19 agosto, 2011

Lei Maria da Penha - entrevista com Patrícia Mattos

Instituída há cinco anos, a Lei Maria da Penha já resultou em mais de cem mil sentenças por agressão contra as mulheres e é considerada um avanço na legislação brasileira “ao diferenciar a violência sofrida pelas mulheres das outras formas de violência. Dá visibilidade à violência doméstica e familiar e chama atenção para sua especificidade”, avalia a professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João Del-Rei.
Apesar de existir uma lei para proteger as mulheres contra a agressão física, ainda não existe uma norma que dê conta de combater a “violência simbólica (...), que não é percebida pelas próprias mulheres”. A pesquisadora explica que o conceito de violência simbólica demonstra que existe uma “dominação masculina”, a qual “reproduz os esquemas de pensamento, comportamento e avaliação relacionados a um tipo de visão de mundo que essencializa as disposições ‘masculinas’ e ‘femininas’”. Patrícia Mattos desenvolve pesquisas com mulheres da classe média e diz que os relatos “indicam a recorrência da violência simbólica nas relações e práticas sociais e institucionais”.
Ao avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, a socióloga menciona que alguns magistrados consideram a lei “inconstitucional e que em algumas delegacias de polícia evita-se fazer o registro da violência contra mulheres”, o que gera um “constrangimento”.
Patrícia Mattos é graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB, mestre e doutora em Sociologia pela mesma instituição. Atualmente, coordena o Núcleo de Estudos de Gênero – Nege da UFSJ. É autora dos livros As visões de Weber e Habermas sobre Direito e Política e A Sociologia Política do Reconhecimento: As contribuições de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser. Confira a entrevista

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