Ampliação do acesso dos jovens às universidades do país - Lei de Cotas

"Essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os nossos jovens mais pobres"

A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei de Cotas, que determina a reserva de metade das vagas das universidades e institutos federais de ensino para alunos das escolas públicas, negros e índios. Segundo a presidenta Dilma, a Lei de Cotas é mais um passo na ampliação do acesso à educação superior no país.

A regulamentação da chamada Lei de Cotas está publicada na edição desta segunda-feira (15/10/2012) do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma disse que a Lei de Cotas entra em vigor hoje e o objetivo com essa lei, é ampliar o acesso às universidades e aos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Para a presidenta, essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública. Por isso, essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens mais pobres. 

Com a Lei de Cotas as universidades e os institutos federais vão ter que reservar metade das vagas, de todos os cursos, para os estudantes das escolas públicas, levando em conta ainda a renda da família e a cor ou raça do estudante e os alunos passarão por processos seletivos para ter acesso às cotas.

As universidades vão ter quatro anos para implantá-las de forma integral, mas os processos seletivos para as matrículas do ano que vem, inclusive aqueles, que utilizam a nota do Enem, já devem reservar 12,5% das vagas para os alunos cotistas. A lei vale para todos os cursos, inclusive, aqueles mais procurados.

Além da Lei de Cotas, o ProUni também está ajudando os estudantes mais pobres a fazer uma faculdade, os estudantes recebem uma bolsa de estudo, que pode ser integral ou parcial. Hoje, 1,1 milhão de estudantes já foram beneficiados pelo ProUni. Para ter acesso ao ProUni, o estudante também precisa ter um bom desempenho no Enem e a renda familiar não pode passar de três salários mínimos por pessoa. 

Para o estudante que não consegue uma bolsa do ProUni, existe uma outro oportunidade que é o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, que financia as mensalidades para os alunos que não conseguem pagar a faculdade e não foram classificados para o ProUni. Hoje, 570 mil jovens fazem cursos universitários com apoio do Fies. O estudante começa a pagar o financiamento apenas um ano e meio depois de formado, e pode levar três vezes o tempo de seu curso, mais um ano.

Para a presidenta, o Enem está ajudando o governo a ajudar os jovens mais pobres. Com o Enem, acontece a democratização ao acesso às universidades sem abrir mão do mérito e do esforço de cada aluno. A nota do Enem, vale para todas essas formas de acesso ao ensino superior acima citado: o ProUni e o Fies. Mas o Enem, vale também como critério para ter acesso ao Programa Ciência sem Fronteiras, aquele programa que de bolsas de estudo no exterior.