23 março, 2010

Reduzir a idade penal é entregar o adolescente mais cedo ao crime

Na semana passada, após anúncio feito pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília, de que encaminharia 21 projetos que tratam da redução da maioridade penal para votação no Congresso, as entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se manifestaram e pressionaram os parlamentares para que retirassem da pauta a votação de tais propostas. Segundo Mário Volpi, oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, a manifestação foi bem sucedida, já que conseguiram "que o assunto fosse retirado da pauta neste ano". Ele disse que, com isso, conseguiram mais tempo para trabalhar essa questão junto à sociedade brasileira. Isso porque, muitos acreditam que reduzir a idade penal seria a solução para a redução da violência. "O que nós temos trabalhado é a ideia de que o tema da idade penal é revertido por um conjunto de mitos. Um deles é que o aumento da pena reduziria o delito", declarou. "A redução da idade não muda a situação do delito", afirmou. Leia na íntegra

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