13 julho, 2010

Lei Ficha Limpa pode deixar 23 candidatos no Paraná fora das eleições

O TRE-PR recebeu 23 pedidos de impugnação de candidaturas, entres eles estão Ricardo José Magalhães Barros, Antonio Belinati, Nedson Micheletti. Veja aqui a lista dos 23 candidatos que poderão deixar de disputar as eleições.

Arquidiocese de Maringá faz coleta para as vítimas das enchentes do Nordeste

No dia 25 de julho as ofertas das missas na Arquidiocese de Maringá serão destinadas às vítimas das enchentes do Nordeste.
As doações também podes ser feitas direto à Cáritas Brasileira, conforme abaixo:
- Banco do Brasil - Agência 3505-X Conta Corrente5821-1
- Caixa Econômica Federal - Agência 1041 Conta Corrente 1292-1
- Operação 003 Bradesco Agência 606 Conta Corrente 68.000-1

Câmpus Toledo da PUCPR promove curso de extensão em Psicanálise

Câmpus Toledo da PUCPR promove curso de extensão em Psicanálise
Inscrições abertas. Vagas limitadas
O Câmpus Toledo da PUCPR promove nos dias 14 e 21 de agosto o curso de extensão “A direção de tratamento em psicanálise – o manejo clínico”. As inscrições estão abertas em http://www.pucpr.br/cursos/extensao, na seção Psicologia.
Sob os pressupostos de Sigmund Freud e Jacques Lacan, os participantes terão orientações de entrevistas preliminares e direção de tratamento na clínica psicanalítica; e princípio e direção na clínica com crianças e adolescentes. Também podem participar estudantes de outras instituições de ensino e profissionais.

Quem estiver em trânsito pelo Brasil poderá votar para presidente

A Justiça Eleitoral com o objetivo de atender a milhares de eleitores/as que não estarão em suas cidades durante as eleições, montou um esquema que permitirá o voto daqueles que estiverem em trânsito pelo Brasil nos dias 3 e 31 de outubro. Esta é a primeira vez que o voto em trânsito será permitido desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.
Para o voto em trânsito o eleitor deve pedir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a habilitação para votar fora de seu domicílio eleitoral. O pedido pode ser feito em qualquer cartório eleitoral. Mas para votar em trânsito existem algumas restrições: o eleitor só pode votar em um dos 26 estados e no Distrito Federal, apenas para presidente e tem que estar em dia com as obrigações eleitorais.
Os interessados em cancelar ou alterar o registro do voto em trânsito só podem fazer a mudança até o dia 15 de agosto. Depois disso, caso já tenha sido liberado a votação fora do domicílio eleitoral e o eleitor não estiver na capital na qual se inscreveu no dia da votação, é preciso fazer a justificativa normal de não comparecimento em qualquer seção eleitoral.
Os eleitores em trânsito terão de votar em uma seção especial que só será instalada se tiver o pedido mínimo de 50 interessados. Caso o número não seja atingido, os eleitores que fizeram o pedido serão informados e devem fazer a justificativa normal de não comparecimento.
Os locais de votação para os eleitores em trânsito podem ser conferidos nos site do Tribunal Superior Eleitoral ou nos dos tribunais regionais eleitorais, de origem do título ou de destino da votação, a partir do dia 5 de setembro.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos

No Brasil existem 61 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos, o que equivale a um terço da população nacional. Para a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação. A Lei nº 8.069, que criou o ECA, foi sancionada no dia 13 de julho de 1990, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988.
“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, Explica.
Com o ECA a novidade foi a criação dos conselhos tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança em cada município. Atualmente existem conselhos em 98% das cidades brasileiras. Segundo Helen Sanches, apesar da falta de estrutura, os conselhos são uma conquista.
Para Margarida Marques, da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), não bastam leis. Ela defende a mudança na mentalidade sobre a criança e o adolescente.
“A legislação é avançada, mas as mentalidades não mudaram na sua essência. Quando se pensa em ECA, pensa-se em adolescente em conflito com a lei”, diz.
Existem no país 17,5 mil adolescentes em conflito com a lei em unidades de acolhimento. A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Carmen Oliveira, destaca que as medidas socioeducativas são uma das questões mais difíceis na implementação do estatuto.
“Existe uma volúpia punitiva que coloca o adolescente (em conflito com a lei) como um inimigo social, mais do que uma vítima que precisa ter mais oportunidades para sair da carreira delitiva. O dado promissor é que a taxa de crescimento (da internação) passou de 102% entre 1996 e 1999 para 9% entre 2006 e 2009, o que demonstra uma redução (no ritmo de aumento desse índice).”