Projeto cria ecopontos para recolher óleo de cozinha

Os vereadores de Maringá votam na sessão desta terça-feira (8) um projeto de lei de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que institui, nas escolas e creches da rede municipal,ecopontos para a coleta de resíduos de fritura.Pela proposta, os ecopontos serão abastecidos com as gorduras e óleos vegetais dos próprios estabelecimentos e com o material entregue pelos alunos e pela população em geral.Os resíduos coletados serão cedidos para cooperativas, entidades ou empresas interessadas na produção de biodiesel. O combustível será revertido ao município para ser utilizado na frota de veículos pesados.

Reunião ordinária do Fórum Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu

Reunião ordinária do Fórum Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu, amanhã – (8), às 19 horas no auditório do DFE (sala 15 - Bloco H12), campo sede - UEM,

Pauta:

Apresentação da proposta do IREPAM para o tratamento de resíduos em Maringá;

Proposta de convite aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Maringá para participarem de nossa reunião de dezembro e do Fórum em si;

Comunicação sobre as frentes de trabalho definidas na última reunião do Fórum (Comissão de projeto de lei, comissão de campanha, comissão de audiência pública);

Estratégia de atuação do Fórum em relação à Aundiência Pública do dia 11 de novembro e Assuntos gerais

A reunião também irá discutir a proposta de organização de um ATO CONTRA A INCINERAÇÃO a ser realizado durante a Audiência Pública da Prefeitura que pretende aprovar a usina de incineração em Maringá. A Audiência Pública e o ATO está sendo proposto para Sexta feira, dia 11 de Novembro às 07:00hs da manhã até as 12:00hs em frente a Prefeitura do Município de Maringá, no Auditório Helio Moreira.

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu, já definiu a organização de uma Campanha Contra a Incineração do Lixo e em Defesa das Cooperativas de Reciclagem.

O programa Minha Casa, Minha Vida entregou, até outubro, 44% das moradias da primeira fase

O programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado em abril de 2009, entregou até o fim de outubro 438.449 moradias referentes à primeira fase, cujas contratações terminaram em dezembro de 2010. Isso representa 43,6% do total de um milhão de unidades contratadas. A expectativa do governo federal é que todas as unidades sejam entregues até o último trimestre do ano que vem.

"Houve um grande volume de contratação no último quadrimestre de 2010 e por isso as entregas vão se estender até outubro do ano que vem", diz o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Costa Resende. De acordo com o diretor, o prazo de entrega dos imóveis está demorando entre 15 e 18 meses. Leia a reportagem de Samantha Maia e publicada pelo jornal Valor

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.

O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.