27 março, 2019

Relatos históricos apontam que caixa dois já abastecia o golpe militar de 1964

“Cada um trazia duas maletas, uma em cada braço. No total, seis maletas. (...) Mandei abrir. Começou uma briga, mas olhei e vi que era só dólar, dólar, dólar. Todas elas cheias de dólares. Amarradinhos do banco, aqueles pacotes de depósito bancário. Um milhão e 200 mil dólares.”

Tanques do 2º Exército em 1964; segundo relatos históricos, dinheiro de caixa dois abasteceu o golpe militar de 1964


A frase acima foi dita pelo coronel reformado Elimá Pinheiro Moreira à Comissão de Verdade da Câmara Municipal de São Paulo em 18 de fevereiro de 2014. Segundo ele o dinheiro --uma quantia que ajustada para os valores de hoje estaria em torno de R$ 9,5 milhões-- fora levado em 30 de março de 1964 pelo então presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Raphael de Souza Noschese, financiar o apoio do general Amaury Kruel, que havia sido chefe do gabinete militar e ministro da Guerra de João Goulart e comandava o 2º Exército, em São Paulo. Até então, Kruel, que jurava fidelidade ao governo de Jango, seu compadre, aderiu ao movimento que derrubou o governo democrático e instaurou o regime militar. A “colaboração”, feita com caixa dois de empresas coletado pelas federações ... Continue lendo, clique AQUI.

Ministério Público: celebrar ditadura é crime de responsabilidade

‘É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações’


Jair Bolsonaro, na noite da segunda 25, orientou o Ministério da Defesa para que nas unidades militares realizem comemorações aos 55 anos do golpe que instaurou uma ditadura militar no Brasil, no domingo 31. Nesta terça-feira 26, o Ministério Público Federal reagiu e contestou a recomendação infeliz do presidente.

Em nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o MPF diz: “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

No documento, o órgão relembra que em 1964 vigorava a Constituição de 1946, que previa eleições diretas para a Presidência da República, e que, além do golpe de Estado ter caracterizado “um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”, hoje ação similar seria considerada um crime inafiançável e um atentado à Constituição de 1988.

O MPF reitera: o apoio da Presidência da República ou de altas autoridades ao golpe configura crime de responsabilidade, pelo artigo 85 da Constituição e pela Lei n°1.079, de 1950.

O presidente e o regime

O ex-capitão Jair Bolsonaro nunca escondeu simpatia pelo período que a maioria gostaria de apagar da história do Brasil. Neste anos, exaltou militares e ditadores daqui e de nossos vizinhos. Em 2016, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o então deputado federal homenageou o coronel Carlos Brilhante Ustra, torturador maior do regime militar.

A nota do Ministério Público, além de citar que “entre 30 mil e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas”, enfatiza que o Brasil poderia receber repreensão judicial do Tribunal Penal Internacional por celebrar a data.  

Fonte: Carta Capital

Governo cria grupo de trabalho para avaliar redução de tributação de cigarros

Grupo irá avaliar se a redução da tributação pode 'diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes'.


O governo federal decidiu criar um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar "a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".

Segundo a portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, a redução da tributação pode "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes".

O cigarro está entre os produtos com mais imposto no país. A carga tributária atual para cigarros no Brasil é de cerca de 80%.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá por objetivo a realização de estudos:

sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil;
para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre os cigarros fabricados no Brasil;
para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública;
para verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco;
para propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo será composto por representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além de pesquisadores e especialistas convidados.

Segundo a portaria, o relatório final de trabalho do grupo deverá ser apresentado para deliberação do Ministro da Justiça e Segurança Pública no prazo de 90 dias.


Fonte: G1