Através de carta encaminhada à Presidência da República e ao
Ministério da Justiça no último dia 15, organizações sociais de todo o país
querem a regulamentação de um procedimento democrático para a escolha e
nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinado por mais de 50 entidades,
o documento, destaca que “o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva
de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental” para a escolha dos
ocupantes da suprema corte. A transparência e participação social também são
apontadas como procedimentos democráticos indispensáveis.
O STF é composto por onze ministros
nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal. Alguns requisitos devem ser observados, como idade
entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e boa reputação. A aposentadoria
para ministros do Supremo é forçada aos 70 anos.
Aparecem como exigências na carta à
Presidência a chamada pública e divulgação de candidaturas, a consulta pública
quanto aos perfis dos candidatos e a participação da sociedade nas sabatinas feitas
pelo Senado.
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