Cá entre Nós

APROVADA PELA Assembléia Legislativa, depois de muita polêmica, entra em vigor amanhã, no Paraná, a lei que reduz de 18% para 12% a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil produtos de consumo básico; alguns então terão queda de 25% para 12%; já outros sofrerão aumento de ICMS de 26% para 28%, caso do combustível, e de 27% para 29%, de energia elétrica, telecomunicações, cigarros e bebidas. A grande dúvida é se as reduções serão efetivamente repassadas aos consumidores, como espera o governo do Estado. Ainda acho que teriam sido muito mais produtivos esforços por um novo sistema tributário nacional; até porque se o Congresso Nacional aprovar logo mais a reforma que está sobre sua mesa, as medidas paranaenses ficarão simplesmente sem efeito, com o ICMS sendo substituído pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota única nas 27 unidades da federação.

Paulo César Caetano de Souza
Presidente do CRCPR