Reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública

A Pastoral Carcerária Nacional acompanha o trâmite no Senado do Projeto de Lei que trata da Reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública (PLC 137), de autoria do Presidente da República que objetiva reformar a estrutura da Defensoria Pública no Brasil e ampliar suas funções, dando maior abrangência à defesa jurídica integral dos direitos dos necessitados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir João da Silveira, juntamente com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro, acompanham o andamento do projeto que deve ir à plenária nos próximos dias. Aqui mais informações sobre o PLC 137