. Mario Verri questiona: "Não podemos passar por cima do que sempre as pessoas sonharam. Qual é o objetivo de colocar uma lei que, pelo visto, não tem apoio de ninguém?"
O projeto altera a lei complementar 331, estabelecendo: "Zona residencial (...), vedada a ocupação bifamiliar em casas geminadas". E apresenta muitas contradições em seu texto, já apontadas por manifestantes em protesto esta terça (15) na Câmara de Vereadores. Uma vez aprovado, atenderia ao interesse de construtoras e imobiliárias que querem a valorização dos terrenos, prejudicando aqueles que precisam de moradia, famílias que não têm condições de adquirir uma casa em data inteira. Esperamos que o Executiva ouça a voz do povo e o Legislativo atenda ao protesto da população, rejeitando-o. O Partido dos Trabalhadores encontra-se unido em prol de mais uma reinvidicação à favor da população!