Importantes projetos do
vereador Humberto Henrique aprovados na cidade de Maringá-Pr!
Na
quinta-feira, 08, importantes projetos do vereador
Humberto Henrique foram aprovados, conforme segue:
- Projeto diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
A proposta foi apresentada pela Igreja Católica
e recebeu assinatura de todos os vereadores.
A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o
município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo
de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases
da cadeia do manejo de resíduos sólidos.
De acordo com dados do Ministério do Meio
Ambiente, Maringá é uma das 146 cidades (36%) do Paraná que ainda não possui o
PMGIRS, descumprindo uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
- Projeto de lei n. 14054/2016, dispondo sobre a oficialização
do Parque como unidade de conservação.
O
projeto dispõe sobre a oficialização do Parque do Ingá
Prefeito Adriano José Valente como unidade de conservação na categoria Área de
Relevante Interesse Ecológico, foi aprovado pela Câmara Municipal de Maringá.
O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio
ecológico e paisagístico no Município, de modo a compatibilizar seu uso com os
objetivos de usos sustentáveis da natureza, de forma a garantir a unidade de
conservação como sítio ecológico de relevância social e cultural.
Projeto dispõe sobre a realização de audiências
públicas sempre que houver intenção de realizar qualquer obra, seja de
construção, ampliação ou reforma de equipamentos públicos de uso comunitário,
foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Maringá.
Pelo projeto, será eleito um Conselho Popular para
o acompanhamento de todo o processo, abrangendo a elaboração do projeto, a
licitação, a contratação da empresa, a execução do projeto e o recebimento
final da obra.
As audiências serão realizadas na região onde
ocorrerá a obra e será amplamente divulgada pela Administração Municipal. A
população poderá fazer sugestões e, se aprovadas, serão incorporadas ao projeto.
Fonte das informações: site do vereador
Fonte das informações: site do vereador
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