Representes da comissão de articulação do Comitê de 9840 (Combate à Corrupção Eleitoral) estiveram reunidos ontem com o juiz da 1ª Vara Eleitoral, Cláudio Camargo dos Santos, no Fórum Eleitoral, para apresentar e formalizar a existência do movimento. O próximo passo da comissão é convidar entidades e autoridades para compor o Comitê. Para isso, estão sendo convidados líderes religiosos (Movimento Ecumênico), juízes eleitorais, representantes de Ongs, instituições, sindicatos, partidos políticos, Universidade e entre outros, para uma reunião no próximo dia 24, terça-feira, às 20 horas, no auditório da OAB. Nesta reunião será apresentada a proposta da composição do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, assim como a melhor data para o lançamento do Comitê em Maringá.
O projeto de lei de iniciativa popular impede a candidatura de pessoas com pendências judiciais relativas a atos incompatíveis com o exercício do mandato e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais que está sendo apoiado pela CNBB, OAB e sindicatos.
A atuação do comitê consiste em três eixos: Fiscalização, para assegurar o comprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamentos de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes; Educação, que visa contribuir para consolidação de uma consciência dos eleitores de que o “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso será realizado em todo o país encontros, palestras e seminários; Monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.
Contato:
ARAS (Associação de Reflexão e Ação Social da Arquidiocese de Maringá) - Entidade ligada a Cáritas do Brasil. (44)3246-5843 -
A atuação do comitê consiste em três eixos: Fiscalização, para assegurar o comprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamentos de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes; Educação, que visa contribuir para consolidação de uma consciência dos eleitores de que o “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso será realizado em todo o país encontros, palestras e seminários; Monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.
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