26 fevereiro, 2019

“A renda básica universal é anticapitalista, mas também pode tornar o capitalismo mais equitativo”. Entrevista com Juan Torres López


“Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução”, argumenta Juan Torres López(Granada, 1954), catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Sevilha. O economista acaba de publicar La renta básica (Editora Deusto), um livro onde explica e analisa uma medida que começa a ser concebida na Grécia clássica e chegou até nossos dias como uma possível solução social ao processo de robotização do mercado de trabalho.

Em seu livro, Torres destrincha os argumentos de detratores e partidários da renda básica universal quando admite que “o debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão acerca da renda básica porque se ataca sem saber a que se refere”.

A entrevista é de Rodrigo Ponce de León, publicada por El Diario, 23-02-2019. A tradução é do Cepat.



Eis a entrevista.


Por que há tanta confusão no momento de definir a renda básica?

É um conceito que se introduziu no debate das políticas econômicas e sociais com um sentido muito amplo. O problema é quando se utiliza a expressão renda básica e ninguém sabe a que está se referindo. Inicialmente, quando se falava de renda básica se fazia referência à renda básica universal, que se estabelece sem condições para todas as pessoas só pelo fato de ser cidadão. Contudo, hoje em dia, o termo abarca até mesmo normas jurídicas que estão em estatutos de autonomia na Espanha, tipos de rendas mínimas ou asseguradas que não deveriam ser definidas como renda básica universal. O debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão porque se ataca sem saber a que se refere.

Em seu livro, a renda básica é definida como uma proposta moral, um projeto ético de justiça e liberdade, uma postura difícil de estabelecer em uma época dominada pelo utilitarismo mal compreendido.

utilitarismo é uma proposta moral também. Todas as propostas que são feitas que têm a ver com a forma de viver são propostas morais e éticas. A defesa e o ataque à renda básica têm a ver também com posições éticas, já que responde à ideia de repartir o comum, mas, aqui, se pode pensar: o que é o comum? É necessário repartir o comum ou está aí para que seja apropriado por quem quiser? É justo que se receba algo sem dar nada em troca? Realmente, são perguntas que não têm resposta objetiva já que dependem dos critérios morais de cada pessoa, algo que se pode estender a qualquer medida de política econômica. A Economia não traz soluções a não ser políticas, sempre há por trás um juízo moral.

Finlândia realizou um experimento cedendo uma renda a um grupo de pessoas. As conclusões do experimento é que os beneficiários se sentiram mais seguros, no comando de suas vidas e com melhor saúde mental e física, mas não houve grandes efeitos sobre a situação trabalhista destas pessoas. É um fracasso? Por que sempre se relaciona com o emprego?

As teorias que explicam o desemprego e como se cria emprego podem se localizar em dois extremos: por um lado, as mais neoclássicas ou liberais, que estabelecem o trabalho como uma mercadoria a mais e que para criar emprego é necessário que os mercados sejam flexíveis. Alguns defensores da renda básica dizem que graças a ela os mercados podem ser mais flexíveis e que contribuiria para criar emprego. De outro ponto de vista, o desemprego se origina da escassez de demanda por bens e serviços. Se é dado a todo mundo a capacidade de compra acrescida, essa demanda aumentaria. Para criticá-la se argumenta que irá tornar as pessoas mais relutantes em buscar emprego ou que pode criar um problema de preços, caso a maior demanda não for acompanhada de uma maior oferta. É vinculada à condição de trabalho porque hoje em dia é a maior preocupação, mas inclusive entre os defensores da renda básica o menos esperado é que haja mais emprego, ao menos o convencional, a renda básica não se justifica pela criação de emprego.

Dentro da esquerda se postula o trabalho garantido como alternativa à renda básica. É preferível?

Voltamos a entrar em uma preferência ética. Nos países onde há maior nível de emprego, como Japão e Estados Unidos, encontramos trabalhos que nos parecem que tem pouco conteúdo, mas se trata de proporcionar ingressos a pessoas que por sua capacidade ou por sua formação não têm opções para arrumar outro emprego. Entende-se como uma fórmula para facilitar uma renda mínima ou decente ou garantida a pessoas que não têm outra fonte e fazer isso com um pré-requisito moral em forma de “em troca de”.

Compartilha da ideia do setor mais liberal, que aponta que a renda básica poderia substituir o restante de medidas de proteção social.

Não compartilho a proposta, já que o efeito poderia ser mais negativo porque seria mais caro, mas certamente poderia ser feito. Uma renda básica poderia substituir todas as demais prestações, incluídas as educacionais e de saúde, e oferecer esses bens públicos como privados. Com a experiência que temos, sem saúde pública, a saúde privada seria mais cara e não seria possível garantir o acesso a todo mundo. Se se deixa nas mãos do mercado, não haverá igualdade de condições porque dependerá da renda. Por trás desta concepção, há um posicionamento ideológico contra tudo o que o Estado administra porque o associam a uma coerção, mas não há razões objetivas que abonem isso.

Há alguns anos, vem se repensando se medidas econômicas como o PIB servem para medir adequadamente o desenvolvimento, já que não leva em conta o bem-estar das pessoas. Seria necessário dar um salto e redefinir os elementos que estas ferramentas devem formar para que a renda básica seja aceita?

A cada dia está mais claro que o Produto Interno Bruto é muito bruto: não reflete adequadamente a atividade econômica. Não permite conduzir a economia contemplando todos os fatores. Com um conjunto ou uma cesta de indicadores diferentes – porque é muito difícil ter um indicador complexo que reflita por completo o bem-estar humano e a eficiência econômica –, veríamos que a renda básica seria facilmente encaixável como política econômica.

Com a robotização da economia, a renda básica foi apresentada como uma solução.

Se a robotização, como outras revoluções tecnológicas, for acompanhada de uma manutenção da jornada de trabalho, irá ocorrer um desemprego massivo. Se os lucros dos aumentos de produtividade forem distribuídos de uma maneira desigual, será produzida uma situação social explosiva. Esta ameaça faz com que pessoas defensoras do capitalismo em sua forma mais livre contemplem a necessidade da renda básica. O lógico seria não deixar um exército de pessoas condenadas a não ter uma assistência que garanta um mínimo de bem-estar, mas, ao contrário, abordar esta revolução tecnológica para que beneficie a todos. O que está ocorrendo é que todas estas inovações vão de mãos dadas com uma legislação que favorece jornadas de trabalho ainda mais longas, com independência do salário, sem que aconteça uma negociação trabalhista simétrica.

Em seu livro, destaca os comentários de Karl Polanyi sobre a medida de ‘Speenhamland’, uma espécie de complemento salarial que ‘Cidadãos’ parece ter adotado em seu programa.

Polanyi explica que era uma medida que dava tantos direitos aos trabalhadores que freou o desenvolvimento do capitalismo porque era contra a liberalização, a mercantilização do trabalho.

A renda básica é uma medida contra o capitalismo?

Filosoficamente é contrária ao capitalismo, assim como a saúde pública. O capitalismo se baseia na livre compra e venda da força de trabalho e os recursos naturais. A renda básica supõe levar uma retribuição a um fator independente do valor que esteja criando, neste sentido, é anticapitalista. Outra coisa é que seja perfeitamente compatível com o capitalismo, porque o pode tornar mais eficiente, mais equitativo e criar mais paz social.

O debate da renda básica é sobre como pode ser financiada. Reúne em seu livro um estudo de Arcarons, Raventós e Torrens no qual o custo líquido estaria em 187.870 bilhões de euros, cerca de 17,4% do PIB espanhol.

Há vários erros na hora de calcular seu custo. O custo bruto da renda básica é fácil de calcular: quanto dinheiro queremos pagar a um número determinado de pessoas. Pois bem, esse montante total, que é uma quantidade bruta, precisa ser definido posteriormente em termos efetivos. Essa quantidade de 187.870 bilhões irá gerar uma série de poupanças como subsídios ou subvenções que irão ser eliminados. Além disso, é preciso considerar como irá se financiar, porque caso se financie com o IRPF estamos fazendo uma transferência de renda que irá supor também uma série de poupanças, razão pela qual o custo final seria muito menor.

Uma ferramenta como a renda básica só tem sentido se for universal?

Pode ser uma renda condicionada ao que se decidir, da nacionalidade à renda, mas uma renda básica universal, sim, pode ser instaurada em um território concreto, embora acredito que seria desnaturalizada. Todas as pessoas que são cidadãs de um território devem recebê-la. Não sou partidário de entender um Estado como o espanhol repartido em quase 17 miniestados e que haja diferenças entre os diferentes territórios: há direitos que deveriam ser garantidos em escala estadual. Uma comunidade autônoma poderia colocar em marcha uma renda básica universal, mas ocorreria o que nós, economistas, chamamos votos com os pés, deslocamentos da população para essas comunidades.

Não se deve aplicar critérios de renda para conceder a renda básica?

renda básica universal deve ser recebida por qualquer pessoa, sem ter em conta sua renda, seus ingressos ou sua situação trabalhista ou pessoal. É incondicional. Dependendo da idade, poderiam ser definidos níveis para estabelecer quantidades diferentes. No momento de ser financiada é que entram as ponderações porque caso fosse implantada com o Imposto sobre a Renda, haveria um grupo de pagadores e outro de receptores, sendo que em termos líquidos os que a financiam não receberiam essa renda básica.

Se uma renda básica é tão positiva, porque foi rejeitada em um referendo na Suíça?

As porcentagens de apoios e rejeições à renda básica universal estão muito igualadas na sociedade europeia. Nas últimas pesquisas, foram oferecidas razões um tanto surpreendentes para sua rejeição, por exemplo, há uma porcentagem maior entre os católicos na Espanha que se posicionam contra a renda básica porque alegam que há outras formas para evitar a necessidade. Pesa a ideia de que é muito cara e é custoso assumir o raciocínio de que seja dada a mesma quantidade de dinheiro a quem quer que seja a pessoa, independentemente do que faça, quando o que se faz é repartir um acervo comum, uma herança comum. Estamos vivendo o conflito que ocorria nas primeiras cidades quando se concebia fazer as canalizações, que eram caras, e havia grupos de cidadãos que defendia que só bebesse água limpa quem pagasse. Até que se avaliou que sem as canalizações e saneamentos a cólera se expandia mais facilmente, uma doença que quando se dissemina não faz diferença por renda. Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução.

8º Intereclesial das CEBs do Paraná


A cruel demolição da previdência social

O plano de Bolsonaro prevê o esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem, escreve Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP), em artigo publicado por Brasil Debate, 22-02-2019.


Em artigo.

proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”.
Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem. A lógica é simples: se a previdência atual se tornar tão desinteressante a ponto de quase ninguém optar por contribuir para ela, sobrará apenas os regimes de capitalização, em que somente quem recebe bons salários irá de fato participar.
Em 2015, 60% das pessoas aposentadas por idade não conseguiram comprovar 20 anos de contribuição. Ou seja, a maioria dos aposentados brasileiros se aposenta com 65 anos conseguindo comprovar, com grande esforço, 15 anos de contribuição para a previdência. No atual projeto de Bolsonaro, esses milhões de brasileiros, em sua maioria composta de trabalhadores de baixa remuneração, estariam sem receber aposentadoria, transformando-os e a suas famílias em pobres.
Mas a crueldade não para por aí: os poucos que conseguirem, em um mercado de trabalho cada vez mais disputado, informal e com menos bons empregos, comprovar 20 anos de contribuição, receberão apenas 60% da média de seus salários. Caso um trabalhador se aposente com contribuições que lhe dariam direito a receber um benefício no valor de R$ 2000, na proposta de Bolsonaro ele receberá apenas 60% desse valor, tendo como limite inferior o salário mínimo. Ou seja, a renda dos trabalhadores irá sofrer uma abrupta redução no momento da aposentadoria.
Se estivermos falando de um trabalhador rural, a situação se complica ainda mais. A reforma de Bolsonaro praticamente inviabiliza a aposentadoria do trabalhador pobre do campo, exigindo a comprovação de 20 anos de contribuição com um valor mínimo de R$ 600 reais, completamente incompatível com a realidade dos camponeses, marcada pela informalidade e pelo baixo rendimento.
Alguém poderá dizer: mas se o trabalhador for muito pobre e não conseguir comprovar 20 anos de contribuição poderá pedir um benefício assistencial (o chamado Benefício de Prestação Continuada) e receber um salário mínimo. Mas a cruel proposta de Bolsonaro também retira esse direito dos brasileiros, já que estabelece a idade de 70 anos para que o pobre receba o valor de um salário mínimo. Antes disso, o trabalhador poderá receber um benefício de R$ 400 a partir dos 60, sem nenhuma previsão de reajuste desse valor pela inflação.
E os ricos, como ficam nisso? De fato, a única boa notícia da proposta apresentada por Bolsonaro é que os salários mais altos pagarão alíquotas maiores para a previdência e que alguns terão que se aposentar mais tarde. O que a proposta não diz, no entanto, é que muitos dos trabalhadores mais ricos irão optar por não contribuir com a previdência pública, devido à liberalização da pejotização e da terceirização feita pela reforma trabalhista de Temer. Ou seja, os ricos encontrarão uma forma de se proteger, tornando-se PJ e pagando uma previdência privada, enquanto os pobres estarão submetidos a regras cruéis da moribunda previdência pública, que quando não impedem sua aposentadoria, reduzem significativamente sua renda.
Diante da perspectiva de não conseguir se aposentar, muitos trabalhadores também irão optar por não contribuir com a previdência, aumentando a informalidade e a precarização. A combinação de regime de capitalização com a criação da chamada “carteira verde e amarela” prometida por Bolsonaro será o golpe de morte na seguridade social brasileira, instituindo de uma vez por todas a era dos “sem direitos”. A redução dos gastos com aposentadoria virá de mãos dadas com a redução das receitas previdenciárias, o que poderá alterar significativamente a previsão ilusória de ganhos fiscais da proposta de Bolsonaro.
Se o trabalhador brasileiro sobreviver ao desemprego, à violência (inclusive policial) e aos cada vez mais precários serviços públicos, terá como prêmio uma velhice miserável. Felizes estarão apenas os bancos, que irão ganhar muito dinheiro administrando e cobrando taxas dos trabalhadores que tiverem condições de optar pela previdência privada.

Seis filhos estuprados pelo próprio pai durante 10 anos


O caso foi revelado à imprensa nesta quinta-feira (21) e ocorria no interior de Diamante do Sul

A Polícia Civil, em coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira (22), apresentou os resultados das investigações que levaram a prisão de um homem de 45 anos acusado de abusar sexualmente dos seis filhos em Diamante do Sul - região Oeste do Paraná. O município fica a pouco mais de 100 quilômetros de Cascavel. 

As vítimas são cinco homens e uma mulher que tem idade entre 15 e 26 anos. Segundo a Polícia Civil, em oitiva com quatro das seis vítimas, os abusos foram confirmados. 

O delegado Bruno Falci responsável pela investigação e titular da Delegacia de Guaraniaçu, o ponto chave foi o suicídio de um dos filhos do homem. "Não havia motivo aparente para o suicídio, o jovem de 20 anos não tinha quadro de depressão, não sofria com vício em drogas ou álcool". descreve. O rapaz foi encontrado morto em 29 de janeiro. 

O Conselho Tutelar, após a morte do rapaz de 20 anos, informou à Polícia de que no núcleo familiar havia indícios de abuso sexual e então as oitivas iniciaram. 

O filho mais novo do acusado, um adolescente de 15 anos, foi submetido a exames no IML (Instituto Médico-Legal) que confirmaram os abusos sexuais.

A mãe das vítimas ainda não foi ouvida, para não atrapalhar as investigações e a prisão do suspeito. O mulher deve ser ouvida até a próxima segunda-feira (25). Segundo os filhos, a mãe já sabia dos abusos, porém nunca fez nada. Os abusos aconteceram por pelos menos 10 anos. 

A filha do casal contou que é abusada desde os oito anos. Segundo os depoimentos, o homem levava as vítimas sob ameaça em um barracão e cometia o crime sem se importar com a presença de outros membros da família. 

Em depoimento, os irmãos da vítima de suicídio contaram à Polícia que ele dormia com o pai há pelo menos dois anos. Os abusos normalmente ocorriam durante à noite. 

Com o Inquérito Policial próximo de encerramento, o homem segue preso em Guaraniaçu aguardando pronunciamento Judicial. 

Ele foi preso em casa, tentou fugir, mas foi capturado pelos policiais. O acusado do estupro já tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas em 1996.

Fonte: Catve.com


Papa: diante do mistério do mal, proteger os menores dos lobos vorazes


O encontro sobre a “Proteção dos menores na Igreja”, que se realiza, no Vaticano, até domingo próximo 24 de fevereiro, é o primeiro a envolver, no âmbito mundial, todos os presidentes das conferências episcopais e os responsáveis das ordens religiosas, enfrentando a questão com um olhar do Evangelho. É um encontro eclesial de pastores com características ‘sinodais’ sem precedentes, que indica como a luta contra a chaga dos abusos perpetrados por membros do clero, é para o papa Francisco uma prioridade, no atual contexto histórico. Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos nomes e procedimentos, e partilhar boas práticas, são alguns dos objetivos do encontro.

Uma etapa de um longo percurso

Contudo, o encontro não representa, certamente, o primeiro passo da Santa Sé, nem das Conferências episcopais nesta direção. É uma etapa histórica de um caminho que a Igreja católica vem realizando há mais de trinta anos em países como Canadá, Estados Unidos, Irlanda e Austrália e há dez anos na Europa. Caminho que prosseguirá também depois do encontro. A renovação das normas canônicas sobre os casos de abusos de menores por parte de membros do clero, começou no Vaticano, dezoito anos atrás. Nos últimos vinte anos são vários gestos, discursos e documentos que os Papas dedicaram ao tema doloroso. Às vezes, a publicação de normas e protocolos não produziram logo uma mudança de mentalidade, necessária para combater os abusos. Mas, nas vésperas do encontro, desejado pelo papa, não se pode falar certamente de “ano zero” do compromisso da Igreja na proteção dos menores.

Primeiras medidas: Canadá, EUA, Irlanda e Austrália

Uma das primeiras Conferências episcopais no mundo a dar orientações sobre a violência sexual de menores num contexto eclesiástico foi a do Canadá, em 1987. Em 1989, depois que a opinião pública foi repetidamente abalada por notícias de violência sexual contra menores por parte de membros do clero, nasce na Igreja canadense uma Comissão apropriada que, em 1992, publicou o documento “Do sofrimento à esperança”, em que estão contidas cinquenta “recomendações” dirigidas aos católicos, bispos e responsáveis pela formação de sacerdotes.

Nos Estados Unidos, a Conferência Episcopal se ocupou da violência sexual contra menores por parte de sacerdotes pela primeira vez, oficialmente, na Assembleia de junho de 1992, quando estabeleceu “5 princípios a serem seguidos. Dentre eles, “se a acusação é comprovada por provas suficientes”, é estabelecida a pronta remoção do “presumível culpado de suas tarefas ministeriais” e a referência a “um julgamento adequado e intervenção médica”. Não obstante isso, a difusão do fenômeno nos anos sucessivos e a inadequação de sua gestão, denunciada por uma investigação histórica do Boston Globe, levou João Paulo II a convocar os cardeais estadunidenses, em Roma, em abril de 2002.

Na Irlanda, em 1994, a Igreja instituiu o ‘Comitê Consultivo dos Bispos Católicos da Irlanda sobre Abuso Sexual de Crianças por Padres e Religiosos’ (Irish Catholic Bishops’ Advisory Committee on Child Sexual Abuse by Priests and Religious) que publicou, em dezembro do ano sucessivo, o seu primeiro Relatório Final. Um dos primeiros protocolos no mundo sobre como tratar nas dioceses dos casos de pedofilia cometidos por membros do clero foi publicado na Austrália. Em dezembro de 1996, o documento ‘Towards Healing’ (Para a cura) foi aprovado por todas as dioceses australianas e se tornou operacional em março de 1997.

Novas normas canônicas: abusos “delicta graviora”

Desde o início do século XXI, a Santa Sé, sobretudo graças à ação do cardeal Ratzinger, mais tarde eleito papa Bento XVI, começou e levou a termo uma renovação profunda das normas canônicas para intervir nos casos de abusos, atualizando penalidades, procedimentos e competências.

Em 2001, o Motu proprio ‘Sacramentorum sanctitatis tutela’ de João Paulo II insere o delito de abuso sexual de menores por parte de um clérigo entre os “delitos mais graves”, cujo tratamento é reservado à Congregação para a Doutrina da Fé.

Em 2010, Bento XVI fez essa Congregação publicar as novas “Normas sobre delitos mais graves” que aceleram os procedimentos, introduzindo o procedimento “por decreto extrajudicial”, duplicando o tempo de prescrição de dez para vinte anos e inserindo o crime de “pornografia infantil”. No mesmo ano, na Alemanha, onde as primeiras “Diretrizes” sobre o assunto já tinham sido publicadas em 2002, a explosão do caso do Colégio Canísio dos Jesuítas de Berlim, pressiona a Conferência episcopal a renová-las, aumentando a colaboração com as autoridades.

Irlanda: relatórios Ryan e Murphy

Em 2009, na Irlanda, depois de anos de trabalho por parte de Comissões governamentais específicas, foram publicados os Relatórios Ryan, sobre abusos ocorridos no sistema escolar, e Murphy, sobre abusos de menores perpetrados há trinta anos por membros da Arquidiocese de Dublin.

O grande eco levantado pelos relatórios, que evidenciam as deficiências com que a Igreja lidou com os casos de abuso, levou Bento XVI a convocar os bispos irlandeses, em Roma, e depois, em março de 2010, a publicar uma “Carta pastoral” dirigida a todos os católicos do país, na qual pede para que sejam tomadas medidas realmente evangélicas, justas e eficazes em resposta a essa traição da confiança, e a pensar numa viagem apostólica ao país, de novembro 2010 a março de 2012.

Em 2008, Bento XVI começou a encontrar regularmente as vítimas de abuso durante suas viagens apostólicas aos EUA, Austrália, Grã-Bretanha, Malta e Alemanha. O mesmo foi feito depois pelo Papa Francisco com encontros privados recorrentes, em sua residência de Santa Marta.

Pedido de “Diretrizes” para as Conferências episcopais

Outra etapa fundamental desse percurso foi a publicação, em maio de 2011, pela Congregação para a Doutrina da Fé, de uma Carta circular que solicita a todas as Conferências episcopais a elaboração de “Diretrizes” para o tratamento de casos de abuso e a assistência das vítimas e fornece indicações a esse respeito com o objetivo de harmonizar a ação das dioceses da mesma região. O texto afirma que a responsabilidade em tratar dos crimes de abuso sexual de menores por parte dos clérigos é em primeiro lugar do bispo diocesano.

Simpósio na Gregoriana

A fim de ajudar as Conferências episcopais e as Congregações religiosas a preparar adequadamente as “Diretrizes”, a Santa Sé encoraja a organização do Simpósio Internacional “Rumo à Cura e Renovação”, que realizado na Pontifícia Universidade Gregoriana, em fevereiro de 2012. O encontro, que teve o mesmo objetivo mundial do que será realizado em fevereiro de 2019, envolveu os representantes de 110 Conferências episcopais e os Superiores de 35 Institutos Religiosos. Durante o Simpósio, foi anunciado o nascimento, na Gregoriana, do Centro para a Proteção de Menores, dirigido por pe. Zollner com o objetivo de formar pessoas especializadas na prevenção de abusos.

A nova Comissão Pontifícia

O primeiro passo importante na prevenção e luta contra os abusos sob o pontificado do papa Francisco foi a criação, em dezembro de 2013, da nova Comissão Pontifícia para a proteção de menores. Estabelecer um modelo para as “Diretrizes”, organizar cursos para bispos recém-nomeados e propor um Dia de oração pelas vítimas de abuso, são alguns frutos de seu trabalho.

22 A primeira vez, em junho de 2016, com o Motu proprio “Como uma mãe amorosa”, sobre a questão da responsabilidade das autoridades eclesiásticas, que estabelece a remoção de bispos ‘negligentes’ quanto à gestão de abusos sexual de menores de acordo com os procedimentos canônicos previstos.

Em novembro de 2014, um “Rescrito” do Papa estabelece, dentro da Congregação para a Doutrina da Fé, um Colégio para o exame de apelos eclesiásticos para julgamentos em matéria de “crimes mais graves”, confiados ao arcebispo Scicluna. O objetivo é garantir um exame mais rápido dos casos de abuso de menores.

Em outubro de 2017, para sublinhar como o compromisso da Igreja com a proteção de menores se move numa perspectiva não apenas interna, mas de colaboração a toda a sociedade, o Papa Francisco, sustenta e promove a o Congresso internacional ‘Dignidade da Criança no Mundo Digital’, organizado na Pontifícia Universidade Gregoriana.

Luta contra abuso é luta contra o clericalismo

Em sua viagem apostólica ao Chile, em janeiro de 2018, o papa Francisco enfrentou diretamente o escândalo das divisões criadas na Igreja local pelo caso do sacerdote Fernando Karadima, considerado culpado de abusos pela Santa Sé em 2011. Depois de uma investigação confiada, em fevereiro, a dom Scicluna, o papa escreveu aos bispos chilenos, em abril, reconhecendo os “erros graves de avaliação e percepção da situação por falta de informações verdadeiras”. Depois, em maio, convocou todo o episcopado chileno, em Roma, para um encontro que se concluiu com o pedido de demissão ao Papa por parte de todos os bispos. Apenas alguns foram aceitos.

Neste contexto, nascem os documentos pastorais mais recentes dedicados pelo Papa a esse tema. A “Carta ao povo de Deus em caminho no Chile”, de maio de 2018, na qual Francisco agradece as vítimas de abuso pela coragem e pede o compromisso de todo o povo de Deus para combater o clericalismo na base dos abusos. Mais uma vez, na “Carta ao Povo de Deus”, de agosto de 2018, Francisco relaciona abuso sexual, de poder e de consciência e afirma que dizer não aos abusos é dizer não ao clericalismo. Em sua viagem à Irlanda para o Encontro Mundial das Famílias, no mesmo mês, Francisco fala do “fracasso das autoridades eclesiásticas em enfrentar adequadamente esses crimes repugnantes” que “despertaram justamente a indignação e continuam sendo motivo de sofrimento e vergonha para a comunidade católica”.

Por fim, no mais recente documento pastoral sobre o tema, a “Carta aos Bispos estadunidenses” de janeiro de 2019, o papa afirma que a ferida na credibilidade, causada pelos abusos, requer não só uma nova organização, mas também “a conversão de nossa mente”, da nossa maneira de rezar, de administrar o poder e o dinheiro, e de viver a autoridade”.

Abaixo você pode ter acesso aos documentos da Igreja sobre o tema:

DOCUMENTOS SOBRE O TEMA ABUSO SEXUAL DE MENORES

a) CARTA PASTORAL DO PAPA BENTO XVI AOS CATÓLICOS DA IRLANDA
Santo Padre aborda a questão dos abusos sexuais – 19.03.2010


b)  HOMILIA DO PAPA FRANCISCO
Em missa com algumas vítimas de abuso sexual – 7 de julho de 2014


c) CARTA DO PAPA FRANCISCO
Carta aos presidentes das conferências e superiores das congregações episcopais sobre tutela menores


d) DISCURSO DO PAPA FRANCISCO A COMISSÃO PARA TUTELA DE MENORES
Sem versão em Português


e) CARTA AO POVO DE DEUS
Carta geral sobre o sofrimento da Igreja por causa do abuso de menores na Igreja – 20.08.2018


Com informações do Vatican News/Fabio Colagrande