O governo federal pretende enviar até o início de março ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que amplia o ensino obrigatório no país para 14 anos. Se a lei for aprovada, crianças e jovens brasileiros serão obrigados a frequentar a escola dos 4 aos 17 anos de idade. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, afirma que está confiante na votação da proposta até o fim de 2009. “A proposta já está toda desenhada, só há algumas questões jurídicas sendo revistas. A reação dos parlamentares tem sido positiva”, diz.
A promotora do Ministério Público Estadual Hirmínia Durigan de Matos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação, afirma que é responsabilidade dos pais manter seus filhos na escola. Ela explica que os pais podem responder por crime de abandono intectual se deixarem seus filhos de 4 a 17 anos sem estudar. “A intenção não é chegar ao ponto de punir os pais, mas mudar o contexto da educação. Se a criança for bem recebida desde a pré-escola, será um adolescente que dá valor aos estudos e os pais não precisarão obrigá-la a frequentar a escola”, diz.
Leia mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário