Alimentar é um ato de cuidado e aprendizado. O Dia Nacional da Alimentação Escolar é comemorado em 21 de outubro. Essa data foi criada para valorizar a importância da alimentação saudável nas escolas e o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — uma das políticas públicas mais antigas do Brasil voltadas à segurança alimentar e nutricional de estudantes da rede pública.
Alimentação escolar desempenha um papel fundamental no crescimento saudável e no desempenho educacional de milhões de estudantes em todo o Brasil. Em 2025, a Lei de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947, de 2009), que organiza o fornecimento de merenda por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), celebra 16 anos de contribuição significativa.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é a base legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — uma das políticas públicas mais importantes do Brasil na área da educação e da segurança alimentar.
A Lei 11.947/2009 determina que todos os alunos da educação básica pública (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e EJA) recebam alimentação saudável e adequada durante o período escolar.
Principais pontos da lei:
1. Direito garantido: todo estudante da rede pública tem direito à alimentação escolar, financiada com recursos do governo federal.
2. Educação alimentar: a lei valoriza a formação de hábitos alimentares saudáveis, integrando o tema ao currículo escolar.
3. Agricultura familiar: pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser usados para comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e de empreendedores rurais locais.
4. Qualidade nutricional: os cardápios devem respeitar as necessidades nutricionais, a cultura alimentar e os produtos típicos de cada região.
5. Responsabilidade compartilhada: nutricionistas são responsáveis técnicos pela elaboração dos cardápios, e conselhos escolares acompanham a execução do programa.
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