O projeto de lei é do vereador Humeberto Henrique (PT) e tem como base o Código Florestal Nacional. A lei federal estabelece que “qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes”.
A proposta foi aprovada em primeira discussão e determina ainda que a Prefeitura recolha sementes produzidas pela árvore para fins de preservação da espécie.
Na próxima quinta-feira o projeto segue para votação em segunda discussão. Leia na íntegra
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