“A renda básica universal é anticapitalista, mas também pode tornar o capitalismo mais equitativo”. Entrevista com Juan Torres López

“Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução”, argumenta Juan Torres López(Granada, 1954), catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Sevilha. O economista acaba de publicar La renta básica (Editora Deusto), um livro onde explica e analisa uma medida que começa a ser concebida na Grécia clássica e chegou até nossos dias como uma possível solução social ao processo de robotização do mercado de trabalho.

Em seu livro, Torres destrincha os argumentos de detratores e partidários da renda básica universal quando admite que “o debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão acerca da renda básica porque se ataca sem saber a que se refere”.

A entrevista é de Rodrigo Ponce de León, publicada por El Diario, 23-02-2019. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Por que há tanta confusão no momento de definir a renda básica?

É um conceito que se introduziu no debate das políticas econômicas e sociais com um sentido muito amplo. O problema é quando se utiliza a expressão renda básica e ninguém sabe a que está se referindo. Inicialmente, quando se falava de renda básica se fazia referência à renda básica universal, que se estabelece sem condições para todas as pessoas só pelo fato de ser cidadão. Contudo, hoje em dia, o termo abarca até mesmo normas jurídicas que estão em estatutos de autonomia na Espanha, tipos de rendas mínimas ou asseguradas que não deveriam ser definidas como renda básica universal. O debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão porque se ataca sem saber a que se refere.

Em seu livro, a renda básica é definida como uma proposta moral, um projeto ético de justiça e liberdade, uma postura difícil de estabelecer em uma época dominada pelo utilitarismo mal compreendido.

O utilitarismo é uma proposta moral também. Todas as propostas que são feitas que têm a ver com a forma de viver são propostas morais e éticas. A defesa e o ataque à renda básica têm a ver também com posições éticas, já que responde à ideia de repartir o comum, mas, aqui, se pode pensar: o que é o comum? É necessário repartir o comum ou está aí para que seja apropriado por quem quiser? É justo que se receba algo sem dar nada em troca? Realmente, são perguntas que não têm resposta objetiva já que dependem dos critérios morais de cada pessoa, algo que se pode estender a qualquer medida de política econômica. A Economia não traz soluções a não ser políticas, sempre há por trás um juízo moral.

A Finlândia realizou um experimento cedendo uma renda a um grupo de pessoas. As conclusões do experimento é que os beneficiários se sentiram mais seguros, no comando de suas vidas e com melhor saúde mental e física, mas não houve grandes efeitos sobre a situação trabalhista destas pessoas. É um fracasso? Por que sempre se relaciona com o emprego?

As teorias que explicam o desemprego e como se cria emprego podem se localizar em dois extremos: por um lado, as mais neoclássicas ou liberais, que estabelecem o trabalho como uma mercadoria a mais e que para criar emprego é necessário que os mercados sejam flexíveis. Alguns defensores da renda básica dizem que graças a ela os mercados podem ser mais flexíveis e que contribuiria para criar emprego. De outro ponto de vista, o desemprego se origina da escassez de demanda por bens e serviços. Se é dado a todo mundo a capacidade de compra acrescida, essa demanda aumentaria. Para criticá-la se argumenta que irá tornar as pessoas mais relutantes em buscar emprego ou que pode criar um problema de preços, caso a maior demanda não for acompanhada de uma maior oferta. É vinculada à condição de trabalho porque hoje em dia é a maior preocupação, mas inclusive entre os defensores da renda básica o menos esperado é que haja mais emprego, ao menos o convencional, a renda básica não se justifica pela criação de emprego.

Dentro da esquerda se postula o trabalho garantido como alternativa à renda básica. É preferível?

Voltamos a entrar em uma preferência ética. Nos países onde há maior nível de emprego, como Japão e Estados Unidos, encontramos trabalhos que nos parecem que tem pouco conteúdo, mas se trata de proporcionar ingressos a pessoas que por sua capacidade ou por sua formação não têm opções para arrumar outro emprego. Entende-se como uma fórmula para facilitar uma renda mínima ou decente ou garantida a pessoas que não têm outra fonte e fazer isso com um pré-requisito moral em forma de “em troca de”.

Compartilha da ideia do setor mais liberal, que aponta que a renda básica poderia substituir o restante de medidas de proteção social.

Não compartilho a proposta, já que o efeito poderia ser mais negativo porque seria mais caro, mas certamente poderia ser feito. Uma renda básica poderia substituir todas as demais prestações, incluídas as educacionais e de saúde, e oferecer esses bens públicos como privados. Com a experiência que temos, sem saúde pública, a saúde privada seria mais cara e não seria possível garantir o acesso a todo mundo. Se se deixa nas mãos do mercado, não haverá igualdade de condições porque dependerá da renda. Por trás desta concepção, há um posicionamento ideológico contra tudo o que o Estado administra porque o associam a uma coerção, mas não há razões objetivas que abonem isso.

Há alguns anos, vem se repensando se medidas econômicas como o PIB servem para medir adequadamente o desenvolvimento, já que não leva em conta o bem-estar das pessoas. Seria necessário dar um salto e redefinir os elementos que estas ferramentas devem formar para que a renda básica seja aceita?

A cada dia está mais claro que o Produto Interno Bruto é muito bruto: não reflete adequadamente a atividade econômica. Não permite conduzir a economia contemplando todos os fatores. Com um conjunto ou uma cesta de indicadores diferentes – porque é muito difícil ter um indicador complexo que reflita por completo o bem-estar humano e a eficiência econômica –, veríamos que a renda básica seria facilmente encaixável como política econômica.

Com a robotização da economia, a renda básica foi apresentada como uma solução.

Se a robotização, como outras revoluções tecnológicas, for acompanhada de uma manutenção da jornada de trabalho, irá ocorrer um desemprego massivo. Se os lucros dos aumentos de produtividade forem distribuídos de uma maneira desigual, será produzida uma situação social explosiva. Esta ameaça faz com que pessoas defensoras do capitalismo em sua forma mais livre contemplem a necessidade da renda básica. O lógico seria não deixar um exército de pessoas condenadas a não ter uma assistência que garanta um mínimo de bem-estar, mas, ao contrário, abordar esta revolução tecnológica para que beneficie a todos. O que está ocorrendo é que todas estas inovações vão de mãos dadas com uma legislação que favorece jornadas de trabalho ainda mais longas, com independência do salário, sem que aconteça uma negociação trabalhista simétrica.

Em seu livro, destaca os comentários de Karl Polanyi sobre a medida de ‘Speenhamland’, uma espécie de complemento salarial que ‘Cidadãos’ parece ter adotado em seu programa.

Polanyi explica que era uma medida que dava tantos direitos aos trabalhadores que freou o desenvolvimento do capitalismo porque era contra a liberalização, a mercantilização do trabalho.

A renda básica é uma medida contra o capitalismo?

Filosoficamente é contrária ao capitalismo, assim como a saúde pública. O capitalismo se baseia na livre compra e venda da força de trabalho e os recursos naturais. A renda básica supõe levar uma retribuição a um fator independente do valor que esteja criando, neste sentido, é anticapitalista. Outra coisa é que seja perfeitamente compatível com o capitalismo, porque o pode tornar mais eficiente, mais equitativo e criar mais paz social.

O debate da renda básica é sobre como pode ser financiada. Reúne em seu livro um estudo de Arcarons, Raventós e Torrens no qual o custo líquido estaria em 187.870 bilhões de euros, cerca de 17,4% do PIB espanhol.

Há vários erros na hora de calcular seu custo. O custo bruto da renda básica é fácil de calcular: quanto dinheiro queremos pagar a um número determinado de pessoas. Pois bem, esse montante total, que é uma quantidade bruta, precisa ser definido posteriormente em termos efetivos. Essa quantidade de 187.870 bilhões irá gerar uma série de poupanças como subsídios ou subvenções que irão ser eliminados. Além disso, é preciso considerar como irá se financiar, porque caso se financie com o IRPF estamos fazendo uma transferência de renda que irá supor também uma série de poupanças, razão pela qual o custo final seria muito menor.

Uma ferramenta como a renda básica só tem sentido se for universal?

Pode ser uma renda condicionada ao que se decidir, da nacionalidade à renda, mas uma renda básica universal, sim, pode ser instaurada em um território concreto, embora acredito que seria desnaturalizada. Todas as pessoas que são cidadãs de um território devem recebê-la. Não sou partidário de entender um Estado como o espanhol repartido em quase 17 miniestados e que haja diferenças entre os diferentes territórios: há direitos que deveriam ser garantidos em escala estadual. Uma comunidade autônoma poderia colocar em marcha uma renda básica universal, mas ocorreria o que nós, economistas, chamamos votos com os pés, deslocamentos da população para essas comunidades.

Não se deve aplicar critérios de renda para conceder a renda básica?

A renda básica universal deve ser recebida por qualquer pessoa, sem ter em conta sua renda, seus ingressos ou sua situação trabalhista ou pessoal. É incondicional. Dependendo da idade, poderiam ser definidos níveis para estabelecer quantidades diferentes. No momento de ser financiada é que entram as ponderações porque caso fosse implantada com o Imposto sobre a Renda, haveria um grupo de pagadores e outro de receptores, sendo que em termos líquidos os que a financiam não receberiam essa renda básica.

Se uma renda básica é tão positiva, porque foi rejeitada em um referendo na Suíça?

As porcentagens de apoios e rejeições à renda básica universal estão muito igualadas na sociedade europeia. Nas últimas pesquisas, foram oferecidas razões um tanto surpreendentes para sua rejeição, por exemplo, há uma porcentagem maior entre os católicos na Espanha que se posicionam contra a renda básica porque alegam que há outras formas para evitar a necessidade. Pesa a ideia de que é muito cara e é custoso assumir o raciocínio de que seja dada a mesma quantidade de dinheiro a quem quer que seja a pessoa, independentemente do que faça, quando o que se faz é repartir um acervo comum, uma herança comum. Estamos vivendo o conflito que ocorria nas primeiras cidades quando se concebia fazer as canalizações, que eram caras, e havia grupos de cidadãos que defendia que só bebesse água limpa quem pagasse. Até que se avaliou que sem as canalizações e saneamentos a cólera se expandia mais facilmente, uma doença que quando se dissemina não faz diferença por renda. Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução.

8º Intereclesial das CEBs do Paraná

A cruel demolição da previdência social

O plano de Bolsonaro prevê o esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem, escreve Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP), em artigo publicado por Brasil Debate, 22-02-2019.

Em artigo.

A proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”.

Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem. A lógica é simples: se a previdência atual se tornar tão desinteressante a ponto de quase ninguém optar por contribuir para ela, sobrará apenas os regimes de capitalização, em que somente quem recebe bons salários irá de fato participar.

Em 2015, 60% das pessoas aposentadas por idade não conseguiram comprovar 20 anos de contribuição. Ou seja, a maioria dos aposentados brasileiros se aposenta com 65 anos conseguindo comprovar, com grande esforço, 15 anos de contribuição para a previdência. No atual projeto de Bolsonaro, esses milhões de brasileiros, em sua maioria composta de trabalhadores de baixa remuneração, estariam sem receber aposentadoria, transformando-os e a suas famílias em pobres.

Mas a crueldade não para por aí: os poucos que conseguirem, em um mercado de trabalho cada vez mais disputado, informal e com menos bons empregos, comprovar 20 anos de contribuição, receberão apenas 60% da média de seus salários. Caso um trabalhador se aposente com contribuições que lhe dariam direito a receber um benefício no valor de R$ 2000, na proposta de Bolsonaro ele receberá apenas 60% desse valor, tendo como limite inferior o salário mínimo. Ou seja, a renda dos trabalhadores irá sofrer uma abrupta redução no momento da aposentadoria.

Se estivermos falando de um trabalhador rural, a situação se complica ainda mais. A reforma de Bolsonaro praticamente inviabiliza a aposentadoria do trabalhador pobre do campo, exigindo a comprovação de 20 anos de contribuição com um valor mínimo de R$ 600 reais, completamente incompatível com a realidade dos camponeses, marcada pela informalidade e pelo baixo rendimento.

Alguém poderá dizer: mas se o trabalhador for muito pobre e não conseguir comprovar 20 anos de contribuição poderá pedir um benefício assistencial (o chamado Benefício de Prestação Continuada) e receber um salário mínimo. Mas a cruel proposta de Bolsonaro também retira esse direito dos brasileiros, já que estabelece a idade de 70 anos para que o pobre receba o valor de um salário mínimo. Antes disso, o trabalhador poderá receber um benefício de R$ 400 a partir dos 60, sem nenhuma previsão de reajuste desse valor pela inflação.

E os ricos, como ficam nisso? De fato, a única boa notícia da proposta apresentada por Bolsonaro é que os salários mais altos pagarão alíquotas maiores para a previdência e que alguns terão que se aposentar mais tarde. O que a proposta não diz, no entanto, é que muitos dos trabalhadores mais ricos irão optar por não contribuir com a previdência pública, devido à liberalização da pejotização e da terceirização feita pela reforma trabalhista de Temer. Ou seja, os ricos encontrarão uma forma de se proteger, tornando-se PJ e pagando uma previdência privada, enquanto os pobres estarão submetidos a regras cruéis da moribunda previdência pública, que quando não impedem sua aposentadoria, reduzem significativamente sua renda.

Diante da perspectiva de não conseguir se aposentar, muitos trabalhadores também irão optar por não contribuir com a previdência, aumentando a informalidade e a precarização. A combinação de regime de capitalização com a criação da chamada “carteira verde e amarela” prometida por Bolsonaro será o golpe de morte na seguridade social brasileira, instituindo de uma vez por todas a era dos “sem direitos”. A redução dos gastos com aposentadoria virá de mãos dadas com a redução das receitas previdenciárias, o que poderá alterar significativamente a previsão ilusória de ganhos fiscais da proposta de Bolsonaro.

Se o trabalhador brasileiro sobreviver ao desemprego, à violência (inclusive policial) e aos cada vez mais precários serviços públicos, terá como prêmio uma velhice miserável. Felizes estarão apenas os bancos, que irão ganhar muito dinheiro administrando e cobrando taxas dos trabalhadores que tiverem condições de optar pela previdência privada.

Seis filhos estuprados pelo próprio pai durante 10 anos

O caso foi revelado à imprensa nesta quinta-feira (21) e ocorria no interior de Diamante do Sul

A Polícia Civil, em coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira (22), apresentou os resultados das investigações que levaram a prisão de um homem de 45 anos acusado de abusar sexualmente dos seis filhos em Diamante do Sul - região Oeste do Paraná. O município fica a pouco mais de 100 quilômetros de Cascavel. 

As vítimas são cinco homens e uma mulher que tem idade entre 15 e 26 anos. Segundo a Polícia Civil, em oitiva com quatro das seis vítimas, os abusos foram confirmados. 

O delegado Bruno Falci responsável pela investigação e titular da Delegacia de Guaraniaçu, o ponto chave foi o suicídio de um dos filhos do homem. "Não havia motivo aparente para o suicídio, o jovem de 20 anos não tinha quadro de depressão, não sofria com vício em drogas ou álcool". descreve. O rapaz foi encontrado morto em 29 de janeiro. 

O Conselho Tutelar, após a morte do rapaz de 20 anos, informou à Polícia de que no núcleo familiar havia indícios de abuso sexual e então as oitivas iniciaram. 

O filho mais novo do acusado, um adolescente de 15 anos, foi submetido a exames no IML (Instituto Médico-Legal) que confirmaram os abusos sexuais.

A mãe das vítimas ainda não foi ouvida, para não atrapalhar as investigações e a prisão do suspeito. O mulher deve ser ouvida até a próxima segunda-feira (25). Segundo os filhos, a mãe já sabia dos abusos, porém nunca fez nada. Os abusos aconteceram por pelos menos 10 anos. 

A filha do casal contou que é abusada desde os oito anos. Segundo os depoimentos, o homem levava as vítimas sob ameaça em um barracão e cometia o crime sem se importar com a presença de outros membros da família. 

Em depoimento, os irmãos da vítima de suicídio contaram à Polícia que ele dormia com o pai há pelo menos dois anos. Os abusos normalmente ocorriam durante à noite. 

Com o Inquérito Policial próximo de encerramento, o homem segue preso em Guaraniaçu aguardando pronunciamento Judicial. 

Ele foi preso em casa, tentou fugir, mas foi capturado pelos policiais. O acusado do estupro já tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas em 1996.

Fonte: Catve.com

Papa: diante do mistério do mal, proteger os menores dos lobos vorazes

O encontro sobre a “Proteção dos menores na Igreja”, que se realiza, no Vaticano, até domingo próximo 24 de fevereiro, é o primeiro a envolver, no âmbito mundial, todos os presidentes das conferências episcopais e os responsáveis das ordens religiosas, enfrentando a questão com um olhar do Evangelho. É um encontro eclesial de pastores com características ‘sinodais’ sem precedentes, que indica como a luta contra a chaga dos abusos perpetrados por membros do clero, é para o papa Francisco uma prioridade, no atual contexto histórico. Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos nomes e procedimentos, e partilhar boas práticas, são alguns dos objetivos do encontro.

Uma etapa de um longo percurso

Contudo, o encontro não representa, certamente, o primeiro passo da Santa Sé, nem das Conferências episcopais nesta direção. É uma etapa histórica de um caminho que a Igreja católica vem realizando há mais de trinta anos em países como Canadá, Estados Unidos, Irlanda e Austrália e há dez anos na Europa. Caminho que prosseguirá também depois do encontro. A renovação das normas canônicas sobre os casos de abusos de menores por parte de membros do clero, começou no Vaticano, dezoito anos atrás. Nos últimos vinte anos são vários gestos, discursos e documentos que os Papas dedicaram ao tema doloroso. Às vezes, a publicação de normas e protocolos não produziram logo uma mudança de mentalidade, necessária para combater os abusos. Mas, nas vésperas do encontro, desejado pelo papa, não se pode falar certamente de “ano zero” do compromisso da Igreja na proteção dos menores.

Primeiras medidas: Canadá, EUA, Irlanda e Austrália

Uma das primeiras Conferências episcopais no mundo a dar orientações sobre a violência sexual de menores num contexto eclesiástico foi a do Canadá, em 1987. Em 1989, depois que a opinião pública foi repetidamente abalada por notícias de violência sexual contra menores por parte de membros do clero, nasce na Igreja canadense uma Comissão apropriada que, em 1992, publicou o documento “Do sofrimento à esperança”, em que estão contidas cinquenta “recomendações” dirigidas aos católicos, bispos e responsáveis pela formação de sacerdotes.

Nos Estados Unidos, a Conferência Episcopal se ocupou da violência sexual contra menores por parte de sacerdotes pela primeira vez, oficialmente, na Assembleia de junho de 1992, quando estabeleceu “5 princípios a serem seguidos. Dentre eles, “se a acusação é comprovada por provas suficientes”, é estabelecida a pronta remoção do “presumível culpado de suas tarefas ministeriais” e a referência a “um julgamento adequado e intervenção médica”. Não obstante isso, a difusão do fenômeno nos anos sucessivos e a inadequação de sua gestão, denunciada por uma investigação histórica do Boston Globe, levou João Paulo II a convocar os cardeais estadunidenses, em Roma, em abril de 2002.

Na Irlanda, em 1994, a Igreja instituiu o ‘Comitê Consultivo dos Bispos Católicos da Irlanda sobre Abuso Sexual de Crianças por Padres e Religiosos’ (Irish Catholic Bishops’ Advisory Committee on Child Sexual Abuse by Priests and Religious) que publicou, em dezembro do ano sucessivo, o seu primeiro Relatório Final. Um dos primeiros protocolos no mundo sobre como tratar nas dioceses dos casos de pedofilia cometidos por membros do clero foi publicado na Austrália. Em dezembro de 1996, o documento ‘Towards Healing’ (Para a cura) foi aprovado por todas as dioceses australianas e se tornou operacional em março de 1997.

Novas normas canônicas: abusos “delicta graviora”

Desde o início do século XXI, a Santa Sé, sobretudo graças à ação do cardeal Ratzinger, mais tarde eleito papa Bento XVI, começou e levou a termo uma renovação profunda das normas canônicas para intervir nos casos de abusos, atualizando penalidades, procedimentos e competências.

Em 2001, o Motu proprio ‘Sacramentorum sanctitatis tutela’ de João Paulo II insere o delito de abuso sexual de menores por parte de um clérigo entre os “delitos mais graves”, cujo tratamento é reservado à Congregação para a Doutrina da Fé.

Em 2010, Bento XVI fez essa Congregação publicar as novas “Normas sobre delitos mais graves” que aceleram os procedimentos, introduzindo o procedimento “por decreto extrajudicial”, duplicando o tempo de prescrição de dez para vinte anos e inserindo o crime de “pornografia infantil”. No mesmo ano, na Alemanha, onde as primeiras “Diretrizes” sobre o assunto já tinham sido publicadas em 2002, a explosão do caso do Colégio Canísio dos Jesuítas de Berlim, pressiona a Conferência episcopal a renová-las, aumentando a colaboração com as autoridades.

Irlanda: relatórios Ryan e Murphy

Em 2009, na Irlanda, depois de anos de trabalho por parte de Comissões governamentais específicas, foram publicados os Relatórios Ryan, sobre abusos ocorridos no sistema escolar, e Murphy, sobre abusos de menores perpetrados há trinta anos por membros da Arquidiocese de Dublin.

O grande eco levantado pelos relatórios, que evidenciam as deficiências com que a Igreja lidou com os casos de abuso, levou Bento XVI a convocar os bispos irlandeses, em Roma, e depois, em março de 2010, a publicar uma “Carta pastoral” dirigida a todos os católicos do país, na qual pede para que sejam tomadas medidas realmente evangélicas, justas e eficazes em resposta a essa traição da confiança, e a pensar numa viagem apostólica ao país, de novembro 2010 a março de 2012.

Em 2008, Bento XVI começou a encontrar regularmente as vítimas de abuso durante suas viagens apostólicas aos EUA, Austrália, Grã-Bretanha, Malta e Alemanha. O mesmo foi feito depois pelo Papa Francisco com encontros privados recorrentes, em sua residência de Santa Marta.

Pedido de “Diretrizes” para as Conferências episcopais

Outra etapa fundamental desse percurso foi a publicação, em maio de 2011, pela Congregação para a Doutrina da Fé, de uma Carta circular que solicita a todas as Conferências episcopais a elaboração de “Diretrizes” para o tratamento de casos de abuso e a assistência das vítimas e fornece indicações a esse respeito com o objetivo de harmonizar a ação das dioceses da mesma região. O texto afirma que a responsabilidade em tratar dos crimes de abuso sexual de menores por parte dos clérigos é em primeiro lugar do bispo diocesano.

Simpósio na Gregoriana

A fim de ajudar as Conferências episcopais e as Congregações religiosas a preparar adequadamente as “Diretrizes”, a Santa Sé encoraja a organização do Simpósio Internacional “Rumo à Cura e Renovação”, que realizado na Pontifícia Universidade Gregoriana, em fevereiro de 2012. O encontro, que teve o mesmo objetivo mundial do que será realizado em fevereiro de 2019, envolveu os representantes de 110 Conferências episcopais e os Superiores de 35 Institutos Religiosos. Durante o Simpósio, foi anunciado o nascimento, na Gregoriana, do Centro para a Proteção de Menores, dirigido por pe. Zollner com o objetivo de formar pessoas especializadas na prevenção de abusos.

A nova Comissão Pontifícia

O primeiro passo importante na prevenção e luta contra os abusos sob o pontificado do papa Francisco foi a criação, em dezembro de 2013, da nova Comissão Pontifícia para a proteção de menores. Estabelecer um modelo para as “Diretrizes”, organizar cursos para bispos recém-nomeados e propor um Dia de oração pelas vítimas de abuso, são alguns frutos de seu trabalho.

22 A primeira vez, em junho de 2016, com o Motu proprio “Como uma mãe amorosa”, sobre a questão da responsabilidade das autoridades eclesiásticas, que estabelece a remoção de bispos ‘negligentes’ quanto à gestão de abusos sexual de menores de acordo com os procedimentos canônicos previstos.

Em novembro de 2014, um “Rescrito” do Papa estabelece, dentro da Congregação para a Doutrina da Fé, um Colégio para o exame de apelos eclesiásticos para julgamentos em matéria de “crimes mais graves”, confiados ao arcebispo Scicluna. O objetivo é garantir um exame mais rápido dos casos de abuso de menores.

Em outubro de 2017, para sublinhar como o compromisso da Igreja com a proteção de menores se move numa perspectiva não apenas interna, mas de colaboração a toda a sociedade, o Papa Francisco, sustenta e promove a o Congresso internacional ‘Dignidade da Criança no Mundo Digital’, organizado na Pontifícia Universidade Gregoriana.

Luta contra abuso é luta contra o clericalismo

Em sua viagem apostólica ao Chile, em janeiro de 2018, o papa Francisco enfrentou diretamente o escândalo das divisões criadas na Igreja local pelo caso do sacerdote Fernando Karadima, considerado culpado de abusos pela Santa Sé em 2011. Depois de uma investigação confiada, em fevereiro, a dom Scicluna, o papa escreveu aos bispos chilenos, em abril, reconhecendo os “erros graves de avaliação e percepção da situação por falta de informações verdadeiras”. Depois, em maio, convocou todo o episcopado chileno, em Roma, para um encontro que se concluiu com o pedido de demissão ao Papa por parte de todos os bispos. Apenas alguns foram aceitos.

Neste contexto, nascem os documentos pastorais mais recentes dedicados pelo Papa a esse tema. A “Carta ao povo de Deus em caminho no Chile”, de maio de 2018, na qual Francisco agradece as vítimas de abuso pela coragem e pede o compromisso de todo o povo de Deus para combater o clericalismo na base dos abusos. Mais uma vez, na “Carta ao Povo de Deus”, de agosto de 2018, Francisco relaciona abuso sexual, de poder e de consciência e afirma que dizer não aos abusos é dizer não ao clericalismo. Em sua viagem à Irlanda para o Encontro Mundial das Famílias, no mesmo mês, Francisco fala do “fracasso das autoridades eclesiásticas em enfrentar adequadamente esses crimes repugnantes” que “despertaram justamente a indignação e continuam sendo motivo de sofrimento e vergonha para a comunidade católica”.

Por fim, no mais recente documento pastoral sobre o tema, a “Carta aos Bispos estadunidenses” de janeiro de 2019, o papa afirma que a ferida na credibilidade, causada pelos abusos, requer não só uma nova organização, mas também “a conversão de nossa mente”, da nossa maneira de rezar, de administrar o poder e o dinheiro, e de viver a autoridade”.

Abaixo você pode ter acesso aos documentos da Igreja sobre o tema:

DOCUMENTOS SOBRE O TEMA ABUSO SEXUAL DE MENORES

a) CARTA PASTORAL DO PAPA BENTO XVI AOS CATÓLICOS DA IRLANDA

Santo Padre aborda a questão dos abusos sexuais – 19.03.2010

 http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/letters/2010/documents/hf_ben-xvi_let_20100319_church-ireland.html

b)  HOMILIA DO PAPA FRANCISCO

Em missa com algumas vítimas de abuso sexual – 7 de julho de 2014

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/cotidie/2014/documents/papa-francesco-cotidie_20140707_vittime-abusi.html

c) CARTA DO PAPA FRANCISCO

Carta aos presidentes das conferências e superiores das congregações episcopais sobre tutela menores

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20150202_lettera-pontificia-commissione-tutela-minori.html

d) DISCURSO DO PAPA FRANCISCO A COMISSÃO PARA TUTELA DE MENORES

Sem versão em Português

http://w2.vatican.va/content/francesco/it/speeches/2017/september/documents/papa-francesco_20170921_pontcommissione-tutela-minori.html

e) CARTA AO POVO DE DEUS

Carta geral sobre o sofrimento da Igreja por causa do abuso de menores na Igreja – 20.08.2018

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2018/documents/papa-francesco_20180820_lettera-popolo-didio.html

Com informações do Vatican News/Fabio Colagrande

Para indignar-se

Matar os jovens, deixar morrer os velhos

'Em poucos dias o governo de Jair Bolsonaro proferiu duas sentenças anunciadas de genocídio contra o povo brasileiro. A primeira, com o pacote anticrime de Sérgio Moro, cujo projeto se fundamenta no aumento da violência penal, na desconsideração das causas da criminalidade e na licença para matar dada a polícia, sustentada em critérios subjetivos. A segunda é resultado da extinção da Previdência Social, proposta por Paulo Guedes, retirando nada menos de 40% da renda dos idosos em condição deinsegurança social, além de dificultar a aposentadoria rural e diminuir drasticamente as pensões para órfãos e viúvas.'

Bolsonaro, Guedes e Moro escolheram o segmento mais frágil para atacar de cara / Foto: José Cruz/Agência Brasil  

Por João Paulo Cunha, Brasil de Fato

Em poucos dias o governo de Jair Bolsonaro proferiu duas sentenças anunciadas de genocídio contra o povo brasileiro. A primeira, com o pacote anticrime de Sérgio Moro, cujo projeto se fundamenta no aumento da violência penal, na desconsideração das causas da criminalidade e na licença para matar dada a polícia, sustentada em critérios subjetivos. A segunda é resultado da extinção da Previdência Social, proposta por Paulo Guedes, retirando nada menos de 40% da renda dos idosos em condição de insegurança social, além de dificultar a aposentadoria rural e diminuir drasticamente as pensões para órfãos e viúvas.

No primeiro caso, a juventude pobre das periferias é colocada literalmente na linha de tiro. No segundo, os mais velhos são abandonados ao relento da falta de políticas de seguridade. O governo oferece à sociedade dois projetos de extermínio deliberado de pessoas, o que é a definição explícita de genocídio. O que une as duas pontas da barbárie é nitidamente um corte de classe, mas que se alimenta de outras determinações fortes da nossa formação social, marcada pelo preconceito e exclusão.

Há outras semelhanças nos projetos de Moro e Guedes. Em primeiro lugar, o descaso com o conhecimento. No caso da segurança pública, em nenhum momento da proposta estão presentes as pesquisas, debates e estatísticas produzidas nos últimos anos. Toda a riqueza e complexidade dos saberes sobre o tema gerados em todo o mundo - inclusive no Brasil -  ficam submetidos ao populismo cevado pela popularidade do ex-magistrado. Ao se recusar ao diálogo e ao confronto com outras teses e visões jurídicas, ele se apequena e assume a dimensão real de sua indigência técnica e política. Revela-se o juiz parcial que sempre foi e o ministro vaidoso que se tornou.

O pacote anticrime é perpassado de problemas identificados por especialistas nos campos constitucional, penal, penitenciário, policial e social. Não considera a situação carcerária brasileira – certamente o maior crime em andamento no campo dos direitos humanos -, as causas da violência, as estratégias policiais de enfrentamento, a inteligência do setor, as diferentes formas de atuação da polícia e as alternativas penais. O projeto traz ainda inconsistências constitucionais, como a prisão depois do julgamento em segunda instância, e abertura para práticas correntes de órgãos internacionais que fragilizam o direito brasileiro.

O pacote vinha embalado com medidas para enfrentar a corrupção e o caixa dois eleitoral, que foram em seguida habilmente fatiadas e deixadas para uma nova etapa. A verdadeira mira do projeto está na população pobre e periférica, que será objeto de caçadas policiais chanceladas pela impunidade. Moro já deixou clara sua leniência com o poder e mesmo sua mudança de juízo em temas como posse de armas e desvios eleitorais, perdoando de forma compungida seu colega Lorenzoni após mea-culpa patético. O que ficou intacta até agora foi a licença para matar encomendada pelo presidente.

Já a chamada nova previdência, na verdade a destruição da Previdência como instituição de seguridade social, chegou como uma tempestade de verão. Parecia inevitável, mas foi mais destruidora do que o previsto. A imprensa e os formadores de opinião pelas redes fizeram o serviço prévio. Tornaram o assunto tão inevitável que parecia que tudo era apenas uma questão de definir idade mínima para a aposentadoria e como preservar os militares da degola de seus privilégios. A discussão substantiva, que é o sentido real da seguridade social, não foi colocada em pauta. Quando o pacote chegou, a preocupação foi tentar explicá-lo e não combatê-lo, como merecia.

A tarefa da Previdência é garantir a seguridade dos brasileiros. Prover condições para que todos vivam com saúde, dignidade e assistência devida em todas as fases da vida. A forma de financiar esse direito é outra tarefa. Em nome das finanças públicas e do equilíbrio fiscal não se pode deixar a população insegura. Como são áreas distintas, têm orçamentos também separados. O esforço para a manutenção da seguridade deve, por isso, partir da garantia do bem-estar social e não de sua ameaça ou chantagem geracional. O primeiro dever de casa é resolver tudo no caixa que não diz respeito ao orçamento da seguridade, sobretudo as dívidas com sistema por parte das empresas e as desonerações. O que nunca foi feito.

O que não se pode barganhar são direitos inalienáveis em troca de equilíbrio fiscal. O projeto de Guedes, com a racionalidade própria dos economistas de sua escola, escolheu o segmento mais frágil para atacar de cara. Quem sai perdendo são os mais pobres, os idosos e os pensionistas. Além de aumentar os prazos para a aposentadoria - o que poderia até ser negociado com os trabalhadores e não imposto -, o tempo de contribuição aumentou exatamente no período em que a informalidade deixa de ser exceção para ser regra do mercado. Benefícios inferiores a um salário mínimo se tornarão mais presentes, aumentando a perspectiva de miserabilidade social, sobretudo entre os mais velhos.

Há mais identidades entre os dois projetos. A mais patente é a abertura de novos negócios no campo privado. Incremento do comércio de armas – reuniões de Moro com fabricantes já foram noticiadas – e de segurança patrimonial, que tem tudo para se tornar uma espécie de milícia institucionalizada. No campo da Previdência, com a quase inviabilidade de aposentadoria digna para todos (logo os minions vão sentir na carne), a saída será engordar o sistema financeiro como VGBL, PGBL e assemelhados.

O resultado, nos dois casos, é a diminuição de recursos no mercado com a consequente tendência a contração. Tudo vai ficar mais caro e o salário vai valer ainda menos, já que precisa financiar o futuro desguarnecido. A informalidade vai aumentar, a capacidade de contribuir por 40 anos vai ser uma ficção, a aposentadoria integral uma impossibilidade lógica. A reforma trabalhista completa o ciclo vicioso da fragilidade do trabalho com suas flexibilidades modernas (férias?) e ameaças. Todos perdem. Ou quase todos. As armas vão estar lá. Os bancos também.

A batalha para a aprovação dos projetos já começou. O sistema político se recompõe para voltar a dar as cartas depois do susto da última eleição. As tabelas de valor de votos já circulam entre analistas, a peso de ouro e cargos públicos. A tendência é barganhar para agradar eleitores sem desagradar o governo. Os novos parlamentares estão aprendendo rápido as regras do fisiologismo.

Esse jogo não interessa ao povo. Mais que nunca, a resistência precisa ser determinada e radical. Não há, nesse momento, proposta alternativa ou debate possível.

"A sinodalidade na vida e na missão da Igreja"

 "O caminho da sinodalidade é a maneira que Deus espera da Igreja do terceiro milênio" [1]: Este é o compromisso programático proposto pelo Papa Francis na comemoração do quinquagésimo aniversário da instituição do Sínodo dos Bispos para a parte do beato Paulo VI. Na verdade, sinodalidade - sublinhou - "é dimensão constitutiva da Igreja", para que "o que o Senhor nos pede, em certo sentido, tudo já está contida na palavra" sínodo "" [2].

O presente documento propõe oferecer algumas linhas úteis para aprofundar teologicamente o significado deste compromisso, ao mesmo tempo que uma orientação pastoral sobre as conseqüências derivadas para a missão da Igreja. Na introdução dos dados etimológicos e conceituais necessárias para iluminar preliminarmente o conteúdo e uso da palavra "sinodalidade" e contextualizar então a riqueza e novidade do Magistério ensino oferecido, seguindo a linha do Concílio Vaticano II, nos propõe sobre isso.

Além de aprofundar o significado teológico da sinodalidade, sobretudo à luz do ensinamento do Vaticano II, o documento oferece algumas importantes orientações pastorais, reiterando que “uma Igreja sinodal é uma Igreja participativa e corresponsável”.

A propósito, trazemos o artigo “O caminho da sinodalidade – documento da Comissão teológica internacional”, de autoria do teólogo Piero Coda – sacerdote e docente italiano –, publicado no jornal vaticano L’Osservatore Romano:

“O caminho da sinodalidade é o caminho que Deus espera da Igreja do terceiro milênio.” Assim se expressou o Papa Francisco no discurso pronunciado em 17 de outubro de 2015, por ocasião do 50º aniversário de instituição do Sínodo dos Bispos por parte de Paulo VI, pouco antes da conclusão do Concílio Vaticano II. Uma afirmação programática e empenhativa como esta, ainda mais se enquadrada no contexto de uma Igreja interpelada à reforma de sua vida em vista de uma mais incisiva saída missionária, não podia deixar de receber a atenção que merece da Comissão teológica internacional. Esta, no último quadriênio, numa das três subcomissões em que articula suas atividades, trabalhou intensamente para aprofundar o significado da sinodalidade na vida e na missão da Igreja, como se lê no título do documento que acaba de ser publicado.

Em particular, emergem com evidência, da leitura do documento, dois centros de gravidade: o fato que a assunção de uma correta prática sinodal é, sem dúvida, um desafio prioritário para a Igreja hoje em fidelidade criativa ao magistério do Vaticano II; porque a sinodalidade, corretamente entendida e praticada, expressa e atualiza a natureza e a missão mais autênticas e profundas da Igreja na história. Efetivamente, é verdade que a evidência da sinodalidade qual “dimensão constitutiva da Igreja” é um fato que, explicitamente, é bastante recente na Igreja católica, estando ligada à recepção do último Concílio. Mas é igualmente indubitável que a experiência que esta palavra diz, e as formas concretas de vida eclesial que a realizam, têm suas raízes no próprio evento de Jesus Cristo e na práxis de vida da comunidade cristã desde suas origens, como tal, depois transmitida – com diferentes declinações ao longo dos séculos – até chegar a nós.

Isso já era afirmado por um padre da Igreja como João Crisóstomo: “Igreja é nome que quer dizer sínodo”, ou seja, caminho percorrido juntos: porque sínodo é palavra grega composta da preposição sýn, que significa “com”, e acompanhado do substantivo hodós, que significa “caminho”. Os cristãos não foram inicialmente chamados “discípulos do Caminho” – que é Jesus –, como testemunham os Atos dos Apóstolos? Portanto, caminho percorrido juntos, sob a guia do Senhor ressuscitado, por todo o povo de Deus, na variada e ordenada pluralidade de seus membros e no exercício responsável e convergente dos vários ministérios, dos diferentes carismas, das múltiplas tarefas e estados de vida. A Congregação para a Doutrina da Fé ressaltou isso no ano passado, na carta Iuvenescit ecclesia sobre a coessencialidade de dons hierárquicos e dons carismáticos.

De fato, a Igreja é caminho juntos que contempla o reunir-se em assembleia não somente naquela forma frontal e constitutiva de seu ser que é a synaxis eucarística: quando o povo de Deus ouve a palavra e celebra o sacramento do Corpo e do Sangue do Senhor, graças ao qual Ele se torna presente no meio de seu povo para a salvação do mundo; mas também para discernir de tempo em tempo, à escuta do Espírito Santo, as questões doutrinais, canônicas e pastorais que cada vez a interpelam. Foi assim que brotou, do coração da experiência da fé vivida pelo povo de Deus, uma ininterrupta práxis sinodal: a nível diocesano, provincial, regional e universal. Tudo isso na fidelidade ao princípio inderrogável de que as estruturas e os processos em que se desenvolveu este intenso e ininterrupto dinamismo, embora marcados pela diversidade das culturas, dos contextos históricos, das sensibilidades espirituais, se realizassem sempre em referência normativa ao testemunho da Sagrada Escritura e ao ensinamento da tradição.

Nesse sentido, o conceito de sinodalidade deve ser distinguido – precisa o documento da Comissão teológica internacional – e, ao mesmo tempo, colocado em relação com os conceitos de comunhão e de colegialidade que estão no coração da doutrina eclesiológica do Vaticano II. Em relação à comunhão, sinodalidade explicita o modo de viver e de atuar concretamente da Igreja enquanto ela é, por graça, no seu mistério mais profundo, a participação dos discípulos na comunhão do amor do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Mas diz algo de específico também em relação ao conceito de colegialidade, enquanto este último expressa o significado e o exercício do ministério dos bispos quais membros do colégio episcopal em comunhão hierárquica com o bispo de Roma, a serviço da comunhão entre as Igrejas locais no seio da única e universal Igreja de Cristo. O fato é que o dinamismo sinodal do qual a Igreja vive a sua missão implica inseparavelmente duas coisas: a participação e corresponsabilidade de todos os batizados e o exercício específico da autoridade da qual, no seio do povo de Deus e a seu serviço, os pastores são investidos. O bispo na singular Igreja, o colégio dos bispos em comunhão hierárquica com o Papa nos vários agrupamentos de Igrejas a nível provincial e regional e, de forma peculiar, a nível da Igreja universal.

Se esta é, no fundo, a experiência da Igreja de sempre, a eclesiologia do Vaticano II introduziu a Igreja numa fase nova de seu caminho que, entre luzes e sombras, teve importantes aquisições nos cinquenta anos de sua recepção. Exige-se hoje – e é a isso que o Papa Francisco convida, em continuidade com o magistério de seus predecessores – um salto de qualidade: despertar as energias e imaginar as formas, em fidelidade criativa ao depósito da fé, de uma pertinente e corajosa práxis sinodal capaz de envolver todos e cada um no Povo de Deus.

Não se trata de uma simples operação de engenharia institucional, o documento da Comissão teológica internacional argumenta isso com nitidez: trata-se, em primeiro lugar, de tornar-se disponíveis àquela conversão do coração e do olhar, dom do Espírito de Cristo, que torna capazes de ativar na vida e na missão da Igreja um estilo e uma práxis sinodal sempre mais correspondente às exigências do Evangelho e à tarefa urgente da evangelização.

Ademais, não é casual que a instância da sinodalidade, embora com diferentes modalidades e com a necessidade de decisivas clarificações, seja hoje colocada como questão essencial no caminho ecumênico para se chegar à plena e visível unidade entre as Igrejas e comunidades eclesiais. A propósito, a Comissão teológica internacional faz referência ao documento de Chieti (2016) fruto dos trabalhos da Comissão mista internacional para o diálogo teológico entre a Igreja católica e a Igreja ortodoxa, e ao documento do Conselho ecumênico de Igrejas The Church. Towards a Common Vision (2003).

Por fim, a sinodalidade – o documento da Comissão teológica internacional insiste recordar – diz algo de essencial acerca do compromisso a tornar presente e operante o fermento, o sal, a luz do Evangelho no contexto da sociedade planetária do nosso tempo. Os eventos cruciais que se descortinam no horizonte para toda a família humana pedem um espírito e uma cultura do encontro e da escuta recíproca, do diálogo e da cooperação. A desafeição em relação aos métodos e as estruturas de participação nas sociedade democráticas, a tentação de fechar-se nos particularismos, os refluxos autoritários e o perigo de uma ditadura insidiosa dos poderes econômicos e da tecnocracia exigem vigilância e visão, envolvimento, competência e renovado empenho. Daí, a exigência de oferecer lugares e processo de adequada formação e de eficaz exercitação ao diálogo e à participação. O convite de São João Paulo II a viver a Igreja como “casa e escola de comunhão” (Novo millennio ineunte, 43) valorizando as estruturas sinodais previstas pelo Vaticano II, e o do Papa Francisco a “iniciar processos” de “discernimento, purificação e reforma” (Evangelii gaudium, 30) revestem um preciso significado também cultural, no  serviço a um exercício partilhado da justiça e da solidariedade social a nível local e a nível global.

(L'Osservatore Romano)

Com substituto de Bebianno, militares comandam mais de um terço dos ministérios

Oitavo ministro militar, Floriano Peixoto assumiu Secretaria-Geral da Presidência após crise no governo Bolsonaro (PSL)

Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | São Paulo

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19 de Fevereiro de 2019 às 17:09

General da reserva Floriano Peixoto é o oitavo ministro de origem militar do governo de Jair Bolsonaro / Sophia Paris/UN/MINUSTAH/AFP

O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto é o oitavo militar a ocupar um cargo de ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Com a demissão de Gustavo Bebianno (PSL) da Secretaria-Geral da Presidência da República na última segunda-feira (18), ele assume a chefia da pasta. Dos quatro ministérios que trabalham no Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional), somente o da Casa Civil, chefiado por Onyx Lorezoni, não tem um militar no comando. 

Os outros sete militares que chefiam pastas são: Marcos Pontes, oficial da reserva da Força Aérea, no Ministério de Ciência e Tecnologia;  Augusto Heleno, general da reserva do Exército, no Gabinete de Segurança Institucional; Fernando Azevedo e Silva, general e ex-chefe do Estado Maior do Exército; Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva, ministro-chefe da Secretaria de Governo; almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ministro de Minas e Energia; Wagner Rosário, capitão formado na Academia Militar das Agulhas Negras, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); e Tarcísio Freitas, formado em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), ministro de Infraestrutura.

Floriano Peixoto integrou a equipe de transição para o governo Bolsonaro e, após a posse, passou a ocupar a Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência, ou seja, era o número dois do ministério. Ele será responsável pela área de Assuntos Estratégicos e pelo acompanhamento do presidente da República em atividades ligadas ao “relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil”. 

O general passou à reserva do Exército em 2014, depois ter cumprido funções no Estado-Maior do Exército – entre elas, haver comandado a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) entre abril de 2009 e abril de 2010. 

Fantasmas do Haiti rodam a Esplanada

A primeira missão de Peixoto no país caribenho foi em 2004, quando ele foi comandado pelo general Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, então chefe das tropas da Minustah. E sucedeu no comando a outro ministro do governo Bolsonaro, o titular da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Além deles, outros ministros do governo de Jair Bolsonaro estiveram em missão no país. 

O ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, serviu no país como chefe de operações, também subordinado a Heleno. Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, foi engenheiro militar sênior da ONU no Haiti. 

Segundo fonte ligada ao ministério da Defesa, Floriano Peixoto amplia o poder dos militares no governo, sob coordenação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que teria levado à Esplanada dos Ministérios dezenas de quadros militares que atuaram sob seu comando no Haiti. Ainda segundo a fonte, os “generais ministros” têm mais que uma história em comum. “Temos que tratar de entender de que forma cada um desses militares atuaram no Haiti. É preciso lembrar que em 2005, um massacre no bairro de Cité Soleil, em Porto Príncipe, foi liderado pelas forças brasileiras, e esse caso nunca foi devidamente esclarecido”. 

O caso mencionado ocorreu em 6 de julho de 2005, na capital haitiana, Porto Príncipe. Com o argumento de “pacificar” uma das maiores favelas do país, conhecida como Cité Soleil, as tropas da Minustah, comandadas pelo Brasil, invadiram a comunidade e, segundo denunciam organizações de direitos humanos, produziram um verdeiro massacre, no qual teriam sido disparados mais de 20 mil tiros. Notícias dão conta de mais de 70 mortes. Na época, o general Augusto Heleno era o comandante das tropas. Segundo a fonte do ministério da Defesa, “foi a própria ONU que pediu ao governo brasileiro que o tirasse de lá”.

Controle

Além do passado comum, preocupam os analistas o fato de os militares estarem não somente em grande quantidade no governo, mas em cargos estratégicos, principalmente de controle da informação. Além de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, e dos atuais oito ministros militares, pelo menos outros 50 oficiais ou ex-oficiais das Forças Armadas ocupam secretarias nas mais variadas pastas. O ministério com maior número de militares no segundo escalão é o de Ciência e Tecnologia, com sete secretários de origem militar, sob comando de Marcos Pontes.

Flávio Rocha de Oliveira, especialista em geopolítica e segurança internacional e professor da Universidade Federal do ABC paulista, afirma que a estratégia de retorno ao poder dos militares começou a ser gestada ainda antes de ser viabilizada a candidatura de Jair Bolsonaro e envolveu o controle do processo eleitoral por parte dos militares.

“A presença dos militares brasileiros no governo direto do Brasil, da maneira como está ocorrendo, é algo inédito desde o final do regime militar. E por isso, a gente deduz que o processo eleitoral do ano passado foi feito por setores importantes e influentes das Forças Armadas, especialmente do Exército, como uma maneira de voltar a participar como parte ativa na condução política do país. E foi visto como uma oportunidade que, dentro da visão deles, não precisaria de um golpe de Estado clássico”. 

Durante as eleições de 2018, representantes militares estiveram atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Eduardo Villas Boas. O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria-Geral da Presidência e com o GSI através de sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o momento da publicação dessa reportagem.

Edição: Mauro Ramos