14 outubro, 2016

PEC 241 congela setores precários como saúde e educação por 20 anos

Informações: 

Por que a aprovação do teto de gastos é tão importante para Temer (Nexo)
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/10/Por-que-a-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-teto-de-gastos-%C3%A9-t%C3%A3o-importante-para-Temer 

Barrados no banquete (Folha de S. Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2016/10/1821748-barrados-no-banquete.shtml 

"PEC diminuirá gasto em saúde. Será uma calamidade", diz professor da USP (UOL)
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/10/pec-diminuira-gasto-em-saude-sera-uma-calamidade-diz-professor-da-usp.htm 

PEC 241, que limita gasto público, passa por teste crucial na Câmara (El País)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/11/politica/1476140602_387802.html 

Salário mínimo seria de R$ 400 se a PEC do Teto estivesse em vigor desde 1998, aponta FGV (Estadão)
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salario-minimo-seria-de-r-400-se-a-pec-do-teto-estivesse-em-vigor-desde-1998-aponta-fgv,10000081530 

Em vídeo, Drauzio Varella critica PEC que congela gastos por 20 anos (UOL)
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/11/drauzio-varella-e-conselho-nacional-de-saude-se-posicionam-contra-a-pec-241.htm 


Assine a petição contra "PEC 241"


A Câmara dos Deputados aprovou o texto da "PEC do Teto", que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, incluindo setores já precários como Saúde e Educação. Mas ainda temos uma chance de impedir que isso deixe vulneráveis milhões de brasileiros! 


A segunda votação na Câmara acontecerá nos próximos dias e nosso pedido pode ser ouvido pelos deputados, para que a PEC deixe esses setores essenciais fora do pacote

Assine a petição agora. O deputado Alessandro Molon entregará as assinaturas diretamente no plenário se a petição for grande o suficiente para vencermos! 


Os gastos do governo federal têm aumentado, mas nossa economia tem encolhido. Por isso, congelar alguns gastos do governo é uma boa ideia, mas isso não pode acontecer sem definirmos as prioridades certas. O corte tem que começar em propaganda, nos benefícios dos parlamentares, nos cargos de indicação política, e não nos hospitais e nas escolas dos que mais precisam. Se o problema é responsabilidade fiscal, vamos agir de verdade! 

Vamos aproveitar a segunda votação e fazer dessa uma luta que definirá o governo e o Brasil dos próximos 20 anos, persuadindo os deputados a votarem com a consciência e deixando claro que existe uma alternativa mais justa: deixar a Educação e Saúde de fora do pacote. Até mesmo o Procurador Janot disse que o teto de gastos é inconstitucional. Agora é a hora, mas só venceremos o assédio que o Governo Federal está fazendo junto aos deputados se a pressão popular for maior.

Assine a petição clicando AQUI

Crianças migrantes, vulneráveis e sem voz preocupam o Papa

Crianças migrantes, vulneráveis e sem voz preocupam o Papa

“Migrantes de menor idade, vulneráveis e sem voz”: é o tema com o qual o Papa Francisco chama a atenção para a edição 2017 do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que se celebra em 15 de janeiro.


Acolhimento e responsabilidade no cuidado das crianças
Francisco desenvolve inicialmente o conceito de acolhimento e a responsabilidade que este acarreta. Menciona a exploração de meninas e meninos na prostituição e na pornografia, sua escravização no trabalho ou como soldados e seu envolvimento no tráfico de drogas. Fala de crianças forçadas por conflitos e perseguições a fugir, com o risco de se encontrarem sozinhas e abandonadas.
O Pontífice pede que cuidemos das crianças, pois elas são três vezes mais vulneráveis – menores de idade, estrangeiras e indefesas – quando, por vários motivos, são forçadas a viver longe da sua terra natal e separadas do carinho familiar.

Menores pagam o preço mais oneroso, perdem o direito a ser criança
A respeito da proveniência das migrações, o Papa explica que hoje, o fenômeno toca todos os continentes, e os menores são os que pagam o preço mais oneroso, por serem privados de suas necessidades únicas e irrenunciáveis: o direito a um ambiente familiar saudável e protegido e o direito-dever de receber uma educação adequada. Elas têm também o direito de brincar e fazer atividades recreativas; têm direito a ser criança.
No entanto, as crianças migrantes, vulneráveis, invisíveis e sem voz, ressalva o Pontífice, “acabam facilmente nos níveis mais baixos da degradação humana, onde a ilegalidade e a violência queimam o seu futuro”. Como responder a esta realidade?

O que a Igreja pode fazer? Proteger e defender
O Papa responde: “Com a certeza de que ninguém é estrangeiro na comunidade cristã, a Igreja deve reconhecer o desígnio de Deus também neste fenômeno, que faz parte da história da salvação”. Mas como?   
Em primeiro lugar, garantindo proteção e defesa aos menores migrantes; evitando que as crianças se tornem objeto de violência física, moral e sexual, porque “a linha divisória entre migração e tráfico pode tornar-se às vezes muito sutil”. 

Intervir contra quem explora os menores
Por outro lado, há de se combater também a demanda, intervindo com maior rigor e eficácia contra os exploradores. E os próprios imigrantes devem colaborar mais com as comunidades que os recebem, trocando informações e fortalecendo redes para assegurar ações tempestivas e capilares.  
Em segundo lugar, é preciso trabalhar pela integração das crianças e adolescentes migrantes. O Papa recorda que a condição dos migrantes menores de idade é ainda mais grave quando ficam em situação irregular ou ao serviço da criminalidade organizada e são destinados a centros de detenção. 

Violência em centros de detenção
Na condição de reclusos por longos períodos, são expostos a abusos e violências de vário gênero. Francisco adverte que os Estados têm o direito de administrar os fluxos migratórios e salvaguardar o bem comum nacional, mas o dever de resolver e regularizar a posição dos migrantes de menor idade.
Outra questão fundamental, do ponto de vista do Papa, é a adoção de procedimentos nacionais adequados e de planos de cooperação concordados entre os países de origem e de acolhimento, tendo em vista a eliminação das causas da emigração forçada dos menores.

Esforço da comunidade internacional para extinguir as causas
Em terceiro lugar, o Papa apela para que se busquem e adotem soluções duradouras e neste sentido, é necessário o esforço de toda a comunidade internacional para extinguir os conflitos e as violências que constringem as pessoas a fugir.  

Incentivar quem acompanha os migrantes
Por fim, Francisco dirigiu uma palavra de encorajamento às pessoas que caminham ao lado de crianças e adolescentes pelas vias da emigração: eles, assim como a Igreja, precisam da sua ajuda preciosa; e os apoia no serviço generoso que prestam. E concluindo, confia todos os menores migrantes, suas famílias e suas comunidades à proteção da Sagrada Família de Nazaré, para que vele por cada um e a todos acompanhe no caminho”.  

Fonte: Rádio Vatincano