09 dezembro, 2016

Importantes projetos do vereador Humberto Henrique aprovados na cidade de Maringá-Pr



Importantes projetos do vereador Humberto Henrique aprovados na cidade de Maringá-Pr!

Na quinta-feira, 08, importantes projetos do vereador Humberto Henrique foram aprovados, conforme segue:

- Projeto diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A proposta foi apresentada pela Igreja Católica e recebeu assinatura de todos os vereadores.


A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases da cadeia do manejo de resíduos sólidos.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, Maringá é uma das 146 cidades (36%) do Paraná que ainda não possui o PMGIRS, descumprindo uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.


- Projeto de lei n. 14054/2016, dispondo sobre a oficialização do Parque como unidade de conservação.

 O projeto dispõe sobre a oficialização do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente como unidade de conservação na categoria Área de Relevante Interesse Ecológico, foi aprovado pela Câmara Municipal de Maringá.


O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico no Município, de modo a compatibilizar seu uso com os objetivos de usos sustentáveis da natureza, de forma a garantir a unidade de conservação como sítio ecológico de relevância social e cultural.


-  Projeto n. 13502/2015, dispondo sobre a realização de audiências públicas sempre que houver intenção de realizar qualquer obra.

Projeto dispõe sobre a realização de audiências públicas sempre que houver intenção de realizar qualquer obra, seja de construção, ampliação ou reforma de equipamentos públicos de uso comunitário, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Maringá.


Pelo projeto, será eleito um Conselho Popular para o acompanhamento de todo o processo, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a contratação da empresa, a execução do projeto e o recebimento final da obra.

As audiências serão realizadas na região onde ocorrerá a obra e será amplamente divulgada pela Administração Municipal. A população poderá fazer sugestões e, se aprovadas, serão incorporadas ao projeto.

Fonte das informações: site do vereador

Número de mortes em conflitos agrários é o maior dos últimos 13 anos

Segundo a Comissão Pastoral da Terra - CPT, os homicídios estão concentrados na região Amazônica, "menina dos olhos do mercado mundial".


O Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996 no Pará, ainda é um símbolo da violência no campo. Foto: Cezar Magalhães

A reportagem é de Rute Pina e publicada por Brasil de Fato, 07-12-2016.
Entre janeiro e novembro deste ano, foram registrados 54 homicídios provocados por disputas por terras, superando os 50 mortos em 2015, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Com o índice, o ano de 2016 já configura como o mais violento no campo desde 2003, quando 71 foram mortos no campo.
O estado mais violento, Rondônia, somou 17 homicídios. Maranhão ficou na segunda posição do ranking, com 12 mortes, seguido do Pará, com seis.
Ruben Siqueira, da coordenação nacional da CPT, pontua que a ascensão dos números já ocorre há quatro anos, e que os homicídios estão concentrados região Amazônica, "menina dos olhos do mercado mundial".
Segundo ele, o processo de financeirização das terras, ou seja, a valorização das terras como ativo econômico, e a criação do Terra Legal, programa do governo federal feito para regularizar terras na Amazônia, são determinantes para entender a intensificação dos conflitos. "Há uma corrida para ter essas terras como futuros investimentos ou com a possibilidade de conseguir sua legalização a preços muito baixos", disse.
Para a defensora Ilcemara Sesquin Lopes, do Núcleo dos Conflitos Agrários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o crescimento da violência do campo no estado (que continua no topo da lista dos mais violentos) está relacionado aos retrocessos das políticas públicas do governo federal, já que a maioria dos conflitos está em áreas da União e que compete ao Incra.
Segundo ela, o Estado interveio de forma mais incisiva na região após os grandes conflitos em 2003, através da criação da Ouvidoria Agrária, que foi extinta em 25 de novembro.
"Houve muitas mudanças na diretoria do Incra. Alguns programas que estavam evoluindo, de repente, retrocederam. Há algum tempo que já não há tanta participação do governo federal nas questões agrárias do Estado. É natural que, com isso, a situação volte a ser o que era no passado", analisou.
Já Siqueira olha com preocupação a "desinstitucionalização do país". Segundo ele, a diluição de secretarias ligadas à reforma agrária e à agricultura familiar na Casa Civil e a extinção da Ouvidoria Agrária, no dia 25 de novembro, só agravam o quadro de violência.

Falta de proteção

Entre os homicídios contabilizados pela CPT em Rondônia, está o assassinato do casalEdilene Mateus Porto, de 32 anos, e Isaque Dias Ferreira, 34, em setembro. A morte das lideranças da Liga Camponesa foram anunciadas: ela, um anos antes do ocorrido, registrou um boletim de ocorrência informando à Polícia Militar que havia policiais armados rodeando o Acampamento 10 de Maio, onde moravam.
Sesquin Lopes reitera a falta de programas específico para proteção de vítimas e testemunhas de violência e defensores dos direitos humanos no Estado. "A maioria das mortes é anunciada. As pessoas são ameaçadas pelos grandes fazendeiros e outras pessoas que têm interesse na situação, só que pouquíssimas coisas são feitas neste âmbito", disse.
No final de agosto, o governo estadual criou, através da Lei Nº 3889, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de Rondônia (Provita-RO), que visa dar proteção às pessoas que estão sendo coagidas ou expostas a graves ameaças, ou que estejam colaborando com investigação ou processo criminal.
O Brasil de Fato questionou, por e-mail, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos sobre a quantidade de pessoas que já integram o Provita, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta.
Siqueira afirmou que medidas paliativas são pensadas quando as mortes são noticiadas fora do estado, inclusive internacionalmente. "Nenhuma medida é estrutural, no sentido de atacar as causas da situação. O que tem que ser feito é uma reforma agrária verdadeira e botar pra fora os ilegítimos pretendentes", disse.

Impunidade

A impunidade completam o "caldo favorável" ao aumento dos conflitos. "Casos que não vão a julgamento dão a sinalização que a terra é sem lei e sem dono", declarou Siqueira.
Outro levantamento da CPT, de 2015, aponta que, nos últimos 30 anos, apenas 10% dos casos que foram encaminhados à Justiça foram julgados. Dos 1.270 casos de homicídio registrados neste período, apenas 108 tiveram uma conclusão no Judiciário e somente 28 mandantes dos crimes e 86 executores foram condenados por seus crimes.
Sesquin afirma que a situação é resultado de uma polícia sucateada pelo poder político dos latifundiários da região. Além disso, não há estrutura para enfrentá-los". "O contingente é pequeno. As delegacias não têm estrutura para investigar, e os crimes, tão graves, acabam entrando na vala comum de todos os outros", avaliou a defensora.
A Defensoria cumpre o papel de intermediação de ocupantes de terra e os supostos donos das áreas e está à frente das negociações com os governos locais e federal. No entanto, Sesquin alega que o atendimento do órgão é "bem limitado". Em Rondônia, são apenas dois defensores públicos agrários, o que seria pouco para o tamanho do estado, segundo ela.
"Conseguimos atender pouquíssima gente. Mas atuamos tentando fazer a mediação dos conflitos, geralmente para evitar que haja intervenções da polícia de forma agressiva nas reintegrações de posse", afirmou.

Repercussão

Em nota, movimentos populares e entidades repudiaram as graves violações de direitos humanos em conflitos por terra ocorridos no estado. “No último período, a criminalização e o extermínio tornaram-se a regra, colocando o estado [de Rondônia] como o primeiro do país em assassinatos a lideranças de movimentos sociais camponeses de luta pelo direito à terra”, diz trecho do texto.
O Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)encaminhou para Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 24 de outubro, pedido de ação urgente para que o governo brasileiro e, especificamente, o governo estadual de Rondônia tomem medidas imediatas que cessem as violações em curso e que impeçam que novas violações aconteçam.
A reportagem buscou o posicionamento, através da assessoria de imprensa, dos ministérios da Casa Civil e da Justiça, que não respondeu até o fechamento.

Com teto de gastos, direitos indígenas retrocederão 30 anos, aponta estudo

Com orçamento estrangulado, Funai ficará brutalmente debilitada com congelamento; órgão já planeja cortar, este ano, até 130 das 260 unidades existentes

Por Cauê Seignemartin Ameni


O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou um estudo calculando o impacto que a PEC do teto dos gastos públicos — PEC 241 na Câmara e agora PEC 55 no Senado — terá no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). O resultado é alarmante. O órgão, que já tem dificuldades para relacionar-se com os 817.963 indígenas de 305 etnias, ficará debilmente fragilizado se os gastos primários do governo forem congelados nos próximos 20 anos, aponta o documento intitulado “Nota Técnica Orçamento e Direitos Indígenas na Encruzilhada da PEC 55”.

O enxuto orçamento atual da Funai, autorizado para 2016, de R$ 502,8 milhões, representa 0,018% do Orçamento Geral da União. Em termos reais, tem um valor equivalente ao orçamento de dez anos atrás – dos valores autorizados entre 2007 e 2008, como mostra o gráfico 1. O retrocesso representado pela PEC será tanto que “em 20 anos teremos, na melhor das hipóteses, um orçamento equivalente ao valor, em termos reais, de 30 anos atrás”, calcula a pesquisa.
gráfico 1 / Dados e fonte: Valores Nominais (SIOPE-Planejamento). Valores Reais atualizados pelo IPC – A (IBGE) – Base em Janeiro 2016.
gráfico 1 / Dados e fonte: Valores Nominais (SIOPE-Planejamento). Valores Reais atualizados pelo IPC – A (IBGE) – Base em Janeiro 2016.

ORÇAMENTO ATUAL

A fragilidade institucional – reflexo da influência de grupos economicamente poderosos de olho no controle de terras e recursos naturais – dificultará que a política indigenista saia do papel como foi concebida na Constituição de 88. Os pesquisadores lembram que 89% dos recursos da pasta já estão comprometidos com a manutenção do órgão, debilitando as chamadas atividades-fim, centrais para a política indigenista. Para as despesas relativas a essas ações foram pagos, este ano, somente R$ 21 milhões. Ou seja, apenas R$ 25 por indígena.

De acordo com a pesquisa, o orçamento de 2016 começou a deteriorar-se por dois motivos: 1) corte em termos nominais que retirou R$ 137 milhões; 2) redução em termos reais provocada pela inflação de 2015, de 10,67%, sem reajuste. A situação se agravou com um memorando interno, recentemente divulgado pelo órgão, alertando que, se mantida a precária situação financeira, serão fechadas de 70 a 130 unidades administrativas das 260 existentes. Entre elas, 6 das 12 Frentes de Proteção Etnoambientais, responsáveis por atividades de proteção, monitoramento e fiscalização de territórios indígenas.

Em manifestação contra a PEC, que reuniu no fim de outubro diversas etnias indígenas no Mato Grosso, Erivam Moraivam, da etnia Apiaká, disse à Revista Vaidapé: “Não vão acabar com nós. Não acabaram com nós em 500 anos, não vão acabar com a gente agora. Agora nós temos estudos, temos parceiros, temos várias entidades que lutam junto com a gente”.

Leia abaixo alguns trechos importantes da Nota Técnica Orçamento e Direitos Indígenas na Encruzilhada da PEC 55. Para ler a pesquisa na integra clique aqui.
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Essa PEC cortará brutalmente os gastos primários, que são todos os gastos do governo com políticas públicas, com o único propósito de liberar espaço no orçamento público para o pagamento dos juros da dívida pública federal. Ou seja: na sua essência, a PEC 55 tem a intenção de garantir que aqueles que de fato têm poder no Brasil – os grandes bancos e investidores que ganham dinheiro com a dívida pública -, possam dormir tranquilos com a certeza constitucional de que seus rendimentos “a preço de ouro” estarão seguros e protegidos acima dos direitos de toda a sociedade, incluindo os direitos dos povos indígenas.

O que podemos esperar, no caso da Funai, se a PEC 55 for aprovada?

1) Que os recursos do órgão, que representa 0,018% do Orçamento Geral da União, serão congelados juntamente com dos demais gastos primários no nível de 2016.

2) Que o órgão, que já está institucionalmente debilitado graças ao insignificante orçamento que detêm, cujo valor está 90% comprometido com a manutenção da instituição, estará fadado ou à extinção ou a ocupar um título meramente figurativo no governo federal;

3) Que para reverter esse quadro de crise orçamentária e institucional, seria preciso retirar dinheiro de outra política pública ou de outro órgão executor do governo federal;

4) O que, então, nos coloca a seguinte questão: qual poder e prioridade tem, hoje e nos anos que virão, a Funai e a questão indígena no Brasil para disputar recursos com outros órgãos e políticas públicas para conseguir ampliar seu orçamento?

Essas questões evidenciam o desastre que a PEC 55 representa à sociedade como um todo e aos povos indígenas especificamente. Ela submeterá as políticas, os órgãos públicos e a sociedade a uma disputa fratricida por recursos que estarão congelados no tempo. Mas é bom sempre lembrar que a política e os interesses não estarão congelados como os recursos. Na prática, isso significa que os órgãos que têm menos poder são os que mais sairão perdendo nessa briga – justamente os órgãos que representam os interesses e direitos de quem mais precisa do Estado.

E não precisamos esperar 20 anos para ter certeza disso. Se olharmos o orçamento da Funai de 2016 e 2017, já teremos um boa visão da encruzilhada.

Fonte: http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas

Oração

Senhor, hoje, sinto-me interpelado a pensar e a reflectir sobre mim mesmo. Sei que há tempo para chorar e tempo para dançar. Mas descubro que, muitas vezes, sou pouco sábio, e sou muito distraído e incapaz de reconhecer a tua hora na minha vida. Queria ser eu a marcar o tempo e o modo como Te apresentas na minha vida. Por isso, comporto-me como os miúdos caprichosos de que falas no evangelho. Por isso, temo tornar-me vítima da obstinação, e não conseguir julgar correctamente os sinais da tua presença na minha vida, na vida da minha comunidade, na vida da Igreja, na vida do mundo.

Não desistas de dirigir a tua Palavra ao meu coração obstinado e endurecido, para que saiba compreender o teu plano sobre mim e atinja a verdadeira sabedoria. Repreende-me, ainda que duramente, quando quiseres que eu escute os apelos de João Baptista à penitência e à conversão. Ajuda-me a reconhecer que é este o tempo da graça, o tempo em que me ensinas para meu bem e me guias pelo caminho que devo percorrer. Amém.


Fonte: dehonianos