24 janeiro, 2013

lei aprovada pela Câmara não foi implementada pelo Executivo


Em abril de 2005 foi aprovada pela Câmara de vereadores a Lei  6814/2005, de autoria dos vereadores Belino Bravin (PP) e Márcia Socreppa (PSDB) que determina que o prefeito implante uma sala de primeiros socorros no terminal urbano. A lei foi aprovada tacitamente pela Câmara, ou seja, não foi sancionada pelo prefeito da época Silvio Barros, que tinha como vice o atual prefeito Roberto Pupin (PP).
Sinceramente não tenho nenhuma contrariedade à lei. Porém importante atentar que o texto da lei usa a expressão “pronto socorro”. Qual a concepção da administração municipal para a expressão “pronto socorro”? Deverá contar com médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem?
Por outro lado há uma reivindicação antiga e justa de moradores da Zona 7 pela criação do posto de saúde (UBS) naquele bairro. Salvo engano, a reivindicação era justamente que o posto de saúde fosse construído nas proximidades do terminal urbano. Quem encabeça esse movimento é o combativo “Conselho Popular da Zona 7” que tem comparecido constante  nas  reuniões do Conselho Municipal de Saúde e há tempos vem cobrando do Executivo a construção do posto de saúde. Detalhe, a criação desse posto de saúde foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde de 2007 e até hoje não implementada pela administração municipal.  Leia mais

Depoimentos de moradores da ocupação Atenas. Reintegração de posse a qualquer momento sem o aluguel social prometido.

Por Paulo Vidigal
Dezoito famílias que ocupam casas no Moradia Atenas desde outubro do ano passado se reuniram no início da  noite dessa quinta-feira e decidiram que vão permanecer nas casas. Em depoimento, vários moradores disseram que em reuniões anteriores a administração municipal havia lhes prometido que receberiam o aluguel social e não seriam desalojados.  Dias depois a prefeitura recorreu à justiça que recentemente concedeu a reintegração de posse.
Na tarde de hoje os moradores foram impedidos pela guarda municipal de entrar na prefeitura. Na assembléia realizada à noite moradores disseram que hoje ao procurar a administração foram informados, por secretários municipais, que não serão concedidos os aluguéis sociais prometidos anteriormente e que a prefeitura aguarda a reintegração de posse.
As 18 famílias temem ser colocados na rua caso a reintegração de posse seja cumprida e a prefeitura não conceda os aluguéis sociais prometidos anteriormente.
São famílias em condição de vulnerabilidade social que carecem urgentemente da atenção das autoridades.

Depoimentos de moradores da ocupação do Atenas (Maringá). O que a grande...