Campanha defende 12 de dezembro como dia dos direitos de empregados domésticos

Uma campanha da Confederação Internacional Caritas, entidade ligada à Igreja Católica com representações em vários países do mundo, criada este ano está propondo a adoção de uma data mundial em favor aos direitos trabalhistas de empregados domésticos. A iniciativa "12-12-12” tem como objetivo estimular a adesão de países ao Convênio 189 (C189) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante novos direitos laborais para trabalhadores do lar. A meta é que ao menos 12 países aprovem o Convênio até o fim deste ano.

Desde 2011, ano em que a OIT adotou o Convênio 189 e a Recomendação 201, que a complementa, como medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, a Confederação Caritas vem promovendo o C189 e lutando por sua promulgação no maior número possível de países.O Brasil ainda não é signatário do acordo.

Segundo a OIT, a Convenção 189 se faz necessária pois aproximadamente 52,6 milhões de mulheres e homens maiores de 15 anos exercem, como atividade principal, a profissão de trabalhador (a) doméstico(a) - o que corresponde a cerca de 3,6% do emprego assalariado global. Esta grande parcela da população é geralmente excluída da proteção social e da legislação laboral., estando mais vulnerável à violações de seus direitos.

A grande maioria das pessoas que atuam nesta área é de mulheres - 43,6 milhões, ou seja, cerca de 83% do total-, muitas em situação de vulnerabilidade quanto a preconceitos, maus tratos e diversas outras situações de desrespeito. A Convenção pretende promover uma proteção mínima para as trabalhadoras domésticas que seja de fácil implementação.

A notícia é da Repórter Brasil, por Anali Dupré