CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Brasília, 15 de dezembro de 2021.
CEPETH – Nº. 0390/21
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE REPORTAGEM VEICULADA SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS
“Não tenhais medo: vós valeis mais do que muitos pardais” (Mt 10,31)
No último domingo, dia 12, foi apresentada uma reportagem no Fantástico, programa da TV Globo, sobre a megaoperação internacional que descobriu um novo esquema para entrar ilegalmente nos EUA: “as famílias de mentira”. Este esquema está a serviço do tráfico de pessoas, e só neste ano, movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, segundo a estimativa da Polícia Federal.
A Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), vê com preocupação e indignação as realidades de exploração associadas ao tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Os criminosos assumem estratégias cada vez mais ousadas para burlar as leis, manipulando os laços afetivos e transformando pessoas em mercadoria. Dentre essas estratégias criam-se “famílias de mentira” para possibilitar a entrada ilegal de imigrantes nos Estados Unidos e por consequência em outros países. O chamado "Rei dos Coiotes", que faz parte de uma quadrilha internacional e o esquema para criação dessas famílias, deflagra outras questões estruturais como a violação e exploração de crianças e adolescentes, mulheres e trabalhadores, atingindo especialmente as cidades próximas às fronteiras.
Ainda dentro desta triste e abominável realidade de exploração e violência contra seres humanos, outra notícia tem sido visibilizada nesta semana: “naturalização e subnotificação do casamento infantil (menores de 18 anos), formal ou informal”. Em mais de 94% dos casos, as meninas são as vítimas. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, 80.829 meninas de até 19 anos se casaram oficialmente no Brasil, 169 delas tinham menos de 15 anos de idade. A união precoce somada às vulnerabilidades sociais de raça e de gênero geram mais violências às pessoas já fragilizadas econômica e socialmente, e colocam em risco a dignidade das meninas, com potencial para se tornarem vítimas de tráfico humano.
Diante dessa conjuntura violenta, reconhecemos e valorizamos o trabalho dos órgãos de fiscalização e denuncia, como a Polícia Federal e da imprensa. E exigimos do Estado Brasileiro uma maior atuação na responsabilização dos agentes destes crimes, na implantação das olíticas públicas, celeridade nos canais responsáveis pelo cumprimento da legislação e medidas de proteção aos migrantes e refugiados e às vítimas do tráfico de pessoas.
Conclamamos todas as pessoas comprometidas com a dignidade humana, para não fecharem os olhos e os ouvidos diante dessas situações. Colaborem e apoiem as iniciativas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Onde você identificar situações suspeitas de serem criminosas e associadas ao tráfico de pessoas, não se omita, busque apoio e formas de denúncias nos âmbitos locais e nacionais. Denuncie! Disque 100.
Dom Evaristo Pascoal Spengler
Bispo de Marajó/PA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o
Enfrentamento ao Tráfico Humano
Dom Adilson Pedro Busin
Bispo Auxiliar de Porto Alegre/RS
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Bispo de Itacoatiara/AM
Dom José Luiz Salles
Bispo de Pesqueira/PE
Assessores da Comissão:
Frei Olavio Dotto
Francisco Alan Santos Lima
Irmã Claudina Scapini
Irmã Eurides Alves de Oliveira
Irmã Maria Bernadete Macarini
Irmã Marie Henriqueta Cavalcante
Irmã Roseli Bertoldo
Graziella Rocha
Alessandra Miranda