A Lei da Ficha Limpa foi uma das iniciativas e uma da maior conquista populares mais marcantes da história do povo brasileiro e nesse ano de 2025 completou 15 anos de vigência.
Nasceu de um projeto de iniciativa popular, encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de várias entidades da sociedade civil. Foram recolhidas mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Nos dias atuais estamos presenciando ataque na Lei da Ficha Limpa. Primeiro eles aprovaram a PEC da bandidagem, agora querem atacar a Ficha Limpa.
O Senado aprovou na terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
O que foi aprovado, com informação do Senado Federal
- A proposta unifica o prazo de inelegibilidade para oito anos para os casos previstos na Ficha Limpa, independentemente da situação específica que levou à inelegibilidade.
- O projeto determina que esse prazo comece a contar a partir de marcos como:
--- a decisão que decreta a perda do mandato;
--- a eleição em que ocorreu prática abusiva;
--- a condenação por órgão colegiado;
--- ou a renúncia ao cargo eletivo.
- Há um limite máximo (teto) de 12 anos de inelegibilidade mesmo em casos de múltiplas condenações consecutivas, para evitar acúmulos.
- Para crimes mais graves — como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos etc. — o projeto prevê que só será possível concorrer após o cumprimento da pena (ou seja, o prazo de inelegibilidade fica condicionado).
Agora o texto aguarda sanção presidencial e poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Que o presidente Lula (PT) continue tendo o apoio popular de que precisa para vetar o texto.
A Ficha Limpa é uma das maiores conquistas do povo brasileiro.
