16 agosto, 2010

No Paraná Justiça Federal condenou oito pessoas à prisão por manter trabalho escravo

A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou oito pessoas à prisão por submeter cerca de 109 trabalhadores à condição análoga à da escravidão (art. 149 do Código Penal), na Fazenda Ribeirão das Pedras de Baixo, empreendimento da empresa Itamarati, no município de Tunas-PR. Os condenados em primeira instância têm penas que variam entre nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, mais pagamento de multa, e três anos de prisão em regime aberto - esta última, substituída por penas restritivas de liberdade (prestação de serviços à comunidade por três anos, mais multa). Os réus podem recorrer da decisão em liberdade. Mais informações

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