Conhecida como "Lei de combate a corrupção eleitoral", a Lei 9840 foi criada em setembro de 1999 através da mobilização da sociedade e desponta como a primeira Lei de Iniciativa Popular da história do Brasil. A iniciativa para criação desta regra surgiu em 1997, com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral" da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com Cristiane Vasconcelos, Secretária Executiva do Comitê Nacional do MCCE, até o ano 2000 não havia ninguém cassado por compra de votos no Brasil. "De 2002 a 2006, foram mais de 600 cassações enquadradas na Lei 9840", diz.
Os dados mais recentes do MCCE revelam que do final de 2008 a março de 2009, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. A região mais atingida pelas cassações de vereadores foi a Nordeste, com 50 casos. Além da cassação, os políticos flagrados cometendo este ato pagam multa que variam de R$ 1 mil à R$ 50 mil para compra de voto e R$ 5 mil a R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.
Um dos fatores que mais estimulam a prática do crime de corrupção eleitoral é a pobreza que afeta milhares de famílias brasileiras. Os políticos se aproveitam da miséria para oferecer pequenos benefícios em troca de votos.
Mais informações sobre o MCCE através do site: http://www.mcce.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário