Nota de Repúdio ao despejo das famílias em Pinhão/Paraná - Cáritas Brasileira Regional Paraná

No documento, a entidade remonta a história da luta pela terra no Estado, sobretudo a questão agrária em Pinhão, onde, antes da chegada da madeireira Zattar, em 1940, viviam cerca de 2 mil famílias de posseiros. “A ocupação da área pela empresa ocorreu em detrimento de famílias de pequenos agricultores que já habitavam as terras desde o Brasil imperial. Elas foram expulsas e assim a indústria constituiu um dos maiores complexos latifundiários do Paraná”, aponta a nota.

 Nota de Repúdio ao despejo das famílias em Pinhão/Paraná

A Cáritas Brasileira Regional Paraná vem a público protestar contra o despejo realizado dia 01 de dezembro de 2017, de 100 famílias que moravam em duas comunidades rurais no município de Pinhão, centro sul do Paraná. A intervenção federal foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da indústria madeireira Zattar, uma das maiores devedoras da União, com altas dívidas junto a Fazenda Nacional.

Veja manifestação de Dom Anuar Battisti sobre o caso

As famílias moravam nas comunidades rurais há mais de 25 anos e viviam na área produzindo alimentos e criando animais. A questão agrária em Pinhão é uma das mais emblemáticas da luta pela terra no Paraná, tendo seus primórdios ainda no início do século 20, no conflito entre posseiros e empresas particulares, em especial a madeireira Zattar, que chegou a região na década de 40. A ocupação da área pela empresa ocorreu em detrimento de famílias de pequenos agricultores que já habitavam as terras desde o Brasil imperial. Elas foram expulsas e assim a indústria constituiu um dos maiores complexos latifundiários do Paraná.

Estima-se que antes da chegada da empresa quase 2 mil famílias de posseiros viviam em comunidades tradicionais, conhecidas como faxinais. A madeireira chegou a ocupar 80 mil hectares na região centro-sul do estado. Já para os faxinalenses instalou-se uma luta desigual pela titularidade das terras. Atualmente são 12 acampamentos sem terra em uma área total de 60 mil hectares e aproximadamente dois mil acampados.

O governo do Paraná deslocou um grande aparato policial para a ação com o intuito de devastar a vida de 100 famílias, cumprindo uma ordem judicial injusta, em momento de crise social tão grave em nosso país, com cerca de 14 milhões de desempregados. Foram destruídas casas de alvenaria, escola, padaria comunitária e a igreja, lugar sagrado de encontro e comunhão.

O Papa Francisco no seu segundo encontro mundial com os movimentos sociais, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, levantou sua voz para dizer: A Bíblia lembra-nos que Deus escuta o clamor do seu povo e também eu quero voltar a unir a minha voz à vossa: os famosos três “T”: terra, teto e trabalho para todos os nossos irmãos e irmãs. Disse-o e repito: são direitos sagrados.

Vale a pena, vale a pena lutar por eles. Que o clamor dos excluídos seja escutado na América Latina e em toda a terra.

E acrescentou, depois de dizer que as coisas não andam bem: Então, se reconhecemos isto, digamo-lo sem medo: Precisamos e queremos uma mudança. Se isso é assim – insisto – digamo-lo sem medo: Queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos... E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra.

Desalojar famílias, sem sugerir alternativas, é um ataque aos direitos sociais, principalmente aos dos mais pobres, que através de uma luta justa e legítima buscam um pedaço de terra como um caminho para conquistar a dignidade.

O governo federal, por meio do INCRA, também é responsável por destruir a vida de mais essas famílias. Na semana passada uma audiência pública foi realizada em Pinhão para tratar dos problemas fundiários que perduram por décadas na região e tem raiz nos conflitos entre posseiros e madeireiras, apesar do risco de violência contras às famílias, o secretário de Assuntos Fundiários do Estado do Paraná, se limitou a informar que havia tratativas de negociação entre o proprietário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) até o ano passado, porém com a mudança no governo federal, a situação estagnou, reduzindo a reforma agrária a um mero processo burocrático, ignorando a existência de seres humanos, a improdutividade do imóvel, o fator político e econômico. Imitando Pilatos, lavou as mãos.

Desta forma, a Cáritas repudia veementemente a violência utilizada contra as famílias em Pinhão, sob as ordens do Supremo Tribunal Federal e executado pelo governo do Paraná, assim como, a falta de uma política para a democratização das terras. Ao tempo que exige do INCRA e do Governador do Estado que encontre outra área na região para minimizar o sofrimento e o constrangimento que o Estado impôs a essas famílias.