16 setembro, 2009

Reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública

A Pastoral Carcerária Nacional acompanha o trâmite no Senado do Projeto de Lei que trata da Reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública (PLC 137), de autoria do Presidente da República que objetiva reformar a estrutura da Defensoria Pública no Brasil e ampliar suas funções, dando maior abrangência à defesa jurídica integral dos direitos dos necessitados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir João da Silveira, juntamente com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro, acompanham o andamento do projeto que deve ir à plenária nos próximos dias. Aqui mais informações sobre o PLC 137

Celam divulga mensagem onde diz que tráfico de pessoas produz dano irreparável as vítimas

No dia 1°, o Departamento de Justiça e Paz do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) publicou uma mensagem ao final do 3º Seminário sobre o Tráfico de Seres Humanos.
Este seminário foi realizado na sede do Celam, em Bogotá, Colômbia, e teve a organização da Seção de Mobilidade Humana, com a participação de 32 pessoas de 13 países, entre eles o Brasil. O tema debatido foi: A escravidão contemporânea – tráfico de pessoas iluminado pela exortação do Documento de Aparecida.
Na mensagem final, assinada pelos participantes, diz que o tráfico de pessoas produz um dano irreparável entre as vítimas. Elas perdem não somente a auto-estima, mas sentem vergonha e dor diante da exploração e de outros abusos e, em muitos casos, tendem ao suicídio.
O tráfico de pessoas, reconhecido como a escravidão do século XXI, se apresenta em diversas modalidades: extração de órgãos, adoções ilegais, exploração profissional, trabalhos forçados, matrimônio servil, exploração sexual, entre outras.
O Celam pede também que os governos formulem leis que não criminalizem as vítimas, mas penalizem os delitos do tráfico de pessoas.

Fonte: CNBB

Para o amigo José Cláudio Pereira Neto


No primeiro ano de governo de José Cládio, ele tenta arrumar a casa, após receber a prefeitura com dívidas astronômicas deixadas pelos governos passados. Ele morreu aos 51 anos, em 16 de setembro de 2003.
Para o amigo José Cláudio Pereira Neto, texto de Reginaldo Benedito Dias pela ocasião do sexto ano da morte do prefeito de Maringá, José Cláudio.

Bispo de Paranavaí, província de Maringá, é transferido para o interior de São Paulo

O papa Bento XVI anunciou nesta quarta-feira, 16, a transferência de Dom Sérgio Aparecido Colombo, bispo de Paranavaí, para a diocese de Bragança Paulista, no estado de São Paulo. Dom Sérgio sucederá a Dom José Maria Pinheiro, 71, cujo pedido de renúncia foi aceito por Bento XVI, conforme o Cânon 401 §2 º do Código de Direito Canônico da Igreja Católica. A diocese de Paranavaí faz parte da província eclesiástica da arquidiocese de Maringá-PR.
Dom Sérgio Aparecido, 55, é natural de Cajobi (SP). Recebeu a ordenação presbiteral em agosto de 1980. Foi bispo auxiliar de São Carlos de 2002 a 2003 e assumiu a diocese de Paranavaí em janeiro de 2004. Tem como lema episcopal: “Como aquele que serve”.
Ainda não está decido quem será o administrador da diocese de Paranavaí até que o Santo padre nomeie o novo bispo. Hoje às 15h Dom Sérgio Aparecido Colombo irá conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.

Cúria de Paranavaí: Rua Francisco Vieira Borges, 373 - Fone/fax: (44) 3423 1045 / curia@maedaigreja.org.br
Com informações da CNBB

SIAM - Serviço de Informação da Arquidiocese de Maringá

Processo contra o laboratório Baxter

Sugestão de um leitor
Jane Burguemeister Mostra a Cara e dá Entrevista em Vídeo ao Projeto Camelot
Ela explica que ela entrou com um processo contra o laboratório Baxter, por ter distribuído 72 kilos de uma vacina contaminada com vírus da gripe aviária vivo. Assista o vídeo

Projeto popular de ‘ficha limpa’ recolheu assinatura necessárias

A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país. Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.
Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação ilibada e idoneidade moral".
A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular -que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores.

Houve um tempo em que estar na rua era ser feliz

Eu sou da época em que o horário de verão era festejado pelas crianças. Podíamos ficar brincando na rua até mais tarde, já que demora mais para anoitecer. Eu sou do tempo em que andar de bicicleta na rua era o exercício não-obrigatório preferido, e que a mãe não precisava se preocupar com assaltos e brigas na rua. Eu sou do período em que jogar bets...
Brincar na rua era comum, hoje o que vemos são crianças cada vez mais. Leia na íntegra

Para refletir

“Muita gente pequena, em muitos lugares pequenos, fazendo coisas pequenas, mudarão a face da Terra”. (Provérbio Africano)

Governo amplia restrição a estrangeiros na Amazônia

Conforme projeto, soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal.
Texto que visa fechar cerco à invasão estrangeira na área, tem de ser enviado para o Congresso e não altera limite de 25% para o resto do país. Mais informações aqui