O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nessa quinta-feira, durante sessão da CCJ, que vai colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas na próxima semana, até que a admissibilidade do projeto seja votada. A primeira sessão será na próxima segunda-feira (30), às 14h.
Um dos que reivindicou mais discussão foi Alessandro Molon (PT-RJ). Para ele, a audiência pública realizada na última terça-feira (24) não foi suficiente, pois só houve tempo para ouvir dois juristas. Um favorável e um contrário à proposta.
O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), considera absurda a própria discussão da proposta, que considera inconstitucional. “Perda de tempo é estarmos aqui discutindo um projeto que é claramente inconstitucional. A idade penal é cláusula pétrea. Mudar isso vai contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
No entanto, grande parte dos deputados da CCJ, provavelmente a maioria, é favorável à medida e quer votá-la. O deputado Vitor Valim (PMDB-CE) protestou contra o que considera “protelações” do processo. “Esses manifestantes que aqui estão não representam a maioria da população brasileira. Esses deputados que impedem a votação estão na contramão do que quer o Brasil”, afirmou.
O potiguar Felipe Maia, dos DEM, igualmente acreditando que a redução da maioridade atende anseios populares, defendeu que a falta de audiência pública não impede de votar a matéria. “Vai chegar o momento em que esse projeto terá de ir ao plenário da Câmara. Se não for debatido e votado aqui, o presidente da Casa [Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] vai cumprir o papel dele e atender a vontade do povo de levar o projeto à votação”, ameaçou.
Leia na íntegra a reportagem de Rodrigo Gomes e publicada pela Rede Brasil Atual - RBA
