13 maio, 2009

Câmara aprova estabilidade no emprego para quem tiver guarda de recém-nascido



A Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 projeto de lei complementar, que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda do recém-nascido, quando a mãe biológica morrer nos meses seguintes ao parto. A estabilidade no emprego é um direito garantido pela Constituição às mães por cinco meses, após o parto. Mais informações

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