07 dezembro, 2016

Isso me deixou com enjoo!

Isso me deixou com enjoo
A Revista IstoÉ elegeu o presidente Michel Temer como o de “Brasileiro do Ano de 2016”.

Na “Reforma” da Previdência, farsa desmascarada

Conservadores “denunciam” corrupção do Congresso, mas pedem que corruptos liquidem direitos do povo, escreve Antonio Martins em artigo publicado por OutrasPalavras.

Eis o artigo.
Às vezes, diz o brocado, é mais fácil pegar um mentiroso que um coxo. Nos últimos dois anos, os conservadores brasileiros surfaram na onda do sentimento anti-establishmentque percorre o planeta. Deram-lhe conteúdo reacionário. Em maio, derrubaram um governo que ensaiava reformas sociais tímidas porém inéditas – acusando-o de responsável por práticas de corrupção que marcam a história do país há séculos. Promoveram uma série inédita de ataques aos direitos sociais, aos serviços públicos e às liberdades democráticas. Governam como saqueadores, loteando o Estado e desmantelando as políticas públicas. Agora, quando começa a ficar claro que o resultado é o aprofundamento da crise, do desemprego e do empobrecimento, jogam a cartada do punitivismo.
Convocam a população às ruas para pressionar por “dez medidas” que, se aprovadas, nos aproximarão ainda mais de um Estado Policial. Investem contra o Congresso Nacional. Ao fazê-lo, no mesmo momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar a “Reforma” da Previdência, arriscam-se a um enorme passo em falso, capaz de comprometer o conjunto de sua estratégia.
É que a manobra revela o caráter farsesco de seu “ataque” ao establishment. O sistema político brasileiro está, de fato, minado pela corrupção. As delações dos executivos da Odebrecht sugerem que só esta empresa – uma das dezenas que praticam permanentemente lobby no Congresso – financiava e cobrava favores de cerca de metade (300) dos 594 deputados e senadores senadores. Mas como “denunciar” os corruptos e defender, ao mesmo tempo, que eles continuem governando e investindo contra os direitos da maioria?
É exatamente este o movimento em curso. Ontem, os noticiários da TV Globo e Globo News exortavam a população a ir às ruas contra parlamentares desonestos. A partir de hoje, as duas emissoras pedirão que estes mesmíssimos senhores invistam contra direitos históricos do povo. Hipocrisia idêntica é praticada pelos blogs (Spotnik e O Antagonista, por exemplo) ligados a movimentos como o MBL e Vem pra Rua. O pacote de maldades é vasto. Não se trata de uma reforma, mas de um autêntico desmonte da Previdência – talvez o único esboço de Estado de Bem-Estar Social que as maiorias conseguiram arrancar das elites, num dos países mais desiguais do mundo.
O tempo mínimo necessário para obter aposentadoria aumentará – em alguns casos, em até dez anos. A regra valerá inclusive para os que já ingressaram no mundo do trabalho, numa clara violação do princípio do direito adquirido. O próprio valor do benefício cairá em relação aos valores já minguados de hoje — exceto para os que acumulem, no momento da retirada, cinquenta anos de contribuições. As aposentadorias rurais e dos idosos deixarão de acompanhar o salário-minimo, o que as tornará irrisórias em pouco tempo. As pensões por morte serão achatadas. A lista completa teria 17 itens, todos retrógrados e impopulares.
Não se trata de propostas de difícil compreensão, como no caso da PEC 241/55. Serão sentidas por milhões. Têm sentido oposto ao defendido por Dilma e Temer, em 2014. Sequer foram cogitadas por Aécio Neves, o segundo colocado nas eleições. Como impô-las? Comprando maioria num Congresso “de corruptos”?

Recorre-se nesse ponto à arma onipresente da ideologia. A contrarreforma não seria opção política, mas fatalidade técnica. O atual sistema teria se tornado inviável, por acumular déficits constantes e crescentes. O “ajuste” visaria, na verdade, evitar sua quebra certa. Estas fórmulas serão repetidas mil vezes, nos próximos dias, talvez para testar de novo a hipótese de Goebbels, sobre os meios para transformar mentiras em verdades…

Entenda a reforma da Previdência (que vai fazer você trabalhar mais)

Pelas mudanças propostas pelo governo Temer, será preciso trabalhar 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral.

A reportagem é de Renan Truffi e publicada por CartaCapital

Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a reforma da Previdência lançada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso em 2017.
As novas regras, encaminhadas à Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta terça-feira 6 pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em Brasília.
Entenda, nas perguntas e respostas abaixo, do que se trata a proposta.

Qual é a regra atual para as aposentadorias?

Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima. Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.

Qual é a proposta do governo?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício. Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência.

Isso vale para quem?

Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a 45 anos.

E como será possível obter o valor integral da aposentadoria?

Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em novembro de 2015. A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.

E o que isso significa?

Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.
Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.

Como ficam homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos?

Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.
Por exemplo: um homem de 51 anos que estava a cinco anos de conseguir o benefício, vai precisar trabalhar 50% a mais do que esse período. Ou seja, os cinco anos da regra anterior mais dois anos e seis meses como "pedágio".
No caso específico desse trabalhador, portanto, ele precisará trabalhar até os 58 anos e 6 meses, em vez de parar aos 56 anos. O mesmo vale para as mulheres, só que a partir dos 45 anos.

A reforma atinge quem já se aposentou?


Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, não serão modificadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares.

Dia contra a corrupção e Dia dos Direitos Humanos!

“O Dia contra a corrupção – 9 de dezembro – e o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro. São duas realidades estritamente relacionadas: a corrupção é o aspecto negativo a ser combatido, começando pela consciência pessoal e controlando os âmbitos da vida civil; os direitos humanos são o aspecto positivo, a ser promovido com decisão, para que ninguém seja excluído do reconhecimento efetivo dos direitos fundamentais da pessoa humana. Que o Senhor nos ampare neste duplo compromisso”.

Papa Francisco