10 novembro, 2011

Cancelado o ato contra a implantação de incinerador de lixo em Maringá

Soubemos a pouco que o Juiz atendeu a nossa solicitação de cancelamento da Audiência Pública de Amanhã.
Diante disso e do fato de não ter sido deliberado na última reunião do Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu - se manteríamos ou não o ato independentemente da audiência. e pelo entendimento compartilhado entre aqueles com os quais conseguimos nos comunicar após o anúncio, de que nossa mobilização para amanhã estava organizada em torno da audiência e de que seria interessante conhecer os desdobramentos posteriores, para definirmos melhor os próximos passos. Já que, provavelmente, outro edital vá ser lançado marcando nova audiência, entendemos que a mobilização para amanhã fica adiada.
Devemos na proxima reunião do Fórum definir um outro momento para a realização do ato, para não corrermos o risco de que fique esvaziado.
No entanto, manteremos e ampliaremos a campanha Contra a Usina de Incineração do Lixo em Maringá.
Essa foi uma vitória momentânea do movimento contra a Usina de Incineração!
Na nova Audiência Pública, Maringá terá que debater com a sociedade e definir o futuro do Plano de Saneamento Básico da cidade de forma democrática.

Atenciosamente,

Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu
Secretaria

forum.reciclagem@gmail.com

Cancelamento da Audiência Pública do lixo em Maringá

O juiz Abílio T. M.S. de Freitas, da 7ª Vara Cível de Maringá, concedeu hoje liminar em mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Reciclagem para Preservação Ambiental (Irepam), suspendendo a realização da audiência pública para a apresentação do Plano de Saneamento Básico do Município, que aconteceria amanhã cedo no prédio da Prefeitura de Maringá.
O vereador Humberto Henrique (PT) protocolizu terça feira pedido para que fossea suspensa a audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, marcada para amanhã. O vereador aponta que a convocação não atende as exigências previstas na legislação. O Plano Diretor do município determina que as audiências públicas sejam convocadas com prazo mínimo de 30 dias e que todo o material a ser apresentado esteja disponível, inclusive na internet.

Congresso das Entidades Negras Católicas

Com o tema “A Pastoral Afro-brasileira e os desafios do século XXI”, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, da CNBB, e a Pastoral Afro-Brasileira, promovem o Congresso das Entidades Negras Católicas, de 9 a 12 de fevereiro de 2012, em Londrina (PR). O evento tem a parceria do Instituto Mariama (IMA) e o GRENI/CRB/Nacional. Mais informações

Nota à Imprensa do PT/PR sobre o tarifaço do governo Beto Richa

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, deputado Enio Verri, em nome Diretório Estadual do PT, vem manifestar sua contrariedade e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei do govenador Beto Richa (PSDB) que institui o tarifaço nas taxas do Detran a partir do início de 2012.
O PT Paraná considera ABUSIVA, além de desnecessária, ilegal e prejudicial a majoração das taxas, proposta pelo governo e aprovada pela Alep:
1) ABUSIVA pois sobrecarrega a população com reajustes extratosféricos, que alcançam 271%;
2) Desnecessária porque o Detran apresenta consistente solidez financeira, com superávit médio de R$ 150 milhões/ano;
3) Ilegal pois constitui, na prática, a transformação do Detran em um instrumento arrecadador;
4) Prejudicial uma vez que irá aumentar significativamente o custo do transporte no estado.
A lei também representa um aumento desproporcional - e perigoso - do poder do govenador. A essência do Projeto se constitui na entrega ao Executivo de um legítimo "cheque em branco", uma vez que o texto não garante a destinação das receitas para a área de segurança pública.
Tal qual um "rolo compressor", o Executivo ainda minou as atribuições da Alep e transformou o legislativo num braço assustadoramente subserviente do seu poder.
O reajuste não beneficia ninguém, a não ser o próprio governo. A gestão Richa retira do Detran a qualidade de "prestar serviço à população" e insere o órgao num novo patamar, o de "prestar serviço ao governo".
O PT avalia que o Paraná regrediu perigosamente. A prática do governo Beto Richa remete a uma política de totalistarismo disfarçado de "bom-mocismo" somado a muito Photoshop midiático.
O Partido dos Trabalhadores do Paraná expressa sua preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran, da retomada da legitimidade da Assembleia Legislativa como representante legítimo dos interesses da população e da diminuição das desigualdades sociais e regionais do Paraná.

Curitiba, 9 de novembro de 2011.
Enio Verri
Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná .

Presidenta sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional

Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%. Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor. A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado. Mais informações