14 outubro, 2009

CCJ aprova projeto que disciplina ocupação de terras na Amazônia Legal por estrangeiros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13), projeto de lei que regulamenta a ocupação de imóveis rurais na Amazônia Legal por estrangeiros.
A proposta determina que, para ter a posse da terra, o estrangeiro terá que ter residência e domicilio há pelo menos dez anos na região.
Pelo texto, que seguirá para apreciação do Senado se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, a propriedade poderá ter até 15 módulos. Cada módulo na Amazônia equivale a 1.140 hectares. Leia a matéria na íntegra

Nenhum comentário: