A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições.
Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [ Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.
Domingo, 19 de agosto, às 10h na praça da Catedral de Maringá, será realizada a Marcha pela Vida.
A organização é coletiva e ecumênica e tem o apoio de várias entidades como a Arquidiocese de Maringá, Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM), APAE, Lar Preservação da Vida, Associação Maringaense de Mulheres e Associação de Pais e Educadores.
A Marcha Pela Vida Maringá tem o objetivo de informar sobre números falsos e retificar os equívocos sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
"Nós apoiamos este evento que clama pela vida humana e pelos direitos dos nascituros. Queremos convidar todos os fiéis cristãos a participarem”, diz o Arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti.
"As paróquias precisam se tornar redes de pequenas Comunidades Eclesiais de Base. As CEB's aproximam as pessoas, uma se envolve com as outras, assumem compromissos e partilha acontece." (Dom Anuar Battisti - Arcebispo de Maringá)