16 agosto, 2010

Informações importantes sobre as eleições

Resolução N° 23.222
- Art. 3° Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local (Código Eleitoral, art. 356 e Código de Processo Penal, art. 5°, S 3°).
- Art. 4° Recebida a notícia-crime, o Juiz Eleitoral a encaminhará ao Ministério Público ou, quando necessário, à polícia judiciária eleitoral, com requisição para instauração de inquérito policial (Código de Processo Penal, art. 356, S 1°).
Datas importantes
- 17/08
Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).
- 18/09
Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
- 23/09
Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput).
- 28/09
Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236,caput).
- 30/09
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput). Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº9.504/97, art. 39,§ 4º e § 5º,I). Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452/2006).
- 01/10
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43).
- 02/10
Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (CódigoEleitoral, art. 69, parágrafo único).Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º e § 5º, I).
Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº9.504/97, art. 39, § 9º).

No Paraná Justiça Federal condenou oito pessoas à prisão por manter trabalho escravo

A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou oito pessoas à prisão por submeter cerca de 109 trabalhadores à condição análoga à da escravidão (art. 149 do Código Penal), na Fazenda Ribeirão das Pedras de Baixo, empreendimento da empresa Itamarati, no município de Tunas-PR. Os condenados em primeira instância têm penas que variam entre nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, mais pagamento de multa, e três anos de prisão em regime aberto - esta última, substituída por penas restritivas de liberdade (prestação de serviços à comunidade por três anos, mais multa). Os réus podem recorrer da decisão em liberdade. Mais informações

76% avaliam o governo Lula como ótimo

Acabei de ouvir no jornal da Globo que de acordo com a pesquisa ibope, 76% dos entrevistados acham o governo de Lula ótimo ou bom; 19% acreditam que é um desempenho regular e 4% acham ruim ou péssimo.

Ibope mostra novamente Dilma na frente de Serra

De acordo com pesquisa Ibope, encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S.Paulo, divulgada hoje (16), Dilma Rousseff (PT) aparece com 43% das intenções de voto contra 32% do adversário José Serra (PSDB). De acordo com o Ibope, em terceiro lugar está Marina Silva (PV), com 8%. No levantamento anterior do Ibope, divulgado no último dia 6, Dilma tinha 39%, Serra, 32%, e Marina, 8%. Segundo o Ibope, entre os demais candidatos – Plínio Sampaio (P-SOL), Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) – nenhum alcançou 1% das intenções de voto. A pesquisa registrou ainda 7% de votos brancos ou nulos e 9% de eleitores indecisos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.
O Ibope ouviu 2.506 eleitores com mais de 16 anos em 174 municípios de quinta-feira (12) a domingo (15). Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 23548/2010.

Arquidiocese de Maringá

Notícia da Igreja
- Saiba como foi a festa da padroeira de Maringá
- Veja trechos da festa da padroeira de Maringá em vídeo.
Durante homilia, Dom Anuar Battisti destaca os valores familiares

Para refletir

"Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero." Nelson Mandela, em seu aniversário de 89 anos.

6º Seminário Nacional de Teologia da Libertação e Educação Popular

Tema: ‘Negritude e Branquitude: razões da (des)igualdade'
Clique aqui e veja como participar e outras informações

Inclusão social e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, artigo de Antonio Silvio Hendges


A Política Nacional de Resíduos Sólidos terá papel fundamental na inclusão econômica, social e cultural das pessoas que vivem, convivem e sobrevivem das atividades de reutilização e reciclagem de produtos, materiais e embalagens pós consumo...continue lendo...